Auxílio-doença para pessoas com Tungíase (infestação Pela Pulga da Areia) – CID 10 – B88.1

Preâmbulo

É de conhecimento geral que faz parte da nossa vida cairmos doentes. Ninguém está livre de passar por isso. Muitas vezes, essas doenças, são temporárias, mas de outras vezes, podem durar semanas
Com o propósito de ajudar pessoas que tem moléstias que as obstruem de laborar e alcançar seu seu alimento, foi gerada a previdência social, que tem como instrumento máximo o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social é gerido por uma infinidade de leis que afirmam quais são os indivíduos que tem direito a requerer os benefícios do INSS. O benefício que falaremos no site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS creditado a todo contribuinte dependente ao Instituto Nacional da Seguridade Social por causa de mazela provocada no trabalho ou por causa dele ou enfermidade comum, por situação não relacionado ao emprego.

Para ser outorgado esse benefício é indispensável que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social não tenha condições de trabalhar por mais de quinze dias.

O responsável por comprovar isso será o perito médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá averiguar o estado de saúde da pessoa para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que o segurado não tem possibilidade de realizar seu trabalho no ofício que exerce irá o benefício por um período delimitado e quando chegar perto desse período de tempo, o adoentado poderá pedir para receber o pagamento do benefício por por um período maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Discutiremos isso abaixo.

Carência para receber auxílio-doença

Para ser concedido o auxílio-doença é necessário contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS, conforme dizemos anteriormente, por no mínimo 12 (doze) meses para a grande parte das enfermidades, mas algumas patologias específicas não requerem qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente durante o trabalho não existe carência.

Para a outras mazelas é necessária a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, logo, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período.

Se o segurado não tiver pago as contribuições devidas pelo período de 12 meses não terá sorte em ganhar o auxílio doença e terá que contribuir até completar o prazo mínimo para pleitear o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não precisa se preocupar, porque a lei confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi informado, só os cidadãos vinculadas à Previdência Social que tem direito a receber o benefício. A pessoas que não tem vínculo, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de 12 (doze) meses, deixando de ser segurado, não poderá pleitear nenhum benefício pago pelo INSS, mas talvez possa pedir o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante a quem não tem condições de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: tipos

Segurado é o cidadão que recolha contribuições para o INSS, passando a ter direito de requerer os benefícios que a legislação dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empresário. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível receber os benefícios do INSS caso sofra de alguma moléstia, mas terá que colocar na Justiça a empresa onde presta serviços para coagir seu patrão a assinar sua carteira e pagar com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é essencial a presença de um advogado especialista para ajudar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho exercida pelo trabalhador e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora sozinho, mas escolheu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ela deve recolher o valor escolhido para impedir ficar desamparado pelo INSS em caso de depender de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas optou contribuir com de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem sem empregados de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade rural . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os familiares que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este post, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas demonstrar o exercício das atividades comentadas acima para possuir direito de pedir os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será de no máximo 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, vamos falar sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem pagar para a Previdência e ainda assim não perde a qualidade de segurado, podendo solicitar todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes normas acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Explicando, se a pessoa receber algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá pedir qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de obter, você tem mais doze meses após após a cessãção para poder solicitar algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a partir da demissão você tem mais doze meses para requerer qualquer benefício, então se ficar doente 6 (seis) meses após sair do trabalho, por exemplo, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que citamos acima, o cidadão precisa voltar a contribuir com o INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir solicitar os benefícios da Previdência Social.

Se não houver pagamento, o segurado perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns nos dias de hoje, mas em tempos remotos haviam afecções que evitavam os trabalhadores de ter a convivência social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o segurado tem 12 meses, após o término do isolamento, para receber qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi recolhimento no sistema prisional e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 (doze) meses depois que sair do presídio para receber os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos anteriores, tem 6 (seis) meses para solicitar o benefício sem se importar com o recolhimento de qualquer quantia para o INSS.

Existem também contextos que o Segurado pode prorrogar o tempo, ganhando mais 12 meses até 24 meses após o período de tempo que já foi deferido, podendo chegar no máximo até trinta e seis meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquela pessoa que paga por 10 (dez) anos para a Previdência Social seja de forma sem interrupção ou deixando de contribuir por alguns meses e retornando a pagar em outros. Para esses cidadãos a norma jurídica deu um benefício de ter 24 meses de período de graça, onde pode requerer todos os benfícios da Previdência sem ser obrigado a pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de cidadãos que estão sem trabalho, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego tentar conseguir emprego. A legislação ajuda quem está em desemprego involuntário, mas está pleiteando a inclusão no mercado de trabalho, porém o importante é demonstrar que o trabalhador está em busca de trabalho. E uma maneira de fazer isto é realizando o registro no SINE de sua estado ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Caso o cidadão não preencha estes requisitos estará imediatamente desvinculado da Previdência Social e deverá voltar a fazer novas contribuições para poder requerer as vantagens de que falam a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Tungíase (infestação Pela Pulga da Areia) – CID 10 – B88.1

As pessoas que são portadoras de  Tungíase (infestação Pela Pulga da Areia) – CID 10 – B88.1, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, conforme comentamos nos tópicos acima, e se mostrarem que a doença as atrapalha de realizar suas atividades no trabalho por mais de quinze dias. Afecções simples, como uma simples tosse não são possíveis de deferir o auxílio-doença, pois sua recuperação leva menos de 15 (quinze) dias, contudo, em situações mais complicadas é cabível receber o benefício na Previdência Social.

Anteriormente você deve verificar se Tungíase (infestação Pela Pulga da Areia) – CID 10 – B88.1, é uma mazela que te impossibilita por longo tempo, e observar se você tem a qualidade de segurado para, após isso requerer uma perícia com o servidor para receber o benefício do INSS.

Documentos para levar

Para conseguir auxílio-doença por Tungíase (infestação Pela Pulga da Areia) – CID 10 – B88.1 é essencial levar a Previdência Social os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Tungíase (infestação Pela Pulga da Areia) – CID 10 – B88.1, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o funcionário da Previdência vai iniciar o processo de requisição de benefício e marcar a data de perícia médica para que para que o leitor passe por avaliação realizada pelo médico da Previdência.

Se o servidor observar que você não tem possiblidades de trabalhar o auxílio-doença será concedido e você ganhará os recursos desde a data do requerimento na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Caso o INSS não entenda que Tungíase (infestação Pela Pulga da Areia) – CID 10 – B88.1 é uma doença que o impossibilita para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias, ou que você esteja melhorado da patologia e seus médicos acredite o contrário, é cabível que você acione judicialmente para que a Justiça condene a Previdência a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar a uma perícia realizada por um médico da Justiça que vai dizer se sua enfermidade é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado de sua confiança para que seja garantido o seu direito e que você consiga o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Tungíase (infestação Pela Pulga da Areia) – CID 10 – B88.1

A Previdência dificilmente concede aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência Social concede a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com casos de trabalhadores que conseguem benefício de auxílio-doença por anos, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você receba aposentadoria por invalidez tem que prestar atenção, pois não significa que ganhará o benefício o resto da vida, pois no futuro, se ficar comprovado que você pode voltar a laborar o seu benefício será cessado pelo INSS . Essa é outra situação corriqueira que temos conhecimento nos nos tempos atuais.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, tem que ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para demonstrar ao INSS que a enfermidade ainda existe e que você não tem possibilidades de voltar a trabalhar.

Se houver entendimento da Previdência de que você pode laborar e seus médicos informarem que não, é cabível colocar na Justiça  para alterar a decisão do INSS e forçar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Assista o vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a compreender mais algumas coisas.

Fechamento

Não finalizamos o tema. São várias as dúvidas e dilemas que sofrem os segurados para conseguir os benefícios do INSS. Se existir dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, apertanto no botão que vê embaixo da página que vamos ajudar no que for cabível.

Espero que tenha curtido as dicas e suas dúvidas tenha sido explanados.

Até mais.

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