Auxílio-doença para pessoas com Tuberculose do Olho – CID 10 – A18.5

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Sabemos que faz parte da rotina ficarmos enfermos. Isso pode acontecer com qualquer um. Muitas vezes, essas moléstias, são momentâneas, mas de outras vezes, podem durar meses
Com o objetivo de ajudar pessoas que tem enfermidades que as impedem de trabalhar e conseguir seu seu alimento, foi idealizada a previdência social, que tem como organismo maior o INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social é orientado por inúmeras regras legais que explicam quem que tem direito a pedir os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O benefício que explicaremos no site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício da Previdência Social creditado a todo cidadão que trabalhe vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social por motivo de mazela decorrente do trabalho ou por causa dele ou mazela comum, por motivo não relacionado ao trabalho.

Para ser autorizado esse benefício é imprescindível que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS não tenha possibilidade de realizar seu trabalho por mais de 15 dias.

O responsável por atestar isso será o perito médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá verificar o estado de saúde da pessoa para dizer se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o segurado não tem condições de trabalhar no posto de trabalho que exerce irá deferir o benefício por um período determinado e quando chegar perto desse prazo, a pessoa conseguirá requerer para receber o benefício por um prazo maior, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Explicaremos tudo a seguir.

Carência para pedir auxílio-doença

Para receber auxílio-doença é essencial contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conforme confirmamos nos tópicos anteriores, por pelo menos 12 (doze) meses para a maioria das mazelas, mas algumas afecções específicas não necessitam qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente relativo ao trabalho não existe carência.

Para a outras afecções é imperativa a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, assim, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse prazo.

Se o cidadão não tiver pago as contribuições pelo período de tempo de 12 meses não terá sorte em ver deferido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até fechar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não é necessário se preocupar, porque a legislação confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi informado, só os cidadãos vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a ganhar o benefício. Quem não tem ligação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 (doze) meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar qualquer benefício pago pelo INSS, mas talvez possa solicitar o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante renda a quem não tem condições de trabalhar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: tipos

Segurado é toda pessoa que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de receber os benefícios que a legislação garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo dono da empresa onde trabalha. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira assinada é cabível receber os benefícios do INSS caso sofra de alguma mazela, mas terá que acionar judicialmente a empresa em que trabalha para coagir seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e pagar com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é obrigatório o acompanhamento de um advogado de confiança para ajudar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha no imóvel residencial de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho exercida pelo funcionário e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ele deve efetuar o pagamento o valor escolhido para impedir ficar desamparado pelo INSS em caso de necessitar de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas escolheu efetuar o pagamento de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade do campo . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade do campo, e os parentes que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a época em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo somente demonstrar o exercício das atividades faladas acima para possuir direito de requerer os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não tem salário, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência Social e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, abordaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem recolher para o INSS e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, e pode pedir todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes regras acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se o trabalhador pedir algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá requerer qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você receber algum benefício do INSS e deixar de ganhar, você tem mais 12 meses após o fim para poder requerer qualquer outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a contar do desligamento você tem mais 12 meses para pedir qualquer benefício, então se cair doentes 6 meses após sair do trabalho, por exemplo, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que citamos acima, o trabalhador tem que voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder pedir os benefícios da Previdência.

Se não houver contribuição, o segurado perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns hoje em dia, mas em tempos remotos haviam doenças que evitavam os segurados de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o segurado tem 12 (doze) meses, após o fim do isolamento, para requerer qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi recolhimento no sistema prisional e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 (doze) meses depois que sair da prisão para solicitar os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve marinha, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem seis meses para requerer o benefício sem se afligir com o recolhimento de qualquer quantia para a Previdência.

Existem ainda circunstâncias que o Segurado pode prolongar o tempo, recebendo mais doze meses ou 24 meses além do espaço de tempo que já foi concedido, podendo chegar ao total de 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos são:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquela pessoa que recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência seja de maneira sem interrupção ou deixando de contribuir por alguns anos e voltando a contribuir em outros. Para esses cidadãos a lei deu o benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, onde consegue receber todos os benfícios do INSS sem precisar pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de cidadãos que estão sem trabalho, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego procurar uma ocupação. A legislação beneficia quem está desempregado, mas está procurando por inclusão no mercado de trabalho, porém o importante é provar que o cidadão está em busca de uma ocupação. E uma forma de fazer isto é através de registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outro instituto de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o sujeito não preencha esses pressupostos estará imediatamente desvinculado da Previdência Social e deverá tornar a realizar novas contribuições para poder solicitar as oportunidades de que falam a norma jurídica.

Auxílio-doença para pessoas com Tuberculose do Olho – CID 10 – A18.5

Todos que são portadoras de  Tuberculose do Olho – CID 10 – A18.5, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem seguradas do  INSS, segundo abordamos nos tópicos anteriores, e se comprovarem que a mazela as impossibilita de laborar por mais de quinze dias. Enfermidades simples, como uma simples tosse não são possíveis de deferir o auxílio-doença, já que sua melhora leva menos de 15 dias, porém em casos mais complicadas é possível receber o benefício na Previdência Social.

Antes de tudo você tem que observar se Tuberculose do Olho – CID 10 – A18.5, é uma enfermidade que te incapacita por longo espaço de tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, após isso pedir uma perícia com o servidor para solicitar o auxílio-doença do INSS.

Documentos para levar

Para conseguir auxílio-doença por Tuberculose do Olho – CID 10 – A18.5 é imprescindível levar ao INSS os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Tuberculose do Olho – CID 10 – A18.5, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o empregado da Previdência vai começar o pedido de requerimento de benefício e marcar a data de perícia com o servidor para que para que o leitor passe por avaliação realizada pelo médico da Previdência.

Se o servidor entender que você não tem possiblidades de trabalhar o auxílio-doença será concedido e você ganhará os pagamentos desde a data do requerimento na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência não acredite que Tuberculose do Olho – CID 10 – A18.5 é uma afecção que o impossibilita para o trabalho por mais de quinze dias, ou que você já esteja curado da enfermidade e seus médicos acredite o oposto, é possível que você acione judicialmente para que a Justiça force a Previdência a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar por uma perícia realizada por um médico da Justiça que dirá se sua patologia é incapacitante ou não.

Sempre fale com um advogado confiável para que seja garantido seu direito e que você ganhe o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Tuberculose do Olho – CID 10 – A18.5

O INSS dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Em regra, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função antiga que tinha antes. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, o INSS dá a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com casos de cidadãos que recebem benefício de auxílio-doença por anos, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve se ligar, pois não quer dizer que ganhará o benefício por toda a vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cessado pela Previdência Social . Essa é outra situação cotidiana que vemos bastante nos dias de hoje.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar à Previdência Social que a afecção ainda existe e que você não tem possibilidades de retornar a laborar.

Se existir entendimento do INSS de que você pode trabalhar e seus médicos dizerem que não, é cabível colocar na Justiça  para mudar a decisão da Previdência e obrigar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie num advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Veja o vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a compreender mais coisas.

Desfecho

Não acabamos com o tema. São infinitas as dúvidas e problemas que sofrem os beneficiários para recebe os benefícios da Previdência Social. Se existir dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê embaixo da página que te ajudaremos no que for possível.

Espero que tenha gostado das dicas e seus questionamentos tenha sido explanados.

Até mais.

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