Auxílio-doença para pessoas com Tuberculose do Intestino, do Peritônio e Dos Gânglios Mesentéricos – CID 10 – A18.3

Princípio

Sabemos que faz parte do cotidiano ficarmos doentes. Isso pode acontecer com qualquer um. Às vezes, essas patologias, são momentâneas, mas de outras vezes, podem durar anos
Com o fito de ajudar pessoas que tem afecções que as impedem de laborar e lograr seu ganha pão, foi constituída a previdência social, que tem como instrumento superior o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social é norteado por inúmeras normas que explicam quem que tem direito a requerer os benefícios da Previdência Social. O benefício que falaremos no nosso portal é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS pago a todo contribuinte que tenha relação ao Instituto Nacional da Seguridade Social por causa de moléstia gerada no trabalho ou por causa dele ou afecção comum, por situação não relacionado ao trabalho.

Para ser liberado esse benefício é fundamental que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social não tenha condições de trabalhar por mais de 15 (quinze) dias.

O responsável por declarar isso será o perito médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde da pessoa para confirmar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o segurado não tem condições de exercer sua função no ofício que exerce irá autorizar o benefício por um prazo delimitado e quando chegar perto desse período de tempo, o adoentado poderá pedir para receber o pagamento do benefício por mais tempo, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Explicaremos tudo a seguir.

Carência para pedir auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é obrigatório contribuir com ao INSS, conforme confirmamos acima, por no mínimo 12 meses para a maioria das enfermidades, mas algumas doenças específicas não requerem qualquer contribuição para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente relativo ao trabalho não há carência.

Para a outras moléstias é importante a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições por esse período.

Se o adoentado não tiver contribuído pelo período de tempo de 12 meses não conseguirá receber o auxílio doença e terá que contribuir até conseguir o prazo mínimo para pedir o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, já que a lei garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi divulgado, só as pessoas vinculadas à Previdência Social que tem direito a ver deferido o benefício. Aquele que não tem vínculo, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar nenhum benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível pleitear o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante um benefício a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado

Segurado é todo cidadão que faça contribuições para o INSS, passando a ter direito de solicitar os benefícios que a legislação dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empregador. Mesmo que você seja empregado de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível pedir os benefícios da Previdência Social caso fique doente, mas terá que acionar judicialmente a empresa em que trabalha para obrigar seu empregador a assinar sua carteira e contribuir com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é indispensável o acompanhamento de um advogado confiável para ajudar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho exercida pelo trabalhador e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ela deve recolher o valor escolhido para não ficar descoberto pelo INSS em caso de precisar de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas optou efetuar o pagamento de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Incluem-se nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os familiares que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até o momento em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas comprovar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de solicitar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explorarmos o tema dos segurados da Previdência Social e da carência para pedir o benefício de auxílio-doença, estudaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem efetuar o pagamento para a Previdência Social e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, e pode receber todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes regras sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o trabalhador pedir algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá requerer qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Traduzindo, se você obter algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 meses após após a cessãção para conseguir requerer algum outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a contar do desligamento você tem mais doze meses para solicitar qualquer benefício, então se cair doentes 6 (seis) meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 meses que abordamos acima, o segurado tem que voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder requerer os benefícios da Previdência Social.

Se não houver pagamento, o trabalhador perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns atualmente, mas antigamente haviam doenças que impossibilitavam os segurados de ter o convívio social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o cidadão tem doze meses, após o fim do isolamento, para receber qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 meses depois que sair da prisão para receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem seis meses para receber o benefício sem se preocupar com o recolhimento de qualquer dinheiro para a Previdência Social.

Existem também contextos que o Segurado consegue prorrogar o tempo, ganhando mais 12 (doze) meses até 24 meses além do espaço de tempo que já foi deferido, podendo chegar no máximo até trinta e seis meses de período de graça.

Os casos estão abaixo:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por dez anos para o INSS seja de maneira consecultiva ou deixando de contribuir por alguns meses e passando a pagar em outros. Para esses segurados a norma jurídica deu um benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, onde pode pedir todos os benfícios do INSS sem ser obrigado a contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de cidadãos que estão sem trabalho, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego buscar emprego. A lei beneficia quem está desempregado, mas está procurando por inserção no mercado de trabalho, porém o importante é provar que o cidadão está tentando um emprego. E uma forma de fazer isso é realizando o registro no SINE de sua cidade ou até em outra instutição de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o cidadão não preencha aqueles pressupostos estará imediatamente desligado da Previdência e deverá retornar a fazer novas contribuições para poder solicitar os benefícios de que trata a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Tuberculose do Intestino, do Peritônio e Dos Gânglios Mesentéricos – CID 10 – A18.3

Todas as pessoas que tem  Tuberculose do Intestino, do Peritônio e Dos Gânglios Mesentéricos – CID 10 – A18.3, podem solicitar o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, conforme comentamos acima, e se mostrarem que a enfermidade as impossibilita de realizar suas atividades no trabalho por mais que 15 (quinze) dias. Afecções simples, como uma simples gripe não são possíveis de conceder o auxílio-doença, pois sua melhora leva menos de 15 dias, porém em situações mais complicadas é possível receber o benefício na Previdência Social.

Anteriormente você tem que verificar se Tuberculose do Intestino, do Peritônio e Dos Gânglios Mesentéricos – CID 10 – A18.3, é uma enfermidade que te impossibilita por muito tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí requerer uma perícia médica para pedir o auxílio-doença da Previdência.

Documentos para requerer

Para obter auxílio-doença por Tuberculose do Intestino, do Peritônio e Dos Gânglios Mesentéricos – CID 10 – A18.3 é fundamental levar ao INSS os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Tuberculose do Intestino, do Peritônio e Dos Gânglios Mesentéricos – CID 10 – A18.3, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o funcionário da Previdência vai iniciar o pedido de requisição de benefício e marcar uma data de perícia médica para que para que o leitor passe por avaliação realizada pelo médico da Previdência Social.

Se o perito médico observar que você não tem condições de trabalhar o auxílio-doença será deferido e você receberá os recursos desde a data do requerimento no INSS.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Caso o INSS não classifique que Tuberculose do Intestino, do Peritônio e Dos Gânglios Mesentéricos – CID 10 – A18.3 é uma mazela que o impede para o labor por mais de 15 dias, ou que você já esteja restaurado da patologia e seus médicos acredite o contrário, é cabível que você acione judicialmente para que a Justiça force a Previdência a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará por uma perícia realizada por um médico da Justiça que dirá se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre fale com um advogado de sua confiança para que seja garantido seu direito e que você consiga o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Tuberculose do Intestino, do Peritônio e Dos Gânglios Mesentéricos – CID 10 – A18.3

O INSS dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência dá a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com situações de cidadãos que recebem benefício de auxílio-doença por anos, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você receba aposentadoria por invalidez deve se ligar, pois não significa que conseguirá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cessado pelo INSS . Esta é outra situação corriqueira que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar à Previdência Social que a moléstia ainda existe e que você não tem possibilidades de retornar a trabalhar.

Se vingar o entendimento da Previdência de que você pode laborar e seus médicos entenderem que não, é possível entrar com um processo na Justiça  para reverter a decisão da Previdência e forçar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Assista o vídeo adiante, pois pode te ajudar também a compreender mais algumas coisas.

Término

Não acabamos com o assunto. São infinitas as incertezas e dilemas que passam os segurados para ganhar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se existir dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, chame no whatsapp, apertanto no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e suas dúvidas tenha sido explicados.

Até logo.

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