Auxílio-doença para pessoas com Tuberculose do Aparelho Geniturinário – CID 10 – A18.1

Iniciação

É de conhecimento geral que faz parte do cotidiano ficarmos enfermos. Todos podem passar por isso. Geralmente, essas enfermidades, são efêmeras, mas de outras vezes, podem durar anos
Com o plano de ajudar pessoas que tem patologias que as impedem de trabalhar e atingir seu ganha pão, foi composta a previdência social, que tem como peça supremo o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O INSS é regido por várias regras legais que afirmam aquelas pessoas que tem direito a solicitar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. O benefício que mostraremos no no auxíliodoença.online é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício da Previdência Social creditado a todo contribuinte que tenha relação com a Previdência Social devido a mazela que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou doença comum, por situação não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser liberado esse benefício é fundamental que o trabalhador, vinculado à Previdência Social não tenha condições de laborar por mais de quinze dias.

O encarregado por declarar isso será o médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do cidadão para declarar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que a pessoa não tem possibilidade de exercer sua função no ofício que exerce irá permitir o benefício por um período delimitado e quando chegar perto desse prazo, o segurado conseguirá requerer para receber o pagamento do benefício por por um período maior, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Falaremos disso nos próximos tópicos.

Carência para receber auxílio-doença

Para ganhar auxílio-doença é imprescindível contribuir com a Previdência Social, conforme declaramos acima, por pelo menos 12 meses para a maioria das patologias, mas algumas moléstias específicas não necessitam qualquer contribuição para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente relativo ao trabalho não existe carência.

Para a outras moléstias é necessária a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, assim, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse prazo.

Se o segurado não tiver pago as contribuições pelo período de tempo de 12 meses não terá sorte em ganhar o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até completar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente relativo ao trabalho não precisa se preocupar, porque a lei garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi esclarecido, só os cidadãos vinculadas à Previdência Social que tem direito a ver concedido o benefício. Aquele que não tem vínculo, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa pleitear o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que dá um benefício a quem não tem possiblidades de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: o que é

Segurado é todo cidadão que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de pedir os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo patrão. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha CTPS (carteira de trabalho)assinada é possível receber os benefícios do INSS caso sofra de alguma patologia, mas terá que processar a empresa onde trabalha para obrigar seu empregador a assinar sua carteira de trabalho e efetuar o recolhimento com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é importante a presença de um advogado conhecedor da área para dar assistência com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho exercida pelo trabalhador e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve recolher o valor escolhido para impedir ficar descoberto pelo INSS em caso de necessitar de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas preferiu efetuar o pagamento de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que trabalham com a família em atividade do campo . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade do campo, e os familiares que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas provar o exercício das atividades citadas acima para conseguir o direito de receber os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é possível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explorarmos o tema dos segurados da Previdência Social e da carência para solicitar o benefício de auxílio-doença, estudaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o funcionário pode ficar sem recolher para o INSS e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo solicitar todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes regras sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o segurado requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá requerer qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você obter algum benefício do INSS e deixar de ganhar, você tem mais 12 meses após o fim para conseguir requerer algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a partir da demissão você tem mais 12 meses para requerer qualquer benefício, então se tiver problemas de saúde seis meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os doze meses que abordamos acima, o cidadão precisa voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir pedir os benefícios da Previdência.

Se não houver pagamento, o segurado perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns atualmente, mas em tempos remotos existiam enfermidades que impediam os cidadãos de ter o convívio social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o cidadão tem doze meses, após o término do afastamento, para solicitar qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais doze meses depois que sair da prisão para receber os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve o exército, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos anteriores, tem 6 (seis) meses para pedir o benefício sem se importar com o recolhimento de qualquer valor para a Previdência Social.

Existem ainda circunstâncias que o Segurado pode postergar esse tempo, ganhando mais 12 (doze) meses até 24 (vinte e quatro) meses após o período de tempo que já foi ganho, podendo chegar ao total de trinta e seis meses de período de graça.

Os casos estão abaixo:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que recolhe valores por dez anos para a Previdência seja de maneira consecultiva ou parando alguns anos e voltando a recolher valores em outros. Para essas pessoas a legislação deu um benefício de ter 24 meses de período de graça, em que consegue pedir todos os benfícios da Previdência Social sem dever recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de segurados que estão sem emprego, mas que vão ao SINE procurar uma ocupação. A legislação protege quem está em desemprego involuntário, mas está buscando por colocação no mercado de trabalho, mas o importante é provar que o cidadão está tentando um emprego. E uma forma de fazer isto é realizando o registro no sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro órgão de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o sujeito não preencha estes requisitos estará automaticamente desvinculado da Previdência e deverá tornar a realizar novas contribuições para poder pedir as oportunidades de que trata a norma jurídica.

Auxílio-doença para pessoas com Tuberculose do Aparelho Geniturinário – CID 10 – A18.1

As pessoas que são acometidas por  Tuberculose do Aparelho Geniturinário – CID 10 – A18.1, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, conforme falamos acima, e se provarem que a afecção as atrapalha de trabalhar por mais de 15 (quinze) dias. Afecções simples, como uma simples tosse não são possíveis de permitir o benefício, já que sua restauração leva menos de 15 (quinze) dias, contudo, em situações mais difíceis é cabível solicitar o benefício na Previdência Social.

Antes de tudo você tem que verificar se Tuberculose do Aparelho Geniturinário – CID 10 – A18.1, é uma enfermidade que te impossibilita por longo tempo, e verificar se você tem a qualidade de segurado para, após isso requerer uma perícia médica para pedir o benefício da Previdência Social.

Documentos para solicitar o benefício

Para conseguir auxílio-doença por Tuberculose do Aparelho Geniturinário – CID 10 – A18.1 é importante levar ao INSS os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Tuberculose do Aparelho Geniturinário – CID 10 – A18.1, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o empregado do INSS vai iniciar o pedido de requisição de benefício e agendar a data de perícia com o servidor para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo perito médico da Previdência Social.

Se o perito médico observar que você não tem possiblidades de trabalhar o benefício será pago e você receberá os valores desde a data do requerimento na Previdência.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência Social não entenda que Tuberculose do Aparelho Geniturinário – CID 10 – A18.1 é uma moléstia que o incapacita para o labor por mais de quinze dias, ou que você já esteja curado da enfermidade e seus médicos acredite o oposto, é possível que você acione judicialmente para que a Justiça obrigue o INSS a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará por uma perícia realizada por um médico da Justiça que demonstrará se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre fale com um advogado especialista para que seja garantido seu direito e que você ganhe o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Tuberculose do Aparelho Geniturinário – CID 10 – A18.1

A Previdência Social dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função anterior. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, o INSS paga a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com situações de cidadãos que conseguem benefício de auxílio-doença por anos, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez deve prestar atenção, pois não significa que receberá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se ficar comprovado que você pode voltar a laborar o seu benefício será cortado pela Previdência Social . Essa é outra situação comum que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, tem que ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para provar à Previdência que a moléstia ainda existe e que você não tem possibilidades de retornar a laborar.

Se houver entendimento da Previdência de que você pode laborar e seus médicos informarem que não, é possível colocar na Justiça  para alterar a decisão da Previdência Social e coagir o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo a seguir, pois pode te ajudar também a entender mais algumas coisas.

Fechamento

Não esgotamos o tema. São várias as dúvidas e dilemas que passam os segurados para conseguir os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê no rodapé da página que vamos ajudar no que for cabível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e seus questionamentos tenha sido explicados.

Até mais.

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