Auxílio-doença para pessoas com Policitemia Vera – CID 10 – D45

Introdução

Sabemos que faz parte do dia-a-dia cairmos doentes. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Algumas vezes, essas mazelas, são efêmeras, mas de outras vezes, podem durar várias semanas
Com o objetivo de ajudar pessoas que tem enfermidades que as impedem de trabalhar e lograr seu sustento, foi desenvolvid a previdência social, que tem como elemento superior o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS é gerido por várias regras legais que informam quais são os indivíduos que tem direito a pedir os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. O benefício que mostraremos no nosso site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS creditado a todo contribuinte vinculado do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS devido a doença que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou moléstia comum, por situação não relacionado ao trabalho.

Para ser outorgado esse benefício é fundamental que o trabalhador, vinculado ao INSS não tenha possibilidade de trabalhar por mais de 15 dias.

O encarregado por declarar isso será o perito empreago do INSS, que em uma perícia irá estudar o estado de saúde da pessoa para confirmar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito entender que o segurado não tem possibilidade de trabalhar na ocupação que exerce irá conceder o benefício por um período definido e quando chegar perto desse período, o adoentado conseguirá pedir para receber o benefício por por um período maior, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Vamos te explicar abaixo.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ganhar auxílio-doença é imperativo contribuir com a Previdência Social, conforme confirmamos nos tópicos acima, por pelo menos doze meses para a maioria das enfermidades, mas algumas enfermidades específicas não requerem qualquer contribuição para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente durante o trabalho não há carência.

Para a outras doenças é necessária a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse período de tempo.

Se o adoentado não tiver pago as contribuições pelo prazo de doze meses não conseguirá ver deferido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até fechar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não é necessário se preocupar, já que a legislação garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi esclarecido, só as pessoas vinculadas ao INSS que tem direito a ver deferido o benefício. A pessoas que não tem ligação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pedir qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa solicitar o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que dá um benefício a quem não tem condições de trabalhar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: tipos

Segurado é a pessão que pague contribuições para o INSS, passando a ter direito de requerer os benefícios que a norma dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empregador. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha CTPS (carteira de trabalho)assinada é cabível receber os benefícios do INSS caso fique doente, mas terá que acionar judicialmente a empresa onde trabalha para forçar seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e contribuir com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é imperativo o acompanhamento de um advogado conhecedor da área para auxiliar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de acordo com a função realizado pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve recolher o valor escolhido para impedir ficar desamparado pelo INSS em caso de necessitar de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas escolheu contribuir com de forma individual ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Incluem-se nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de dezesseis anos que produzem com a família em atividade do campo . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os parentes que se envolvem com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente demonstrar o exercício das atividades citadas acima para conseguir o direito de receber os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, explanaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem pagar para a Previdência e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, e pode solicitar todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes normas acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Ou seja, se o trabalhador receber algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá requerer qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você obter algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 (doze) meses após o término para conseguir solicitar algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a contar da demissão você tem mais 12 (doze) meses para solicitar qualquer benefício, então se ficar enfermos 6 (seis) meses após sair do trabalho, a título de exemplo, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que falamos acima, o segurado tem que voltar a contribuir com o INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir receber os benefícios da Previdência.

Se não houver contribuição, o trabalhador perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias atuais, mas antigamente existiam doenças que impossibilitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem doze meses, após o fim do afastamento, para pedir qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 meses depois que sair da prisão para requerer os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem seis meses para solicitar o benefício sem se importar com o pagamento de qualquer quantia para a Previdência Social.

Há também circunstâncias que o Segurado pode prolongar esse tempo, ganhando mais 12 meses até 24 meses após o período que já foi recebido, podendo chegar no máximo até 36 meses de período de graça.

Os casos são:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquela pessoa que paga por 10 anos para a Previdência seja de forma seguida ou parando alguns períodos e voltando a pagar em outros. Para esses trabalhadores a legislação deu um benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, onde consegue solicitar todos os benfícios da Previdência Social sem precisar pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de segurados que estão desempregradas, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego pleitear um emprego. A norma jurídica ampara quem está sem trabalho, mas está pleiteando a colocação no mercado de trabalho, não obstante, o importante é comprovar que o segurado está a procura emprego. E uma maneira de fazer isso é através de registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outra instutição de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o sujeito não preencha aqueles preceitos estará automaticamente desvinculado do INSS e deverá retornar a realizar novas contribuições para poder solicitar os benefícios de que trata a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Policitemia Vera – CID 10 – D45

As pessoas que são portadoras de  Policitemia Vera – CID 10 – D45, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, segundo citamos acima, e se demonstrarem que a afecção as atrapalha de trabalhar por mais de quinze dias. Doenças simples, como uma diarréia não são possíveis de o auxílio-doença, pois sua melhora dura menos de 15 (quinze) dias, mas em casos mais complicadas é cabível receber o benefício na Previdência.

Acima de tudo você tem que atentar se Policitemia Vera – CID 10 – D45, é uma mazela que te incapacita por muito tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, após isso receber uma perícia com o servidor para requerer o auxílio-doença da Previdência Social.

Documentos para solicitar o benefício

Para obter auxílio-doença por Policitemia Vera – CID 10 – D45 é essencial levar a Previdência os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Policitemia Vera – CID 10 – D45, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o servidor da Previdência Social vai instaurar o pedido de requisição de benefício e marcar uma data de perícia com o perito médico para que passe por avaliação feita pelo perito médico da Previdência.

Se o médico observar que você não tem possiblidades de trabalhar o auxílio-doença será deferido e você receberá os valores desde a data de requisição na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência Social não classifique que Policitemia Vera – CID 10 – D45 é uma afecção que o incapacita para o trabalho por mais de quinze dias, ou que você esteja curado da afecção e seus médicos acredite o oposto, é cabível que você dê entrada em um processo para que a Justiça condene o INSS a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido a uma perícia feita por um médico da Justiça que explicará se sua moléstia é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado confiável para que seja garantido o seu direito e que você ganhe o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Policitemia Vera – CID 10 – D45

O INSS dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Em regra, eles concedem auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for possível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência Social dá a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com casos de pessoas que conseguem benefício de auxílio-doença por anos, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez deve prestar atenção, pois não quer dizer que ganhará o benefício por toda a vida, pois no futuro, se ficar comprovado que você pode voltar a laborar o seu benefício será cessado pelo INSS . Essa é outra situação corriqueira que vemos bastante nos nos tempos atuais.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, tem que ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar ao INSS que a afecção ainda existe e que você não tem possibilidades de tornar a laborar.

Se vingar o entendimento da Previdência Social de que você pode laborar e seus médicos entenderem que não, é possível acionar judicialmente  para mudar a decisão da Previdência Social e compelir o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Dê uma olhada no vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a compreender mais coisas.

Término

Não acabamos com o assunto. São muitas as dúvidas e problemas que sofrem os segurados para ganhar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, apertanto no botão que vê embaixo da página que te ajudaremos no que for possível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e suas dúvidas tenha sido explanados.

Até logo.

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