Auxílio-doença para pessoas com Pneumopatia Varicelosa – CID 10 – B01.2

Apresentação

É de conhecimento geral que faz parte da nossa vida ficarmos enfermos. Isso pode acontecer com qualquer um. Algumas vezes, essas mazelas, são temporárias, mas de outras vezes, podem durar anos
Com o desejo de ajudar pessoas que tem moléstias que as atrapalham de labutar e obter seu sustento, foi concebida a previdência social, que tem como peça supremo o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS é conduzido por inúmeras normas que falam quais são as pessoas que tem direito a requerer os benefícios da Previdência Social. O benefício que abordaremos no nosso site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS pago a todo cidadão que trabalhe ligado com a Previdência Social devido a mazela provocada no trabalho ou por causa dele ou mazela comum, por situação não relacionado ao labor.

Para ser disponibilizado esse benefício é indispensável que o trabalhador, vinculado ao INSS não tenha condições de laborar por mais de quinze dias.

O responsável por afirmar isso será o médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do segurado para confirmar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o cidadão não tem condições de exercer sua função na funçãono cargo que exerce irá aprovar o benefício por um período escolhido pelo médico e quando chegar perto desse período, a pessoa conseguirá requerer para receber o pagamento do benefício por por um tempo maior, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Discutiremos isso abaixo.

Carência para solicitar auxílio-doença

Para receber auxílio-doença é necessário contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, conforme confirmamos acima, por no mínimo 12 meses para a maioria das afecções, mas algumas patologias específicas não exigem qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não existe carência.

Para a outras patologias é obrigatória a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, logo, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse prazo.

Se o cidadão não tiver pago as contribuições devidas pelo prazo de doze meses não conseguirá receber o auxílio doença e terá que contribuir até completar o prazo mínimo para pedir o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, porque a lei dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi mostrado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a ver concedido o benefício. A pessoas que não tem relação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de 12 meses, deixando de ser segurado, não poderá pedir qualquer benefício pago pelo INSS, mas talvez seja possível pleitear o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante renda a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: o que é

Segurado é a pessão que pague contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de requerer os benefícios que a legislação garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo patrão. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha CTPS (carteira de trabalho)assinada é possível solicitar os benefícios do INSS caso fique doente, mas terá que processar a empresa em que trabalha para compelir seu patrão a assinar sua carteira e pagar com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é imperativo o acompanhamento de um advogado especialista para auxiliar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com o trabalho realizado pelo trabalhador e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve pagar o valor escolhido para não ficar desamparado pelo INSS no caso de necessitar de algum benefício. Nessa situação, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas escolheu efetuar o pagamento de maneira ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade do campo . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os parentes que se envolvem com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até a data em que escrevo este post, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente comprovar o exercício das atividades comentadas acima para possuir direito de pedir os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja em função que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência Social e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, trataremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem efetuar o pagamento para o INSS e ainda assim não perde a qualidade de segurado, podendo solicitar todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes normas sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Ou seja, se a pessoa receber algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá pedir qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Ou seja, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de obter, você tem mais 12 (doze) meses após após a cessãção para conseguir requerer algum outro benefício da Previdência, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a contar da demissão você tem mais doze meses para requerer algum benefício, então se ficar enfermos seis meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá solicitar o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que escrevemos acima, o trabalhador tem que voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder solicitar os benefícios da Previdência Social.

Se não houver recolhimento de valores, o cidadão perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias atuais, mas em tempos longínquos existiam doenças que evitavam os segurados de ter o convívio social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o segurado tem doze meses, após o término do afastamento, para solicitar qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 (doze) meses depois que sair do presídio para requerer os benefícios da Previdência Social.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve marinha, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem 6 (seis) meses para requerer o benefício sem se importar com o pagamento de qualquer dinheiro para a Previdência Social.

Existem também circunstâncias que o Segurado pode postergar esse tempo, recebendo mais doze meses até 24 (vinte e quatro) meses além do período que já foi deferido, podendo chegar no máximo até 36 meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que contribui por 10 anos para a Previdência Social seja de maneira sucessivacontínua ou parando alguns anos e passando a pagar em outros. Para essas pessoas a norma jurídica deu um benefício de conseguir 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que pode solicitar qualquer dos benfícios da Previdência sem precisar contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de segurados que estão desempregradas, mas que vão ao SINE buscar trabalho. A lei ajuda quem está sem trabalho, mas está procurando por colocação no mercado de trabalho, não obstante, o importante é demonstrar que o segurado está tentando um uma ocupação. E uma forma de fazer isto é com o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outra instutição de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o cidadão não preencha esses preceitos estará imediatamente desvinculado da Previdência Social e deverá voltar a fazer novas contribuições para conseguir requerer os benefícios de que trata a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Pneumopatia Varicelosa – CID 10 – B01.2

Todas as pessoas que são portadoras de  Pneumopatia Varicelosa – CID 10 – B01.2, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, segundo comentamos nos tópicos acima, e se mostrarem que a patologia as impede de realizar suas atividades no trabalho por mais que 15 dias. Doenças simples, como uma diarréia não são possíveis de o benefício, pois sua recuperação dura menos de 15 (quinze) dias, porém em situações mais difíceis é possível requerer o benefício no INSS.

Acima de tudo você tem que atentar se Pneumopatia Varicelosa – CID 10 – B01.2, é uma patologia que te impossibilita por muito tempo, e observar se você tem a qualidade de segurado para, após isso solicitar uma perícia com o servidor para receber o auxílio-doença da Previdência.

Documentos para solicitar o benefício

Para conseguir auxílio-doença por Pneumopatia Varicelosa – CID 10 – B01.2 é imprescindível levar ao INSS os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Pneumopatia Varicelosa – CID 10 – B01.2, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o empregado da Previdência Social vai instaurar o processo de requisição de benefício e marcar a data de perícia médica para que você passe por avaliação realizada pelo servidor da Previdência Social.

Se o médico observar que você não tem possiblidades de trabalhar o auxílio-doença será pago e você receberá os recursos desde a data do requerimento na Previdência.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Caso o INSS não acredite que Pneumopatia Varicelosa – CID 10 – B01.2 é uma doença que o impede para o labor por mais de 15 (quinze) dias, ou que você esteja melhorado da mazela e seus médicos entenda o oposto, é cabível que você acione judicialmente para que a Justiça condene a Previdência a conceder o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará a uma perícia realizada por um médico da Justiça que explicará se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre busque um advogado conhecedor da área para que seja garantido o seu direito e que você consiga o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Pneumopatia Varicelosa – CID 10 – B01.2

A Previdência Social dificilmente concede aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro pedido de benefício. Em regra, eles concedem auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for possível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência Social dá a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com casos de cidadãos que recebem benefício de auxílio-doença por vários meses, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez tem que prestar atenção, pois não significa que conseguirá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se ficar comprovado que você pode voltar a laborar o seu benefício será suspenso pela Previdência . Essa é outra situação corriqueira que temos conhecimento nos nos tempos atuais.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar à Previdência Social que a afecção ainda existe e que você não tem condições de retornar a laborar.

Se existir entendimento da Previdência Social de que você pode laborar e seus médicos informarem que não, é cabível acionar judicialmente  para reverter a decisão da Previdência e coagir o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie num advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Veja o vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a compreender mais coisas.

Conclusão

Não acabamos com o assunto. São infinitas as incertezas e dilemas que sofrem os beneficiários para recebe os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê na lateral da página que vamos ajudar no que for cabível.

Espero que tenha gostado das dicas e suas dúvidas tenha sido explanados.

Até logo.

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