Auxílio-doença para pessoas com Piedra Branca – CID 10 – B36.2

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Sabemos que faz parte da vida termos problemas de saúde. Isso pode acontecer com qualquer um. Geralmente, essas mazelas, são temporárias, mas de outras vezes, podem durar várias semanas
Com o projeto de ajudar pessoas que tem enfermidades que as impossibilitam de laborar e conseguir seu sustento, foi gerada a previdência social, que tem como representante maior o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social é subordinado por inúmeras leis que divulgam quem que tem direito a pedir os benefícios da Previdência Social. O benefício que abordaremos no nosso site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social creditado a todo cidadão que trabalhe ligado do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS por causa de enfermidade decorrente do trabalho ou por causa dele ou moléstia comum, por motivo não relacionado ao labor.

Para ser deferido esse benefício é obrigatório que o trabalhador, vinculado à Previdência Social não tenha possibilidade de realizar seu trabalho por mais de quinze dias.

O responsável por declarar isso será o médico servidor do INSS, que em uma perícia irá verificar o estado de saúde do adoentado para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito entender que a pessoa não tem condições de exercer sua função no posto de trabalho que exerce irá o benefício por um período de tempo escolhido pelo médico e quando chegar perto desse período de tempo, o cidadão conseguirá pleitear para receber o pagamento do benefício por um prazo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Falaremos disso nos próximos tópicos.

Carência para receber auxílio-doença

Para ser concedido o auxílio-doença é obrigatório contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme falamos anteriormente, por pelo menos 12 (doze) meses para a grande parte das mazelas, mas algumas enfermidades específicas não necessitam qualquer pagamento para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não existe carência.

Para a outras mazelas é necessária a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, logo, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período.

Se o adoentado não tiver pago as contribuições pelo prazo de doze meses não terá êxito em ver deferido o auxílio doença e terá que contribuir até fechar o tempo mínimo para pedir o benefício.

Nos casos de acidente relativo ao trabalho não é necessário se preocupar, porque a legislação garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi divulgado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a ver deferido o benefício. Aquele que não tem relação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 (doze) meses, deixando de ser segurado, não poderá pleitear qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível solicitar o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que dá uma renda a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: tipos

Segurado é todo cidadão que faça contribuições para o INSS, passando a ter direito de requerer os benefícios que a lei garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empregador. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha CTPS (carteira de trabalho)assinada é possível solicitar os benefícios da Previdência Social caso sofra de alguma moléstia, mas terá que colocar na Justiça a empresa onde presta serviços para forçar seu empregador a assinar sua carteira e contribuir com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é obrigatório a presença de um advogado de confiança para auxiliar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com a função realizado pelo trabalhador e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas escolheu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ele deve efetuar o pagamento o valor escolhido para evitar ficar desamparado pelo INSS no caso de depender de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas escolheu contribuir com de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que produzem em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que produzem com a família em atividade do campo . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade do campo, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é imposto, pelo menos até a época em que escrevo este post, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo apenas demonstrar o exercício das atividades faladas acima para possuir direito de receber os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja em função que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para solicitar o benefício de auxílio-doença, explanaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem recolher para a Previdência Social e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode requerer todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes regras sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Explicando, se o segurado requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá solicitar qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Traduzindo, se você receber algum benefício do INSS e deixar de obter, você tem mais 12 meses após o fim para conseguir requerer algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do trabalho, a contar do desligamento você tem mais 12 (doze) meses para receber qualquer benefício, então se cair doentes 6 (seis) meses após sair do trabalho, a título de exemplo, poderá solicitar o benefício de auxílio-doença.

Após os doze meses que falamos acima, o segurado precisa voltar a contribuir com o INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder receber os benefícios da Previdência Social.

Se não houver pagamento, o trabalhador perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns atualmente, mas antigamente haviam enfermidades que evitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o fim do afastamento, para requerer qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 meses depois que sair do sistema prisional para receber os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício do INSS.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos anteriormente, tem 6 (seis) meses para solicitar o benefício sem se importar com o pagamento de qualquer dinheiro para o INSS.

Existem também contextos que o Segurado pode prolongar esse tempo, ganhando mais 12 meses até 24 meses além do espaço de tempo que já foi recebido, podendo chegar no total a trinta e seis meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquela pessoa que contribui por dez anos para a Previdência Social seja de forma sem interrupção ou deixando de contribuir por alguns períodos e retornando a pagar em outros. Para esses segurados a lei deu o benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, em que pode solicitar qualquer dos benfícios da Previdência Social sem precisar recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de pessoas que estão desempregradas, mas que vão ao sistema nacional de emprego pleitear um uma ocupação. A legislação favorece quem está em desemprego involuntário, mas está tentando integração no mercado de trabalho, não obstante, o importante é comprovar que o cidadão está tentando um emprego. E uma forma de fazer isso é com o registro no sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro órgão de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o cidadão não preencha aqueles preceitos estará automaticamente desligado do INSS e deverá tornar a fazer novas contribuições para conseguir receber as oportunidades de que falam a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Piedra Branca – CID 10 – B36.2

Todas as pessoas que sofrem de  Piedra Branca – CID 10 – B36.2, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, conforme escrevemos nos tópicos anteriores, e se provarem que a moléstia as impossibilita de realizar suas atividades no trabalho por mais que 15 (quinze) dias. Moléstias simples, como uma simples tosse não são possíveis de permitir o auxílio-doença, pois sua reabilitação dura menos de 15 (quinze) dias, porém em casos mais difíceis é possível solicitar o benefício na Previdência Social.

Anteriormente você deve reparar se Piedra Branca – CID 10 – B36.2, é uma mazela que te impossibilita por longo tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí receber uma perícia médica para pedir o auxílio-doença da Previdência.

Documentos para requerer

Para obter auxílio-doença por Piedra Branca – CID 10 – B36.2 é imprescindível levar a Previdência Social os seguintes documentos:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Piedra Branca – CID 10 – B36.2, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o empregado do INSS vai iniciar o processo de requisição de benefício e designar uma data de perícia médica para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo servidor do INSS.

Se o servidor observar que você não tem condições de laborar o benefício será deferido e você ganhará os valores desde a data de requisição na Previdência.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não acredite que Piedra Branca – CID 10 – B36.2 é uma afecção que o impede para o trabalho por mais de quinze dias, ou que você já esteja curado da afecção e seus médicos acredite o oposto, é cabível que você dê entrada em um processo para que a Justiça force a Previdência Social a dar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar a uma perícia feita por um médico da Justiça que explicará se sua moléstia é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado de sua confiança para que seja garantido seu direito e que você ganhe o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Piedra Branca – CID 10 – B36.2

O INSS dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro pedido de benefício. Geralmente, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função antiga que tinha antes. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, o INSS paga a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com casos de pessoas que ganham benefício de auxílio-doença por vários meses, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez tem que se ligar, pois não significa que conseguirá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cessado pela Previdência . Esta é outra situação corriqueira que vemos bastante nos dias atuais.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar ao INSS que a mazela ainda existe e que você não tem condições de voltar a laborar.

Se existir entendimento da Previdência Social de que você pode laborar e seus médicos entenderem que não, é possível acionar judicialmente  para reverter a decisão do INSS e obrigar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Assista o vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a entender mais coisas.

Finalização

Não acabamos com o tema. São muitas as dúvidas e problemas que sofrem os beneficiários para ganhar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS. Se existir dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, fale com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê no rodapé da página que vamos ajudar no que for cabível.

Espero que tenha curtido as dicas e suas dúvidas tenha sido explicados.

Até logo.

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