Auxílio-doença para pessoas com Outras Infestações Por Trematódeos – CID 10 – B66

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É de conhecimento geral que faz parte da vida sermos acometidos por doenças. Ninguém está livre de passar por isso. Geralmente, essas patologias, são efêmeras, mas de outras vezes, podem durar várias semanas
Com o intuito de ajudar pessoas que tem afecções que as obstam de laborar e alcançar seu sustento, foi criada a previdência social, que tem como peça máximo o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS é conduzido por várias leis que explicam quem que tem direito a pedir os benefícios da Previdência Social. O benefício que abordaremos no site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS creditado a todo cidadão que trabalhe que tenha relação com a Previdência Social causado por afecção gerada no trabalho ou por causa dele ou enfermidade comum, por situação não relacionado ao emprego.

Para ser concedido esse benefício é indispensável que o trabalhador, vinculado à Previdência Social não tenha possibilidade de trabalhar por mais de quinze dias.

O encarregado por declarar isso será o médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do adoentado para falar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o segurado não tem possibilidade de exercer sua função no ofício que exerce irá o benefício por um tempo escolhido pelo médico e quando chegar perto desse período de tempo, o segurado conseguirá pedir para receber o pagamento do benefício por por um tempo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Discutiremos isso abaixo.

Carência para receber auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é necessário contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme confirmamos anteriormente, por no mínimo doze meses para a grande parte das doenças, mas algumas patologias específicas não exigem qualquer contribuição para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente relativo ao trabalho não há carência.

Para a outras enfermidades é obrigatória a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, assim, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse período.

Se o adoentado não tiver contribuído pelo prazo de 12 meses não terá êxito em ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições até completar o prazo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não precisa se preocupar, já que a norma dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi mostrado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a ver deferido o benefício. Quem não tem ligação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar qualquer benefício pago pelo INSS, mas talvez possa pleitear o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que dá uma renda a quem não tem possiblidades de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: tipos

Segurado é qualquer cidadão que pague contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de solicitar os benefícios que a legislação garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo empresário. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é possível solicitar os benefícios da Previdência Social caso tenha enfermidade, mas terá que processar a empresa em que trabalha para obrigar seu empregador a assinar sua carteira de trabalho e contribuir com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é fundamental o acompanhamento de um advogado conhecedor da área para dar assistência com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com a função realizado pelo trabalhador e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve efetuar o pagamento o valor escolhido para não ficar desprotegido pelo INSS em caso de depender de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas preferiu recolher de maneira ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que trabalham com a família em atividade rural . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os familiares que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo somente provar o exercício das atividades comentadas acima para possuir direito de receber os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, explicaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem pagar para o INSS e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode solicitar todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes orientações sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o trabalhador solicitar algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Traduzindo, se você obter algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 (doze) meses após após a cessãção para conseguir receber qualquer outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a partir do desligamento você tem mais doze meses para solicitar algum benefício, então se tiver problemas de saúde 6 (seis) meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 meses que comentamos acima, o trabalhador é obrigado a voltar a recolher ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir requerer os benefícios da Previdência Social.

Se não houver recolhimento de valores, o trabalhador perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns hoje em dia, mas em tempos remotos existiam afecções que impossibilitavam os trabalhadores de ter a convivência social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o cidadão tem doze meses, após o término da segregação, para pedir qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi recolhimento no sistema prisional e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais doze meses depois que sair do sistema prisional para requerer os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve às forças armadas, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício do INSS.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem seis meses para pedir o benefício sem se afligir com o recolhimento de qualquer quantia para o INSS.

Existem ainda cenários que o Segurado consegue aumentar o tempo, ganhando mais 12 (doze) meses até 24 (vinte e quatro) meses após o período que já foi concedido, podendo chegar no total a 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que recolhe valores por 10 anos para o INSS seja de maneira sucessivacontínua ou parando alguns meses e voltando a recolher valores em outros. Para esses cidadãos a lei deu um benefício de ter 24 meses de período de graça, em que pode requerer todos os benfícios da Previdência sem dever pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de cidadãos que estão sem emprego, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego tentar conseguir uma ocupação. A norma jurídica favorece quem está em desemprego involuntário, mas está pleiteando a inclusão no mercado de trabalho, não obstante, o importante é mostrar que o segurado está procurando por emprego. E uma forma de fazer isso é realizando o registro no SINE de sua estado ou até em outra instutição de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Caso o sujeito não preencha esses preceitos estará automaticamente desvinculado do INSS e deverá retornar a realizar novas contribuições para poder requerer os benefícios de que trata a norma jurídica.

Auxílio-doença para pessoas com Outras Infestações Por Trematódeos – CID 10 – B66

Todas as pessoas que são portadoras de  Outras Infestações Por Trematódeos – CID 10 – B66, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, segundo comentamos nos tópicos acima, e se comprovarem que a moléstia as impede de trabalhar por mais de quinze dias. Moléstias simples, como uma simples tosse não são possíveis de conceder o benefício, já que sua recuperação leva menos de 15 (quinze) dias, mas em casos mais difíceis é cabível solicitar o benefício no INSS.

Anteriormente você tem que observar se Outras Infestações Por Trematódeos – CID 10 – B66, é uma doença que te impede por muito tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, após isso receber uma perícia médica para requerer o auxílio-doença do INSS.

Documentos para requerer

Para receber auxílio-doença por Outras Infestações Por Trematódeos – CID 10 – B66 é importante levar a Previdência os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Outras Infestações Por Trematódeos – CID 10 – B66, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o empregado da Previdência Social vai iniciar o processo de requerimento de benefício e agendar uma data de perícia com o servidor para que para que o leitor passe por avaliação realizada pelo perito médico da Previdência Social.

Se o servidor observar que você não tem possiblidades de trabalhar o benefício será deferido e você ganhará os pagamentos desde a data do requerimento no INSS.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência Social não acredite que Outras Infestações Por Trematódeos – CID 10 – B66 é uma patologia que o impossibilita para realizar suas atividades no trabalho por mais de 15 (quinze) dias, ou que você já esteja melhorado da afecção e seus médicos acredite o contrário, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça force a Previdência a conceder o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará por uma perícia feita por um médico da Justiça que dirá se sua afecção é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado de sua confiança para que seja garantido seu direito e que você consiga o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Outras Infestações Por Trematódeos – CID 10 – B66

A Previdência Social dificilmente concede aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Geralmente, eles concedem auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função antiga que tinha antes. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência Social dá a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com casos de pessoas que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez tem que ficar atento, pois não significa que conseguirá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cessado pela Previdência . Essa é outra situação corriqueira que vemos bastante nos dias de hoje.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para provar à Previdência Social que a enfermidade ainda existe e que você não tem condições de tornar a laborar.

Se vingar o entendimento da Previdência de que você pode trabalhar e seus médicos informarem que não, é possível acionar judicialmente  para reverter a decisão da Previdência e obrigar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a entender mais coisas.

Desfecho

Não finalizamos o assunto. São várias as dúvidas e dilemas que passam os beneficiários para recebe os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, apertanto no botão que vê embaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e seus questionamentos tenha sido esclarecidas.

Até logo.

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