Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna Dos Seios da Face – CID 10 – C31

Começo

Sabemos que faz parte da vida ficarmos enfermos. Todos podem passar por isso. Geralmente, essas mazelas, são temporárias, mas de outras vezes, podem durar vários anos
Com o projeto de ajudar pessoas que tem enfermidades que as obstam de trabalhar e conseguir seu seu alimento, foi instituída a previdência social, que tem como elemento supremo o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social é orientado por uma infinidade de leis que divulgam quais são as pessoas que tem direito a pedir os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. O benefício que trataremos no no auxíliodoença.online é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS devido a todo contribuinte vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS por causa de doença provocada no trabalho ou por causa dele ou afecção comum, por situação não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser pago esse benefício é fundamental que o trabalhador, vinculado à Previdência Social não tenha possibilidade de realizar seu trabalho por mais de 15 dias.

O encarregado por declarar isso será o perito servidor do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde da pessoa para declarar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito entender que o cidadão não tem condições de laborar na funçãono cargo que exerce irá permitir o benefício por um período de tempo escolhido pelo médico e quando chegar perto desse prazo, o segurado poderá requerer para receber o pagamento do benefício por um prazo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Discutiremos isso abaixo.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ganhar auxílio-doença é necessário contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conforme falamos nos tópicos acima, por no mínimo doze meses para a maioria das moléstias, mas algumas doenças específicas não exigem qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não existe carência.

Para a outras doenças é necessária a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, logo, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições por esse período de tempo.

Se o cidadão não tiver contribuído pelo período de tempo de doze meses não conseguirá ver deferido o auxílio doença e terá que contribuir até conseguir o tempo mínimo para pleitear o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, porque a legislação dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi afirmado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a ver deferido o benefício. Quem não tem vínculo, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de 12 (doze) meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar nenhum benefício pago pelo INSS, mas talvez seja possível requerer o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que dá a quem não tem possiblidades de trabalhar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado

Segurado é toda pessoa que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de receber os benefícios que a lei dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empregador. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é possível requerer os benefícios do INSS caso tenha enfermidade, mas terá que processar a empresa em que trabalha para compelir seu empregador a assinar sua carteira e efetuar o recolhimento com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é essencial a presença de um advogado confiável para auxiliar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com a função realizado pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve efetuar o pagamento o valor escolhido para evitar ficar desamparado pelo INSS em caso de depender de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas escolheu pagar de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que produzem em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de dezesseis anos que produzem com a família em atividade do campo . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os parentes que ajudam na produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é imposto, pelo menos até a data em que escrevo este post, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo apenas demonstrar o exercício das atividades faladas acima para conseguir o direito de solicitar os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explorarmos o tema dos segurados da Previdência e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, vamos falar sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem recolher para a Previdência Social e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo requerer todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes orientações sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o segurado pedir algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá solicitar qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você obter algum benefício do INSS e deixar de ganhar, você tem mais doze meses após o fim para conseguir receber qualquer outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a contar do desligamento você tem mais 12 (doze) meses para receber algum benefício, então se tiver problemas de saúde 6 meses após ser demitido, por exemplo, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 meses que falamos acima, o trabalhador é obrigado a voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir receber os benefícios da Previdência Social.

Se não houver recolhimento de valores, o segurado perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns nos dias de hoje, mas em tempos remotos haviam moléstias que impediam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o segurado tem doze meses, após o término do isolamento, para receber qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 meses depois que sair da prisão para requerer os benefícios da Previdência Social.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício do INSS.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem 6 (seis) meses para requerer o benefício sem se afligir com o pagamento de qualquer quantia para a Previdência Social.

Há ainda contextos que o Segurado pode prolongar o tempo, ganhando mais 12 (doze) meses ou 24 (vinte e quatro) meses após o período que já foi ganho, podendo chegar no máximo até 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos estão abaixo:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que contribui por 10 anos para a Previdência seja de maneira sucessivacontínua ou deixando de contribuir por alguns anos e passando a contribuir em outros. Para esses cidadãos a lei deu o benefício de ter 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, onde consegue pedir todos os benfícios da Previdência Social sem dever pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de segurados que estão desempregradas, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego procurar emprego. A norma jurídica ampara quem está desempregado, mas está tentando colocação no mercado de trabalho, mas o importante é provar que o trabalhador está a procura emprego. E uma maneira de fazer isto é realizando o registro no sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro instituto de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o cidadão não preencha aqueles preceitos será automaticamente desligado da Previdência Social e deverá voltar a fazer novas contribuições para poder solicitar os benefícios de que trata a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna Dos Seios da Face – CID 10 – C31

Todo mundo que sofrem de  Neoplasia Maligna Dos Seios da Face – CID 10 – C31, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem seguradas do  INSS, segundo escrevemos lá em cima, e se mostrarem que a doença as impede de realizar suas atividades no trabalho por mais que 15 (quinze) dias. Mazelas simples, como uma diarréia não são possíveis de liberar o auxílio-doença, pois sua restauração leva menos de 15 dias, porém em situações mais complicadas é cabível requerer o benefício na Previdência.

Antes de tudo você deve reparar se Neoplasia Maligna Dos Seios da Face – CID 10 – C31, é uma afecção que te impossibilita por longo espaço de tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí solicitar uma perícia com o servidor para solicitar o benefício da Previdência.

Documentos para levar

Para conseguir auxílio-doença por Neoplasia Maligna Dos Seios da Face – CID 10 – C31 é obrigatório levar a Previdência Social os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Neoplasia Maligna Dos Seios da Face – CID 10 – C31, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o funcionário do INSS vai iniciar o processo de requisição de benefício e agendar uma data de perícia com o perito médico para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo perito médico da Previdência Social.

Se o servidor observar que você não tem condições de laborar o auxílio-doença será deferido e você receberá os pagamentos desde a data do requerimento no INSS.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência não classifique que Neoplasia Maligna Dos Seios da Face – CID 10 – C31 é uma doença que o impossibilita para o labor por mais de 15 dias, ou que você já esteja recuperado da patologia e seus médicos acredite o oposto, é cabível que você coloque na Justiça para que a Justiça condene a Previdência a dar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido a uma perícia realizada por um médico da Justiça que dirá se sua enfermidade é incapacitante ou não.

Sempre fale com um advogado conhecedor da área para que seja garantido o seu direito e que você consiga o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Neoplasia Maligna Dos Seios da Face – CID 10 – C31

O INSS dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Geralmente, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função anterior. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência Social dá a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com situações de cidadãos que recebem benefício de auxílio-doença por anos, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez tem que ficar atento, pois não quer dizer que ganhará o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será suspenso pela Previdência . Essa é outra situação comum que temos conhecimento nos dias atuais.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para provar ao INSS que a enfermidade ainda existe e que você não tem possibilidades de tornar a laborar.

Se existir entendimento do INSS de que você pode laborar e seus médicos entenderem que não, é cabível acionar judicialmente  para reverter a decisão do INSS e forçar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo adiante, pois pode te ajudar também a entender mais coisas.

Conclusão

Não esgotamos o tema. São infinitas as incertezas e problemas que sofrem os beneficiários para recebe os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. Se existir dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, apertanto no botão que vê ao lado da página que te ajudaremos no que for cabível.

Espero que tenha gostado das dicas e suas dúvidas tenha sido explanados.

Até a próxima.

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