Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna do Intestino Delgado – CID 10 – C17

Princípio

É de conhecimento geral que faz parte do cotidiano sermos acometidos por doenças. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Geralmente, essas mazelas, são passageiras, mas de outras vezes, podem durar várias semanas
Com o intuito de ajudar pessoas que tem afecções que as obstruem de trabalhar e lograr seu ganha pão, foi fundada a previdência social, que tem como organismo supremo o Instituto Nacional da Seguridade Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS é norteado por inúmeras regras legais que explanam aquelas pessoas que tem direito a solicitar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. O benefício que debateremos no no auxíliodoença.online é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS creditado a todo cidadão que trabalhe ligado do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS por causa de mazela que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou afecção comum, por situação não relacionado ao emprego.

Para ser concedido esse benefício é importante que o trabalhador, vinculado ao INSS não tenha possibilidade de exercer sua função por mais de 15 dias.

O incubido por afirmar isso será o perito servidor do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do segurado para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito entender que a pessoa não tem condições de exercer sua função no posto de trabalho que exerce irá autorizar o benefício por um prazo limitado e quando chegar perto desse período, o cidadão poderá requerer para receber o benefício por por um tempo maior, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Discutiremos isso abaixo.

Carência para receber auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é fundamental contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, conforme falamos nos tópicos anteriores, por pelo menos doze meses para a maioria das patologias, mas algumas moléstias específicas não exigem qualquer pagamento para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não há carência.

Para a outras moléstias é essencial a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, assim, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse período de tempo.

Se a pessoa não tiver pago as contribuições pelo prazo de 12 (doze) meses não conseguirá ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até conseguir o prazo mínimo para pleitear o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, porque a legislação dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi esclarecido, só as pessoas vinculadas à Previdência Social que tem direito a ganhar o benefício. O cidadão que não tem vínculo, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível solicitar o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que dá renda a quem não tem condições de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado:quem são

Segurado é a pessão que recolha contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de requerer os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo empresário. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha carteira assinada é cabível requerer os benefícios do INSS caso sofra de alguma mazela, mas terá que processar a empresa onde trabalha para coagir seu empregador a assinar sua carteira e pagar com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é imperativo a presença de um advogado especialista para ajudar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o patrão é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com a função exercida pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve pagar o valor escolhido para evitar ficar desamparado pelo INSS no caso de precisar de algum benefício. Nessa situação, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas optou contribuir com de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a época em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas provar o exercício das atividades escritas acima para conseguir o direito de receber os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja em função que o enquadre como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência Social e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, trataremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem efetuar o pagamento para a Previdência e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo pedir todos os benefícios do INSS.

Temos as seguintes regras acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se a pessoa requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá solicitar qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Traduzindo, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 meses após após a cessãção para conseguir solicitar qualquer outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do trabalho, a contar da demissão você tem mais 12 (doze) meses para pedir qualquer benefício, então se ficar enfermos 6 meses após sair do trabalho, a título de exemplo, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que escrevemos acima, o cidadão precisa voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir pedir os benefícios da Previdência.

Se não houver recolhimento de valores, o segurado perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias de hoje, mas em tempos remotos existiam enfermidades que impediam os segurados de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 (doze) meses, após o fim do afastamento, para solicitar qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 (doze) meses depois que sair do presídio para requerer os benefícios da Previdência Social.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve o exército, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos acima, tem 6 (seis) meses para pedir o benefício sem se preocupar com o pagamento de qualquer quantia para a Previdência Social.

Existem também contextos que o Segurado consegue postergar o tempo, recebendo mais doze meses até 24 (vinte e quatro) meses após o período de tempo que já foi concedido, podendo chegar ao total de trinta e seis meses de período de graça.

Os casos são:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por 10 anos para a Previdência Social seja de maneira sucessivacontínua ou parando alguns períodos e retornando a pagar em outros. Para essas pessoas a legislação deu o benefício de conseguir 24 meses de período de graça, onde pode pedir qualquer dos benfícios da Previdência Social sem precisar contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de trabalhadores que estão sem emprego, mas que vão ao SINE buscar uma ocupação. A legislação ampara quem está em desemprego involuntário, mas está buscando por inserção no mercado de trabalho, porém o importante é demonstrar que o segurado está em busca de trabalho. E uma forma de fazer isso é com o registro no sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outra instutição de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o sujeito não preencha estes pressupostos será imediatamente desligado da Previdência e deverá retornar a realizar novos pagamentos para conseguir requerer as oportunidades de que falam a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna do Intestino Delgado – CID 10 – C17

Todos que são portadoras de  Neoplasia Maligna do Intestino Delgado – CID 10 – C17, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, conforme abordamos nos tópicos anteriores, e se provarem que a doença as impossibilita de trabalhar por mais que 15 (quinze) dias. Moléstias simples, como uma simples tosse não são possíveis de conceder o benefício, pois sua recuperação dura menos de quinze dias, contudo, em situações mais graves é cabível solicitar o benefício no INSS.

Acima de tudo você tem que reparar se Neoplasia Maligna do Intestino Delgado – CID 10 – C17, é uma patologia que te incapacita por longo espaço de tempo, e observar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí solicitar uma perícia com o servidor para requerer o auxílio-doença do INSS.

Documentos para solicitar o benefício

Para conseguir auxílio-doença por Neoplasia Maligna do Intestino Delgado – CID 10 – C17 é obrigatório levar ao INSS os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Neoplasia Maligna do Intestino Delgado – CID 10 – C17, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o funcionário da Previdência Social vai iniciar o processo de requerimento de benefício e agendar uma data de perícia com o servidor para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo servidor da Previdência.

Se o médico entender que você não tem possiblidades de laborar o benefício será concedido e você receberá os recursos desde a data de requisição na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência não entenda que Neoplasia Maligna do Intestino Delgado – CID 10 – C17 é uma moléstia que o incapacita para o trabalho por mais de 15 dias, ou que você já esteja restaurado da patologia e seus médicos entenda o oposto, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça condene a Previdência a pagar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar a uma perícia realizada por um médico da Justiça que dirá se sua afecção é incapacitante ou não.

Sempre busque um advogado conhecedor da área para que seja garantido seu direito e que você receba o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Neoplasia Maligna do Intestino Delgado – CID 10 – C17

A Previdência dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência dá a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com casos de segurados que conseguem benefício de auxílio-doença por vários meses, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve ficar atento, pois não quer dizer que receberá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a laborar o seu benefício será cessado pela Previdência . Essa é outra situação comum que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar à Previdência Social que a doença ainda existe e que você não tem condições de retornar a trabalhar.

Se vingar o entendimento do INSS de que você pode laborar e seus médicos entenderem que não, é possível colocar na Justiça  para mudar a decisão da Previdência Social e compelir o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Veja o vídeo adiante, pois pode te ajudar também a saber mais algumas coisas.

Desfecho

Não acabamos com o tema. São várias as incertezas e problemas que passam os beneficiários para ganhar os benefícios da Previdência Social. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê ao lado da página que vamos ajudar no que for cabível.

Espero que tenha curtido as dicas e seus questionamentos tenha sido esclarecidas.

Até a próxima.

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