Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna Das Glândulas Salivares Maiores Com Lesão Invasiva – CID 10 – C08.8

Princípio

Sabemos que faz parte da rotina termos problemas de saúde. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Geralmente, essas mazelas, são passageiras, mas de outras vezes, podem durar várias semanas
Com o projeto de ajudar pessoas que tem moléstias que as atrapalham de labutar e atingir seu seu alimento, foi gerada a previdência social, que tem como elemento supremo o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O INSS é orientado por várias normas que esclarece quais são os indivíduos que tem direito a solicitar os benefícios da Previdência Social. O benefício que abordaremos no no auxíliodoença.online é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social pago a todo cidadão que trabalhe vinculado ao INSS causado por patologia provocada no trabalho ou por causa dele ou patologia comum, por motivo não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser disponibilizado esse benefício é fundamental que o trabalhador, vinculado ao INSS não tenha condições de laborar por mais de 15 dias.

O encarregado por comprovar isso será o médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá averiguar o estado de saúde do adoentado para falar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que a pessoa não tem condições de laborar na funçãono cargo que exerce irá aprovar o benefício por um período estabelecido pelo médico e quando chegar perto desse prazo, o segurado conseguirá pleitear para receber o pagamento do benefício por por um tempo maior, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Calma, falaremos a seguir mais sobre isso.

Carência para solicitar auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é necessário contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS, conforme falamos nos tópicos acima, por pelo menos doze meses para a grande parte das doenças, mas algumas patologias específicas não necessitam qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não existe carência.

Para a outras enfermidades é obrigatória a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, logo, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse prazo.

Se o adoentado não tiver pago as contribuições devidas pelo período de 12 meses não conseguirá ganhar o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até completar o prazo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente de trabalho não é necessário se preocupar, pois a norma garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi falado, só os cidadãos vinculadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social que tem direito a ver concedido o benefício. O cidadão que não tem relação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 meses, deixando de ser segurado, não poderá requerer nenhum benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível requerer o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante a quem não tem condições de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado:quem são

Segurado é qualquer cidadão que faça contribuições para o INSS, passando a ter direito de receber os benefícios que a lei garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo empregador. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível requerer os benefícios da Previdência Social caso sofra de alguma mazela, mas terá que colocar na Justiça a empresa onde presta serviços para compelir seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e contribuir com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é fundamental o acompanhamento de um advogado confiável para ajudar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no imóvel residencial de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com o trabalho exercida pelo funcionário e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ele deve pagar o valor escolhido para impedir ficar desamparado pelo INSS no caso de precisar de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas optou efetuar o pagamento de maneira ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem sem empregados de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que produzem com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os parentes que ajudam na produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é imposto, pelo menos até o momento em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo somente demonstrar o exercício das atividades escritas acima para possuir direito de ganhar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será limitado a um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não tem salário, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é cabível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja em função que o enquadre como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para pedir o benefício de auxílio-doença, falaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem pagar para a Previdência e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo solicitar todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes orientações sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se o trabalhador pedir algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Ou seja, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de obter, você tem mais 12 meses após após a cessãção para conseguir requerer qualquer outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a partir do desligamento você tem mais 12 meses para requerer qualquer benefício, então se ficar enfermos seis meses após sair do trabalho, a título de exemplo, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que comentamos acima, o cidadão deve voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir receber os benefícios da Previdência Social.

Se não houver recolhimento de valores, o cidadão perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns nos dias de hoje, mas em tempos longínquos haviam afecções que impossibilitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o fim do afastamento, para requerer qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a doze meses depois que sair do sistema prisional para solicitar os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício do INSS.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem 6 (seis) meses para pedir o benefício sem se afligir com o pagamento de qualquer valor para a Previdência Social.

Existem também momentos que o Segurado pode aumentar esse tempo, ganhando mais doze meses ou 24 meses após o espaço de tempo que já foi recebido, podendo chegar ao total de 36 meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquela pessoa que contribui por 10 (dez) anos para a Previdência Social seja de maneira sem interrupção ou deixando de contribuir por alguns anos e retornando a recolher valores em outros. Para esses trabalhadores a lei deu um benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, em que consegue pedir todos os benfícios da Previdência sem ser obrigado a contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de cidadãos que estão sem emprego, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego tentar conseguir emprego. A norma jurídica auxilia quem está desempregado, mas está buscando por inserção no mercado de trabalho, porém o importante é comprovar que o segurado está tentando um emprego. E uma forma de fazer isto é com o registro no sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o cidadão não preencha aqueles requisitos estará imediatamente desvinculado da Previdência e deverá voltar a realizar novos pagamentos para conseguir pedir os benefícios de que trata a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna Das Glândulas Salivares Maiores Com Lesão Invasiva – CID 10 – C08.8

As pessoas que tem  Neoplasia Maligna Das Glândulas Salivares Maiores Com Lesão Invasiva – CID 10 – C08.8, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem seguradas do  INSS, segundo escrevemos lá em cima, e se demonstrarem que a moléstia as impede de laborar por mais que quinze dias. Mazelas simples, como uma simples gripe não são possíveis de aprovar o auxílio-doença, já que sua restauração leva menos de 15 (quinze) dias, mas em situações mais complicadas é cabível receber o benefício na Previdência.

Antes de tudo você deve reparar se Neoplasia Maligna Das Glândulas Salivares Maiores Com Lesão Invasiva – CID 10 – C08.8, é uma enfermidade que te incapacita por muito tempo, e observar se você tem a qualidade de segurado para, após isso pedir uma perícia com o servidor para receber o auxílio-doença da Previdência Social.

Documentos para levar

Para conseguir auxílio-doença por Neoplasia Maligna Das Glândulas Salivares Maiores Com Lesão Invasiva – CID 10 – C08.8 é importante levar ao INSS os seguintes documentos:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Neoplasia Maligna Das Glândulas Salivares Maiores Com Lesão Invasiva – CID 10 – C08.8, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o empregado do INSS vai começar o processo de requerimento de benefício e designar uma data de perícia com o perito médico para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo servidor do INSS.

Se o perito médico observar que você não tem condições de laborar o benefício será concedido e você ganhará os valores desde a data de requisição no INSS.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência não entenda que Neoplasia Maligna Das Glândulas Salivares Maiores Com Lesão Invasiva – CID 10 – C08.8 é uma afecção que o impossibilita para o trabalho por mais de 15 dias, ou que você esteja reabilitado da doença e seus médicos acredite o contrário, é possível que você acione judicialmente para que a Justiça force a Previdência a conceder o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar por uma perícia feita por um médico da Justiça que explicará se sua afecção é incapacitante ou não.

Sempre entre em contato um advogado de sua confiança para que seja garantido seu direito e que você receba o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Neoplasia Maligna Das Glândulas Salivares Maiores Com Lesão Invasiva – CID 10 – C08.8

A Previdência dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro pedido de benefício. Geralmente, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função antiga que tinha antes. Se não for possível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência paga a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com situações de cidadãos que recebem benefício de auxílio-doença por vários meses, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve ficar atento, pois não quer dizer que conseguirá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a laborar o seu benefício será suspenso pela Previdência . Essa é outra situação corriqueira que temos conhecimento nos dias atuais.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar à Previdência que a moléstia ainda existe e que você não tem possibilidades de retornar a trabalhar.

Se existir entendimento da Previdência Social de que você pode trabalhar e seus médicos entenderem que não, é possível colocar na Justiça  para reverter a decisão do INSS e obrigar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Assista o vídeo adiante, pois pode te ajudar também a saber mais coisas.

Fechamento

Não acabamos com o assunto. São inúmeras as incertezas e dilemas que sofrem os beneficiários para ganhar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. Se existir dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e suas dúvidas tenha sido esclarecidas.

Até mais.

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