Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna da Úvula – CID 10 – C05.2

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É de conhecimento geral que faz parte do dia-a-dia cairmos doentes. Ninguém está livre de passar por isso. Às vezes, essas moléstias, são efêmeras, mas de outras vezes, podem durar várias semanas
Com o desígnio de ajudar pessoas que tem enfermidades que as obstruem de labutar e lograr seu sustento, foi constituída a previdência social, que tem como organismo superior o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS é regido por várias leis que informam quais são os indivíduos que tem direito a requerer os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O benefício que explicaremos no nosso portal é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS creditado a todo cidadão que trabalhe ligado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS causado por mazela decorrente do trabalho ou por causa dele ou enfermidade comum, por situação não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser disponibilizado esse benefício é obrigatório que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social não tenha condições de trabalhar por mais de quinze dias.

O responsável por declarar isso será o médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá verificar o estado de saúde do cidadão para dizer se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito entender que o segurado não tem possibilidade de realizar seu trabalho na ocupação que exerce irá autorizar o benefício por um período escolhido pelo médico e quando chegar perto desse prazo, o adoentado poderá requerer para receber o benefício por por um tempo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Discutiremos isso nos tópicos a seguir.

Carência para solicitar auxílio-doença

Para receber auxílio-doença é importante contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conforme declaramos acima, por pelo menos 12 (doze) meses para a maioria das doenças, mas algumas doenças específicas não exigem qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não há carência.

Para a outras moléstias é imperativa a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, logo, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse prazo.

Se o segurado não tiver pago as contribuições devidas pelo prazo de 12 meses não terá sorte em ver deferido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições até completar o prazo mínimo para pleitear o benefício.

Nos casos de acidente de trabalho não precisa se preocupar, porque a norma garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi falado, só as pessoas vinculadas ao INSS que tem direito a receber o benefício. Quem não tem relação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de doze meses, deixando de ser segurado, não poderá pleitear nenhum benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa solicitar o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante a quem não tem condições de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado

Segurado é todo cidadão que faça contribuições para o INSS, passando a ter direito de requerer os benefícios que a legislação dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo empregador. Mesmo que você seja empregado de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é possível pedir os benefícios da Previdência Social caso sofra de alguma moléstia, mas terá que colocar na Justiça a empresa em que trabalha para obrigar seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e efetuar o recolhimento com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é imprescindível a presença de um advogado de confiança para ajudar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o empregador é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho exercida pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas escolheu por recolher para o INSS os valores através de carnê. Todo mês ela deve pagar o valor escolhido para evitar ficar descoberto pelo INSS no caso de precisar de algum benefício. Nessa situação, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas preferiu recolher de maneira ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que produzem com a família em atividade do campo . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade rural, e os familiares que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas demonstrar o exercício das atividades escritas acima para possuir direito de receber os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não recebe pagamento, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é cabível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para solicitar o benefício de auxílio-doença, vamos falar sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o funcionário pode ficar sem recolher para a Previdência Social e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode requerer todos os benefícios do INSS.

Temos as seguintes normas sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se a pessoa solicitar algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá solicitar qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais doze meses após após a cessãção para poder receber algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a contar do desligamento você tem mais 12 meses para solicitar algum benefício, então se ficar doente 6 (seis) meses após ser demitido, exemplificativamente, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que comentamos acima, o segurado tem que voltar a contribuir com o INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder receber os benefícios da Previdência Social.

Se não houver contribuição, o cidadão perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns hoje em dia, mas antigamente existiam moléstias que evitavam os segurados de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o término do afastamento, para solicitar qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 meses depois que sair da prisão para receber os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve o exército, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos acima, tem 6 (seis) meses para receber o benefício sem se afligir com o recolhimento de qualquer valor para o INSS.

Existem ainda momentos que o Segurado consegue aumentar o tempo, recebendo mais doze meses até vinte e quatro meses além do período de tempo que já foi recebido, podendo chegar no máximo até 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos estão abaixo:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por 10 (dez) anos para a Previdência seja de maneira seguida ou deixando de contribuir por alguns anos e passando a pagar em outros. Para esses segurados a lei deu o benefício de conseguir 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que pode solicitar qualquer dos benfícios do INSS sem ter que pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de pessoas que estão sem emprego, mas que vão ao sistema nacional de emprego tentar conseguir emprego. A legislação ajuda quem está sem trabalho, mas está tentando colocação no mercado de trabalho, porém o importante é comprovar que o cidadão está tentando um uma ocupação. E uma maneira de fazer isto é com o registro no sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outro instituto de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o sujeito não preencha esses preceitos estará imediatamente desvinculado da Previdência Social e deverá tornar a fazer novos pagamentos para conseguir receber os benefícios de que falam a norma jurídica.

Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna da Úvula – CID 10 – C05.2

As pessoas que tem  Neoplasia Maligna da Úvula – CID 10 – C05.2, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, conforme citamos lá em cima, e se provarem que a patologia as impede de realizar suas atividades no trabalho por mais que quinze dias. Mazelas simples, como uma simples tosse não são possíveis de permitir o auxílio-doença, pois sua reabilitação leva menos de 15 (quinze) dias, contudo, em casos mais complicadas é possível receber o benefício na Previdência Social.

Acima de tudo você tem que verificar se Neoplasia Maligna da Úvula – CID 10 – C05.2, é uma patologia que te impossibilita por muito tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí solicitar uma perícia com o servidor para requerer o auxílio-doença da Previdência Social.

Documentos para levar

Para receber auxílio-doença por Neoplasia Maligna da Úvula – CID 10 – C05.2 é importante levar a Previdência Social os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Neoplasia Maligna da Úvula – CID 10 – C05.2, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o servidor da Previdência vai instaurar o processo de requisição de benefício e agendar uma data de perícia médica para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo médico do INSS.

Se o médico entender que você não tem possiblidades de laborar o benefício será deferido e você ganhará os recursos desde a data de requisição na Previdência.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso o INSS não entenda que Neoplasia Maligna da Úvula – CID 10 – C05.2 é uma mazela que o impossibilita para realizar suas atividades no trabalho por mais de 15 (quinze) dias, ou que você já esteja restaurado da patologia e seus médicos acredite o oposto, é cabível que você dê entrada em um processo para que a Justiça force a Previdência a conceder o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará por uma perícia realizada por um médico da Justiça que explicará se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre entre em contato um advogado conhecedor da área para que seja garantido o seu direito e que você ganhe o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Neoplasia Maligna da Úvula – CID 10 – C05.2

A Previdência Social dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro pedido de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função antiga que tinha antes. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, o INSS concede a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com casos de trabalhadores que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve se ligar, pois não significa que ganhará o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cortado pela Previdência Social . Esta é outra situação comum que temos conhecimento nos nos tempos atuais.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, tem que ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar à Previdência Social que a enfermidade ainda existe e que você não tem possibilidades de tornar a laborar.

Se existir entendimento do INSS de que você pode laborar e seus médicos dizerem que não, é cabível entrar com um processo na Justiça  para mudar a decisão do INSS e forçar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Veja o vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a compreender mais algumas coisas.

Desfecho

Não acabamos com o assunto. São várias as dúvidas e dilemas que sofrem os beneficiários para conseguir os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se existir dificuldade de sua parte ou algum questionamento, fale com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for cabível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e seus questionamentos tenha sido explanados.

Nos vemos em outro artigo.

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