Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna da Uretra – CID 10 – C68.0

Apresentação

É de conhecimento geral que faz parte da nossa vida ficarmos debilitados. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Algumas vezes, essas enfermidades, são transitórias, mas de outras vezes, podem durar semanas
Com o fito de ajudar pessoas que tem patologias que as obstruem de trabalhar e alcançar seu sustento, foi instituída a previdência social, que tem como representante máximo o INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS é orientado por várias leis que mostram quem que tem direito a solicitar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. O benefício que mostraremos no nosso portal é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social devido a todo cidadão que trabalhe dependente ao Instituto Nacional da Seguridade Social devido a moléstia que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou patologia comum, por motivo não relacionado ao emprego.

Para ser disponibilizado esse benefício é essencial que o trabalhador, vinculado ao INSS não tenha possibilidade de exercer sua função por mais de 15 dias.

O incubido por afirmar isso será o perito empreago do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do cidadão para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que o cidadão não tem possibilidade de trabalhar na funçãono cargo que exerce irá aprovar o benefício por um período definido e quando chegar perto desse prazo, o cidadão poderá requerer para receber o pagamento do benefício por mais tempo, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Calma, falaremos a seguir mais sobre isso.

Carência para receber auxílio-doença

Para ser concedido o auxílio-doença é fundamental contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conforme dizemos nos tópicos acima, por no mínimo 12 meses para a maioria das patologias, mas algumas enfermidades específicas não exigem qualquer pagamento para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não existe carência.

Para a outras patologias é essencial a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, assim, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período de tempo.

Se a pessoa não tiver contribuído pelo período de tempo de 12 meses não terá sorte em receber o auxílio doença e terá que contribuir até completar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não é necessário se preocupar, porque a lei confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi explicado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social que tem direito a receber o benefício. O cidadão que não tem vínculo, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 meses, deixando de ser segurado, não poderá requerer qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível requerer o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que dá uma renda a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado

Segurado é o cidadão que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de receber os benefícios que a legislação garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empresário. Mesmo que você seja empregado de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é possível pedir os benefícios do INSS caso tenha enfermidade, mas terá que processar a empresa onde trabalha para forçar seu empregador a assinar sua carteira e efetuar o recolhimento com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é essencial a presença de um advogado conhecedor da área para auxiliar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho exercida pelo trabalhador e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ela deve recolher o valor escolhido para evitar ficar desprotegido pelo INSS no caso de precisar de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas optou efetuar o pagamento de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de dezesseis anos que produzem com a família em atividade rural . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade rural, e os parentes que ajudam na produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até o momento em que escrevo este post, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas demonstrar o exercício das atividades comentadas acima para possuir direito de ganhar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não tem salário, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja em função que o enquadre como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, vamos falar sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem efetuar o pagamento para a Previdência e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode solicitar todos os benefícios do INSS.

Temos as seguintes normas acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o segurado requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá requerer qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você obter algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 (doze) meses após o fim para conseguir pedir qualquer outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a partir da demissão você tem mais 12 (doze) meses para solicitar algum benefício, então se cair doentes 6 (seis) meses após sair do trabalho, a título de exemplo, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 meses que citamos acima, o cidadão deve voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir pedir os benefícios da Previdência.

Se não houver recolhimento de valores, o segurado perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns hoje em dia, mas em tempos longínquos existiam patologias que evitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o cidadão tem doze meses, após o término do afastamento, para receber qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 (doze) meses depois que sair do presídio para receber os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem seis meses para solicitar o benefício sem se preocupar com o pagamento de qualquer valor para a Previdência.

Há também situações que o Segurado pode postergar esse tempo, recebendo mais 12 (doze) meses ou 24 meses além do período que já foi ganho, podendo chegar no total a trinta e seis meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que recolhe valores por 10 (dez) anos para o INSS seja de maneira consecultiva ou deixando de contribuir por alguns períodos e retornando a pagar em outros. Para esses segurados a legislação deu o benefício de ter 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que pode solicitar qualquer dos benfícios da Previdência sem precisar recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de cidadãos que estão sem emprego, mas que vão ao sistema nacional de emprego procurar emprego. A norma jurídica protege quem está em desemprego involuntário, mas está pleiteando a colocação no mercado de trabalho, mas o importante é mostrar que o trabalhador está a procura emprego. E uma maneira de fazer isso é realizando o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o cidadão não preencha esses preceitos será imediatamente desligado da Previdência e deverá voltar a fazer novas contribuições para conseguir requerer as oportunidades de que falam a norma jurídica.

Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna da Uretra – CID 10 – C68.0

As pessoas que tem  Neoplasia Maligna da Uretra – CID 10 – C68.0, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, conforme citamos nos tópicos anteriores, e se comprovarem que a afecção as atrapalha de realizar suas atividades no trabalho por mais que quinze dias. Doenças simples, como uma diarréia não são possíveis de o auxílio-doença, já que sua reabilitação leva menos de 15 (quinze) dias, mas em situações mais complicadas é possível requerer o benefício na Previdência Social.

Antes de tudo você tem que observar se Neoplasia Maligna da Uretra – CID 10 – C68.0, é uma moléstia que te impede por longo espaço de tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, após isso requerer uma perícia com o perito médico para pedir o benefício da Previdência.

Documentos para requerer

Para obter auxílio-doença por Neoplasia Maligna da Uretra – CID 10 – C68.0 é imperativo levar a Previdência os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Neoplasia Maligna da Uretra – CID 10 – C68.0, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o servidor da Previdência Social vai iniciar o pedido de requisição de benefício e agendar uma data de perícia com o perito médico para que você passe por avaliação feita pelo servidor da Previdência Social.

Se o médico observar que você não tem possiblidades de trabalhar o benefício será dado e você receberá os recursos desde a data do requerimento no INSS.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Caso a Previdência não entenda que Neoplasia Maligna da Uretra – CID 10 – C68.0 é uma afecção que o incapacita para o labor por mais de 15 (quinze) dias, ou que você esteja curado da patologia e seus médicos acredite o oposto, é possível que você acione judicialmente para que a Justiça condene o INSS a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido a uma perícia realizada por um médico da Justiça que dirá se sua patologia é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado confiável para que seja garantido o seu direito e que você consiga o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Neoplasia Maligna da Uretra – CID 10 – C68.0

O INSS dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função anterior. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência concede a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com casos de trabalhadores que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve se ligar, pois não quer dizer que conseguirá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cortado pelo INSS . Essa é outra situação comum que vemos bastante nos nos tempos atuais.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para provar à Previdência que a doença ainda existe e que você não tem condições de tornar a trabalhar.

Se existir entendimento do INSS de que você pode trabalhar e seus médicos dizerem que não, é possível entrar com um processo na Justiça  para alterar a decisão do INSS e forçar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Dê uma olhada no vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a entender mais algumas coisas.

Fechamento

Não esgotamos o assunto. São várias as dúvidas e problemas que sofrem os segurados para conseguir os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, entre em contato com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê ao lado da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e seus questionamentos tenha sido explanados.

Até a próxima.

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