Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna da Glândula Suprarenal (Glândula Adrenal) – CID 10 – C74

Inicialmente

É de conhecimento geral que faz parte da rotina cairmos doentes. Ninguém está livre de passar por isso. Algumas vezes, essas afecções, são transitórias, mas de outras vezes, podem durar semanas
Com o plano de ajudar pessoas que tem enfermidades que as atrapalham de laborar e lograr seu seu alimento, foi iniciada a previdência social, que tem como entidade supremo o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social é comandado por várias leis que informam aquelas pessoas que tem direito a pedir os benefícios do INSS. O benefício que trataremos no site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício da Previdência Social creditado a todo cidadão que trabalhe que tenha relação ao Instituto Nacional da Seguridade Social por motivo de moléstia gerada no trabalho ou por causa dele ou mazela comum, por situação não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser concedido esse benefício é imprescindível que o trabalhador, vinculado à Previdência Social não tenha condições de laborar por mais de quinze dias.

O encarregado por declarar isso será o médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do cidadão para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o adoentado não tem condições de trabalhar na ocupação que exerce irá conceder o benefício por um período determinado e quando chegar perto desse período de tempo, o segurado conseguirá requerer para receber o pagamento do benefício por mais tempo, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Vamos te explicar abaixo.

Carência para solicitar auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é necessário contribuir com a Previdência Social, conforme dizemos nos tópicos anteriores, por no mínimo 12 meses para a maioria das enfermidades, mas algumas mazelas específicas não exigem qualquer pagamento para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não existe carência.

Para a outras mazelas é imperativa a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período.

Se o cidadão não tiver pago as contribuições devidas pelo prazo de 12 (doze) meses não terá êxito em receber o auxílio doença e terá que contribuir até conseguir o prazo mínimo para pleitear o benefício.

Nos casos de acidente relativo ao trabalho não é necessário se preocupar, pois a norma dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi afirmado, só as pessoas vinculadas à Previdência Social que tem direito a ver concedido o benefício. Quem não tem relação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível pedir o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante renda a quem não tem possiblidades de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado:quem são

Segurado é qualquer pessoa que pague contribuições para o INSS, passando a ter direito de requerer os benefícios que a lei dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empresário. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira assinada é possível pedir os benefícios do INSS caso sofra de alguma patologia, mas terá que processar a empresa onde presta serviços para obrigar seu patrão a assinar sua carteira e contribuir com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é importante o acompanhamento de um advogado de confiança para auxiliar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com a função exercida pelo funcionário e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ela deve pagar o valor escolhido para impedir ficar desamparado pelo INSS no caso de precisar de algum benefício. Nessa situação, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas escolheu pagar de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, sem sem empregados de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os familiares que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo apenas provar o exercício das atividades escritas acima para conseguir o direito de solicitar os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não tem salário, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência Social e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, falaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o funcionário pode ficar sem efetuar o pagamento para a Previdência e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo solicitar todos os benefícios do INSS.

Temos as seguintes regras sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se o cidadão solicitar algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá solicitar qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Ou seja, se você obter algum benefício do INSS e deixar de ganhar, você tem mais 12 (doze) meses após o fim para conseguir requerer qualquer outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a partir do desligamento você tem mais 12 meses para pedir qualquer benefício, então se for acometido por doenças 6 meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que comentamos acima, o segurado deve voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir receber os benefícios da Previdência.

Se não houver contribuição, o cidadão perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias atuais, mas em tempos remotos existiam enfermidades que evitavam as pessoas de ter o convívio social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o término do afastamento, para receber qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 meses depois que sair do presídio para requerer os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem 6 meses para solicitar o benefício sem se afligir com o recolhimento de qualquer quantia para a Previdência Social.

Há também situações que o Segurado consegue prorrogar esse tempo, recebendo mais 12 (doze) meses até 24 (vinte e quatro) meses além do espaço de tempo que já foi ganho, podendo chegar ao total de trinta e seis meses de período de graça.

Os casos são:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que contribui por dez anos para a Previdência seja de forma sucessivacontínua ou deixando de contribuir por alguns anos e passando a recolher valores em outros. Para essas pessoas a norma jurídica deu o benefício de conseguir 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que consegue requerer qualquer dos benfícios da Previdência Social sem ter que contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de segurados que estão sem emprego, mas que vão ao sistema nacional de emprego buscar trabalho. A lei ajuda quem está sem trabalho, mas está pleiteando a colocação no mercado de trabalho, porém o importante é mostrar que o trabalhador está procurando por emprego. E uma forma de fazer isso é com o registro no SINE de sua cidade ou até em outra instutição de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o sujeito não preencha esses requisitos será imediatamente desvinculado do INSS e deverá voltar a fazer novos pagamentos para poder requerer os benefícios de que falam a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Neoplasia Maligna da Glândula Suprarenal (Glândula Adrenal) – CID 10 – C74

As pessoas que são acometidas por  Neoplasia Maligna da Glândula Suprarenal (Glândula Adrenal) – CID 10 – C74, podem pedir o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, segundo escrevemos nos tópicos acima, e se demonstrarem que a mazela as atrapalha de laborar por mais que 15 dias. Mazelas simples, como uma diarréia não são possíveis de deferir o auxílio-doença, pois sua cura dura menos de 15 (quinze) dias, contudo, em casos mais complicadas é cabível solicitar o benefício no INSS.

Acima de tudo você tem que reparar se Neoplasia Maligna da Glândula Suprarenal (Glândula Adrenal) – CID 10 – C74, é uma afecção que te impede por muito tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí requerer uma perícia médica para receber o auxílio-doença da Previdência.

Documentos para levar

Para receber auxílio-doença por Neoplasia Maligna da Glândula Suprarenal (Glândula Adrenal) – CID 10 – C74 é fundamental levar a Previdência Social os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Neoplasia Maligna da Glândula Suprarenal (Glândula Adrenal) – CID 10 – C74, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o empregado da Previdência Social vai instaurar o pedido de requisição de benefício e marcar a data de perícia médica para que você passe por avaliação feita pelo servidor da Previdência Social.

Se o médico observar que você não tem possiblidades de trabalhar o benefício será concedido e você receberá os pagamentos desde a data de requisição no INSS.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso o INSS não entenda que Neoplasia Maligna da Glândula Suprarenal (Glândula Adrenal) – CID 10 – C74 é uma mazela que o impede para o trabalho por mais de 15 dias, ou que você já esteja curado da moléstia e seus médicos acredite o contrário, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça obrigue a Previdência a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar a uma perícia realizada por um médico da Justiça que vai dizer se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre entre em contato um advogado conhecedor da área para que seja garantido o seu direito e que você receba o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Neoplasia Maligna da Glândula Suprarenal (Glândula Adrenal) – CID 10 – C74

O INSS dificilmente concede aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função anterior. Se não for possível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência Social concede a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com casos de cidadãos que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você receba aposentadoria por invalidez tem que ficar atento, pois não quer dizer que receberá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será suspenso pela Previdência . Essa é outra situação comum que temos conhecimento nos dias atuais.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, tem que ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para provar à Previdência que a enfermidade ainda existe e que você não tem possibilidades de voltar a laborar.

Se existir entendimento do INSS de que você pode laborar e seus médicos entenderem que não, é possível colocar na Justiça  para reverter a decisão da Previdência e coagir o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo a seguir, pois pode te ajudar também a compreender mais coisas.

Finalização

Não finalizamos o tema. São muitas as dúvidas e dilemas que sofrem os segurados para conseguir os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, apertanto no botão que vê na lateral da página que te ajudaremos no que for possível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e seus questionamentos tenha sido explicados.

Nos vemos em outro artigo.

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