Auxílio-doença para pessoas com Mycoplasma Pneumoniae (M. Pneumoniae), Como Causa de Doenças Classificadas em Outros Capítulos – CID 10 – B96.0

Inicialmente

Sabemos que faz parte da nossa vida ficarmos enfermos. Ninguém está livre de passar por isso. Algumas vezes, essas enfermidades, são passageiras, mas de outras vezes, podem durar semanas
Com o objetivo de ajudar pessoas que tem afecções que as atrapalham de labutar e atingir seu seu alimento, foi composta a previdência social, que tem como órgão maior o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS é comandado por inúmeras leis que informam aquelas pessoas que tem direito a pedir os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. O benefício que trataremos no nosso site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício da Previdência Social creditado a todo trabalhador ligado com a Previdência Social causado por enfermidade provocada no trabalho ou por causa dele ou enfermidade comum, por situação não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser pago esse benefício é indispensável que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social não tenha condições de laborar por mais de 15 dias.

O responsável por afirmar isso será o perito servidor do INSS, que em uma perícia irá estudar o estado de saúde do cidadão para dizer se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o cidadão não tem possibilidade de exercer sua função no posto de trabalho que exerce irá conceder o benefício por um tempo estabelecido pelo médico e quando chegar perto desse prazo, a pessoa poderá pleitear para receber o benefício por mais tempo, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Te informaremos melhor abaixo.

Carência para solicitar auxílio-doença

Para receber auxílio-doença é indispensável contribuir com a Previdência Social, conforme falamos acima, por no mínimo 12 (doze) meses para a maioria das patologias, mas algumas moléstias específicas não requerem qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não há carência.

Para a outras patologias é necessária a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, ou seja, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições por esse período.

Se o cidadão não tiver contribuído pelo prazo de 12 (doze) meses não terá sorte em ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições até completar o tempo mínimo para requerer o benefício.

Nos casos de acidente de trabalho não precisa se preocupar, porque a norma dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi mostrado, só os cidadãos vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a receber o benefício. Quem não tem relação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de 12 (doze) meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pedir qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa pedir o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante renda a quem não tem possiblidades de trabalhar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: tipos

Segurado é toda pessoa que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de receber os benefícios que a norma dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo patrão. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha carteira assinada é possível receber os benefícios do INSS caso tenha enfermidade, mas terá que processar a empresa em que presta serviços para compelir seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e contribuir com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é importante o acompanhamento de um advogado de confiança para dar assistência com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com o trabalho exercida pelo trabalhador e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ela deve contribuir com o valor escolhido para evitar ficar desamparado pelo INSS no caso de depender de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas preferiu efetuar o pagamento de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem sem empregados de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de dezesseis anos que trabalham com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os familiares que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até a época em que escrevo este post, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente comprovar o exercício das atividades faladas acima para conseguir o direito de solicitar os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência Social e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, falaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem recolher para a Previdência Social e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo pedir todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes orientações sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se a pessoa solicitar algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá pedir qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Ou seja, se você obter algum benefício do INSS e deixar de ganhar, você tem mais 12 meses após após a cessãção para poder receber qualquer outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a contar da demissão você tem mais 12 (doze) meses para requerer algum benefício, então se for acometido por doenças 6 (seis) meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá solicitar o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que falamos acima, o segurado deve voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder pedir os benefícios da Previdência.

Se não houver contribuição, o trabalhador perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns nos dias de hoje, mas em tempos remotos haviam mazelas que impediam os trabalhadores de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o fim do afastamento, para solicitar qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi recolhimento no sistema prisional e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a doze meses depois que sair do presídio para solicitar os benefícios da Previdência Social.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve marinha, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem seis meses para solicitar o benefício sem se importar com o recolhimento de qualquer valor para a Previdência Social.

Há ainda contextos que o Segurado pode postergar esse tempo, ganhando mais 12 meses até 24 meses além do período de tempo que já foi concedido, podendo chegar no máximo até trinta e seis meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência Social seja de maneira consecultiva ou deixando de contribuir por alguns anos e passando a contribuir em outros. Para esses cidadãos a lei deu o benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, onde pode pedir qualquer dos benfícios da Previdência sem precisar contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de segurados que estão sem emprego, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego buscar trabalho. A lei beneficia quem está sem trabalho, mas está procurando por integração no mercado de trabalho, mas o importante é mostrar que o trabalhador está procurando por trabalho. E uma maneira de fazer isso é realizando o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Caso o sujeito não preencha esses pressupostos será imediatamente desligado do INSS e deverá retornar a fazer novos pagamentos para poder receber as vantagens de que trata a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Mycoplasma Pneumoniae (M. Pneumoniae), Como Causa de Doenças Classificadas em Outros Capítulos – CID 10 – B96.0

As pessoas que sofrem de  Mycoplasma Pneumoniae (M. Pneumoniae), Como Causa de Doenças Classificadas em Outros Capítulos – CID 10 – B96.0, podem solicitar o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, segundo comentamos nos tópicos acima, e se mostrarem que a patologia as atrapalha de realizar suas atividades no trabalho por mais que 15 dias. Afecções simples, como uma simples tosse não são possíveis de autorizar o auxílio-doença, já que sua melhora leva menos de 15 (quinze) dias, mas em situações mais graves é cabível requerer o benefício no INSS.

Antes de tudo você deve observar se Mycoplasma Pneumoniae (M. Pneumoniae), Como Causa de Doenças Classificadas em Outros Capítulos – CID 10 – B96.0, é uma mazela que te impossibilita por longo tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, após isso requerer uma perícia médica para requerer o auxílio-doença do INSS.

Documentos para requerer

Para receber auxílio-doença por Mycoplasma Pneumoniae (M. Pneumoniae), Como Causa de Doenças Classificadas em Outros Capítulos – CID 10 – B96.0 é essencial levar ao INSS os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Mycoplasma Pneumoniae (M. Pneumoniae), Como Causa de Doenças Classificadas em Outros Capítulos – CID 10 – B96.0, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o funcionário da Previdência vai instaurar o pedido de requerimento de benefício e marcar uma data de perícia com o servidor para que passe por avaliação realizada pelo servidor da Previdência.

Se o servidor entender que você não tem possiblidades de laborar o benefício será pago e você receberá os pagamentos desde a data de requisição na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não acredite que Mycoplasma Pneumoniae (M. Pneumoniae), Como Causa de Doenças Classificadas em Outros Capítulos – CID 10 – B96.0 é uma patologia que o incapacita para o labor por mais de 15 dias, ou que você esteja melhorado da patologia e seus médicos entenda o oposto, é possível que você coloque na Justiça para que a Justiça condene a Previdência a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido a uma perícia realizada por um médico da Justiça que informará ao Juiz se sua mazela é incapacitante ou não.

Sempre fale com um advogado especialista para que seja garantido seu direito e que você receba o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Mycoplasma Pneumoniae (M. Pneumoniae), Como Causa de Doenças Classificadas em Outros Capítulos – CID 10 – B96.0

O INSS dificilmente concede aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Geralmente, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função antiga que tinha antes. Se não for possível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência dá a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com situações de trabalhadores que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez deve prestar atenção, pois não quer dizer que ganhará o benefício o resto da vida, pois no futuro, se ficar comprovado que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cessado pela Previdência . Esta é outra situação corriqueira que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, tem que ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar à Previdência que a doença ainda existe e que você não tem possibilidades de tornar a trabalhar.

Se vingar o entendimento do INSS de que você pode trabalhar e seus médicos informarem que não, é cabível colocar na Justiça  para alterar a decisão da Previdência e coagir o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Assista o vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a saber mais algumas coisas.

Finalização

Não acabamos com o tema. São várias as dúvidas e dilemas que sofrem os beneficiários para recebe os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se existir dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê no rodapé da página que vamos ajudar no que for cabível.

Espero que tenha gostado das dicas e suas dúvidas tenha sido explanados.

Nos vemos em outro artigo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *