Auxílio-doença para pessoas com Molusco Contagioso – CID 10 – B08.1

Princípio

Sabemos que faz parte da nossa vida sermos acometidos por doenças. Isso pode acontecer com qualquer um. Algumas vezes, essas moléstias, são efêmeras, mas de outras vezes, podem durar meses
Com o projeto de ajudar pessoas que tem patologias que as atrapalham de laborar e lograr seu sustento, foi desenvolvid a previdência social, que tem como organismo maior o Instituto Nacional da Seguridade Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social é comandado por uma série de leis que afirmam aquelas pessoas que tem direito a requerer os benefícios do INSS. O benefício que explicaremos no no auxíliodoença.online é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício da Previdência Social pago a todo contribuinte que tenha relação com a Previdência Social por causa de enfermidade gerada no trabalho ou por causa dele ou afecção comum, por motivo não relacionado ao labor.

Para ser autorizado esse benefício é obrigatório que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social não tenha possibilidade de trabalhar por mais de quinze dias.

O incubido por comprovar isso será o perito médico empreago do INSS, que em uma perícia irá verificar o estado de saúde do segurado para declarar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que o adoentado não tem condições de realizar seu trabalho no posto de trabalho que exerce irá conceder o benefício por um período estabelecido pelo médico e quando chegar perto desse prazo, o segurado conseguirá pedir para receber o pagamento do benefício por um prazo maior, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Calma, falaremos a seguir mais sobre isso.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é indispensável contribuir com a Previdência Social, conforme falamos anteriormente, por pelo menos 12 meses para a maioria das moléstias, mas algumas enfermidades específicas não exigem qualquer pagamento para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não há carência.

Para a outras enfermidades é imprescindível a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, logo, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse período.

Se o segurado não tiver pago as contribuições devidas pelo período de 12 (doze) meses não terá êxito em ganhar o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até conseguir o tempo mínimo para requerer o benefício.

Nos casos de acidente de trabalho não é necessário se preocupar, já que a norma confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi dito, só os cidadãos vinculadas à Previdência Social que tem direito a ver concedido o benefício. A pessoas que não tem ligação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pedir qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa requerer o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante um benefício a quem não tem condições de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: o que é

Segurado é o cidadão que recolha contribuições para o INSS, passando a ter direito de pedir os benefícios que a legislação garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo dono da empresa onde trabalha. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira assinada é cabível solicitar os benefícios da Previdência Social caso fique doente, mas terá que colocar na Justiça a empresa onde trabalha para compelir seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e efetuar o recolhimento com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é necessário o acompanhamento de um advogado especialista para auxiliar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha no imóvel residencial de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o patrão é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com o trabalho realizado pelo trabalhador e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ele deve pagar o valor escolhido para evitar ficar desamparado pelo INSS em caso de necessitar de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas preferiu efetuar o pagamento de maneira ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade do campo . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os parentes que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a época em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo apenas provar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de ganhar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será limitado a um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explorarmos o tema dos segurados da Previdência e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, explicaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem efetuar o pagamento para o INSS e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, e pode receber todos os benefícios do INSS.

Temos as seguintes normas acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Explicando, se a pessoa requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você obter algum benefício do INSS e deixar de obter, você tem mais 12 (doze) meses após o término para conseguir requerer qualquer outro benefício do INSS, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a contar da demissão você tem mais 12 meses para receber qualquer benefício, então se for acometido por doenças 6 (seis) meses após sair do trabalho, a título de exemplo, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os doze meses que abordamos acima, o cidadão precisa voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder pedir os benefícios da Previdência.

Se não houver pagamento, o segurado perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns nos dias atuais, mas antigamente haviam patologias que evitavam os trabalhadores de ter o convívio social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o trabalhador tem doze meses, após o fim da segregação, para receber qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 (doze) meses depois que sair da prisão para solicitar os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve marinha, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício do INSS.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem 6 meses para solicitar o benefício sem se importar com o pagamento de qualquer valor para o INSS.

Existem ainda situações que o Segurado pode prorrogar esse tempo, recebendo mais doze meses ou 24 (vinte e quatro) meses após o período de tempo que já foi concedido, podendo chegar no máximo até 36 meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquela pessoa que recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência Social seja de maneira sucessivacontínua ou deixando de contribuir por alguns períodos e voltando a recolher valores em outros. Para essas pessoas a norma jurídica deu um benefício de ter 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, onde pode receber qualquer dos benfícios da Previdência sem ter que recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de trabalhadores que estão sem trabalho, mas que vão ao SINE pleitear um emprego. A legislação ampara quem está em desemprego involuntário, mas está tentando colocação no mercado de trabalho, mas o importante é provar que o trabalhador está a procura emprego. E uma maneira de fazer isso é realizando o registro no sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro instituto de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Caso o sujeito não preencha aqueles pressupostos estará imediatamente desligado da Previdência e deverá retornar a fazer novos pagamentos para conseguir receber as vantagens de que trata a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Molusco Contagioso – CID 10 – B08.1

Todos que tem  Molusco Contagioso – CID 10 – B08.1, podem solicitar o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, conforme escrevemos lá em cima, e se comprovarem que a patologia as impede de realizar suas atividades no trabalho por mais que quinze dias. Doenças simples, como uma diarréia não são possíveis de o auxílio-doença, já que sua cura leva menos de 15 (quinze) dias, mas em situações mais difíceis é cabível requerer o benefício na Previdência.

Antes de tudo você tem que atentar se Molusco Contagioso – CID 10 – B08.1, é uma patologia que te impossibilita por longo tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí solicitar uma perícia com o perito médico para solicitar o auxílio-doença da Previdência.

Documentos para solicitar o benefício

Para receber auxílio-doença por Molusco Contagioso – CID 10 – B08.1 é obrigatório levar a Previdência Social os seguintes documentos:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Molusco Contagioso – CID 10 – B08.1, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o servidor do INSS vai instaurar o pedido de requerimento de benefício e designar a data de perícia com o servidor para que você passe por avaliação realizada pelo médico da Previdência.

Se o perito médico entender que você não tem condições de trabalhar o auxílio-doença será concedido e você ganhará os recursos desde a data de requisição no INSS.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Caso o INSS não acredite que Molusco Contagioso – CID 10 – B08.1 é uma moléstia que o impede para realizar suas atividades no trabalho por mais de 15 (quinze) dias, ou que você esteja melhorado da patologia e seus médicos entenda o contrário, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça force o INSS a dar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará a uma perícia realizada por um médico da Justiça que informará ao Juiz se sua enfermidade é incapacitante ou não.

Sempre fale com um advogado de sua confiança para que seja garantido o seu direito e que você receba o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Molusco Contagioso – CID 10 – B08.1

A Previdência dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função antiga que tinha antes. Se não for cabível trabalhar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência Social dá a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com casos de segurados que recebem benefício de auxílio-doença por anos, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve se ligar, pois não significa que ganhará o benefício o resto da vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a laborar o seu benefício será cessado pela Previdência Social . Essa é outra situação comum que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar à Previdência Social que a patologia ainda existe e que você não tem possibilidades de tornar a laborar.

Se vingar o entendimento da Previdência de que você pode laborar e seus médicos informarem que não, é cabível colocar na Justiça  para mudar a decisão da Previdência Social e coagir o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Assista o vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a entender mais algumas coisas.

Desfecho

Não acabamos com o assunto. São infinitas as incertezas e problemas que passam os beneficiários para recebe os benefícios da Previdência Social. Se existir dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê no rodapé da página que vamos ajudar no que for cabível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e suas dúvidas tenha sido esclarecidas.

Até mais.

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