Auxílio-doença para pessoas com Mieloma Múltiplo – CID 10 – C90.0

Começo

É de conhecimento geral que faz parte do cotidiano sermos acometidos por doenças. Todos podem passar por isso. Algumas vezes, essas moléstias, são momentâneas, mas de outras vezes, podem durar vários anos
Com o ideal de ajudar pessoas que tem mazelas que as impedem de labutar e conseguir seu ganha pão, foi instituída a previdência social, que tem como peça maior o Instituto Nacional do Seguro Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS é gerido por várias normas que afirmam quem que tem direito a solicitar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O benefício que falaremos no nosso portal é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS devido a todo cidadão que trabalhe vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social por causa de patologia que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou doença comum, por motivo não relacionado ao labor.

Para ser concedido esse benefício é imperativo que o trabalhador, vinculado à Previdência Social não tenha possibilidade de exercer sua função por mais de 15 (quinze) dias.

O incubido por afirmar isso será o perito funcionário do INSS, que em uma perícia irá estudar o estado de saúde do cidadão para confirmar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que a pessoa não tem condições de exercer sua função no ofício que exerce irá permitir o benefício por um tempo definido e quando chegar perto desse prazo, o segurado conseguirá pedir para receber o benefício por um prazo maior, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Falaremos disso nos próximos tópicos.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ser concedido o auxílio-doença é indispensável contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS, conforme atestamos anteriormente, por pelo menos doze meses para a maioria das afecções, mas algumas moléstias específicas não exigem qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não existe carência.

Para a outras mazelas é essencial a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, logo, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período.

Se a pessoa não tiver contribuído pelo período de tempo de doze meses não terá sorte em ganhar o auxílio doença e terá que contribuir até completar o tempo mínimo para requerer o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, porque a norma garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi explicado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a ver deferido o benefício. Aquele que não tem ligação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de 12 meses, deixando de ser segurado, não poderá pleitear qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa solicitar o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante renda a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: tipos

Segurado é o cidadão que recolha contribuições para o INSS, passando a ter direito de receber os benefícios que a legislação dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo dono da empresa onde trabalha. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é possível receber os benefícios do INSS caso sofra de alguma mazela, mas terá que processar a empresa onde presta serviços para obrigar seu empregador a assinar sua carteira e efetuar o recolhimento com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é imprescindível o acompanhamento de um advogado de confiança para dar assistência com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha no imóvel residencial de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com o trabalho realizado pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas optou por recolher para o INSS os valores através de carnê. Cada mês ela deve recolher o valor escolhido para evitar ficar desamparado pelo INSS em caso de necessitar de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas optou recolher de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade rural . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade rural, e os familiares que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é imposto, pelo menos até a época em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo somente provar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de ganhar os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é possível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, trataremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem recolher para a Previdência Social e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode receber todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes regras acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Ou seja, se o cidadão requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Ou seja, se você receber algum benefício do INSS e deixar de obter, você tem mais 12 meses após o término para conseguir pedir qualquer outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a contar da demissão você tem mais 12 (doze) meses para pedir qualquer benefício, então se cair doentes 6 (seis) meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que abordamos acima, o trabalhador deve voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder solicitar os benefícios da Previdência.

Se não houver recolhimento de valores, o trabalhador perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias atuais, mas antigamente haviam patologias que impediam as pessoas de ter o convívio social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o cidadão tem 12 (doze) meses, após o término da segregação, para solicitar qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a doze meses depois que sair do presídio para receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve marinha, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos acima, tem 6 (seis) meses para solicitar o benefício sem se preocupar com o recolhimento de qualquer quantia para o INSS.

Existem ainda cenários que o Segurado pode postergar o tempo, ganhando mais 12 meses até 24 meses após o período que já foi recebido, podendo chegar no máximo até 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por 10 anos para o INSS seja de forma seguida ou parando alguns períodos e voltando a contribuir em outros. Para esses trabalhadores a norma jurídica deu um benefício de ter vinte e quatro meses de período de graça, onde consegue requerer qualquer dos benfícios do INSS sem ser obrigado a pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de trabalhadores que estão desempregradas, mas que vão ao sistema nacional de emprego pleitear um uma ocupação. A norma jurídica protege quem está desempregado, mas está procurando por inclusão no mercado de trabalho, não obstante, o importante é demonstrar que o cidadão está em busca de uma ocupação. E uma maneira de fazer isto é através de registro no sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outra instutição de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o cidadão não preencha aqueles pressupostos estará imediatamente desvinculado da Previdência Social e deverá voltar a realizar novas contribuições para conseguir receber as vantagens de que falam a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Mieloma Múltiplo – CID 10 – C90.0

Todos que tem  Mieloma Múltiplo – CID 10 – C90.0, podem solicitar o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, segundo abordamos lá em cima, e se demonstrarem que a enfermidade as impossibilita de trabalhar por mais de quinze dias. Patologias simples, como uma diarréia não são possíveis de liberar o auxílio-doença, já que sua reabilitação leva menos de 15 dias, contudo, em casos mais difíceis é possível receber o benefício no INSS.

Anteriormente você deve observar se Mieloma Múltiplo – CID 10 – C90.0, é uma doença que te impede por longo tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, após isso receber uma perícia médica para receber o auxílio-doença do INSS.

Documentos para levar

Para receber auxílio-doença por Mieloma Múltiplo – CID 10 – C90.0 é imprescindível levar a Previdência os seguintes documentos:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Mieloma Múltiplo – CID 10 – C90.0, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o servidor da Previdência vai iniciar o processo de requisição de benefício e marcar a data de perícia com o perito médico para que para que o leitor passe por avaliação realizada pelo médico da Previdência.

Se o servidor observar que você não tem possiblidades de laborar o auxílio-doença será deferido e você ganhará os pagamentos desde a data do requerimento na Previdência.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não classifique que Mieloma Múltiplo – CID 10 – C90.0 é uma afecção que o impede para o labor por mais de 15 (quinze) dias, ou que você já esteja melhorado da afecção e seus médicos acredite o oposto, é possível que você coloque na Justiça para que a Justiça obrigue a Previdência a pagar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará por uma perícia realizada por um médico da Justiça que informará ao Juiz se sua mazela é incapacitante ou não.

Sempre busque um advogado de sua confiança para que seja garantido seu direito e que você ganhe o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Mieloma Múltiplo – CID 10 – C90.0

A Previdência Social dificilmente concede aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Geralmente, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função anterior. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência dá a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com situações de segurados que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve prestar atenção, pois não quer dizer que conseguirá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cortado pela Previdência Social . Essa é outra situação cotidiana que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para demonstrar à Previdência que a mazela ainda existe e que você não tem condições de retornar a trabalhar.

Se existir entendimento do INSS de que você pode trabalhar e seus médicos dizerem que não, é possível acionar judicialmente  para reverter a decisão do INSS e obrigar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Assista o vídeo adiante, pois pode te ajudar também a saber mais coisas.

Desfecho

Não acabamos com o tema. São inúmeras as dúvidas e problemas que sofrem os beneficiários para recebe os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê na lateral da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha gostado das dicas e seus questionamentos tenha sido explicados.

Nos vemos em outro artigo.

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