Auxílio-doença para pessoas com Micetoma – CID 10 – B47

Apresentação

Sabemos que faz parte da nossa vida ficarmos doentes. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Às vezes, essas doenças, são transitórias, mas de outras vezes, podem durar vários anos
Com o propósito de ajudar pessoas que tem patologias que as impedem de trabalhar e conseguir seu ganha pão, foi arquitetada a previdência social, que tem como elemento supremo o Instituto Nacional da Seguridade Social.

O Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS é conduzido por várias normas que explanam quem que tem direito a pedir os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O benefício que debateremos no site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS pago a todo contribuinte vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS por motivo de mazela provocada no trabalho ou por causa dele ou mazela comum, por situação não relacionado ao trabalho.

Para ser outorgado esse benefício é importante que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social não tenha condições de laborar por mais de quinze dias.

O responsável por comprovar isso será o perito médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá verificar o estado de saúde do cidadão para dizer se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o adoentado não tem possibilidade de trabalhar na funçãono cargo que exerce irá permitir o benefício por um prazo estabelecido e quando chegar perto desse prazo, o adoentado conseguirá pleitear para receber o benefício por por um período maior, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Te informaremos melhor abaixo.

Carência para pedir auxílio-doença

Para ganhar auxílio-doença é fundamental contribuir com ao INSS, conforme falamos nos tópicos anteriores, por no mínimo 12 (doze) meses para a maioria das enfermidades, mas algumas moléstias específicas não necessitam qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente durante o trabalho não existe carência.

Para a outras patologias é indispensável a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, ou seja, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período.

Se o adoentado não tiver contribuído pelo prazo de 12 (doze) meses não terá êxito em ganhar o auxílio doença e terá que contribuir até completar o tempo mínimo para requerer o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não é necessário se preocupar, porque a legislação confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi explanado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a receber o benefício. O cidadão que não tem ligação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar nenhum benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa pleitear o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante renda a quem não tem possiblidades de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado:quem são

Segurado é todo cidadão que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de receber os benefícios que a lei garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo empregador. Mesmo que você seja empregado de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é possível solicitar os benefícios do INSS caso sofra de alguma moléstia, mas terá que processar a empresa em que presta serviços para forçar seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e contribuir com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é obrigatório a presença de um advogado confiável para auxiliar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com a função realizado pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ele deve efetuar o pagamento o valor escolhido para não ficar descoberto pelo INSS no caso de necessitar de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas optou efetuar o pagamento de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade do campo, e os parentes que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é imposto, pelo menos até a época em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente comprovar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de ganhar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não recebe pagamento, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é possível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência Social e da carência para pedir o benefício de auxílio-doença, explicaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo solicitar todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes regras acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se a pessoa receber algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá pedir qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Traduzindo, se você obter algum benefício do INSS e deixar de obter, você tem mais 12 meses após o fim para poder pedir algum outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a partir do desligamento você tem mais 12 (doze) meses para receber algum benefício, então se for acometido por doenças 6 meses após ser demitido, exemplificativamente, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que comentamos acima, o cidadão é obrigado a voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder receber os benefícios da Previdência Social.

Se não houver recolhimento de valores, o segurado perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns atualmente, mas antigamente haviam afecções que impossibilitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 (doze) meses, após o fim do afastamento, para solicitar qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 meses depois que sair do sistema prisional para pedir os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem 6 meses para receber o benefício sem se importar com o recolhimento de qualquer quantia para o INSS.

Há também momentos que o Segurado consegue prolongar o tempo, recebendo mais 12 (doze) meses até 24 meses além do período de tempo que já foi concedido, podendo chegar no máximo até 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos estão abaixo:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por 10 anos para a Previdência seja de forma consecultiva ou parando alguns períodos e retornando a pagar em outros. Para esses segurados a lei deu o benefício de conseguir 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que pode pedir todos os benfícios do INSS sem ser obrigado a recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de cidadãos que estão sem trabalho, mas que vão ao SINE pleitear um uma ocupação. A lei ampara quem está em desemprego involuntário, mas está tentando inclusão no mercado de trabalho, porém o importante é provar que a pessoa está procurando por uma ocupação. E uma forma de fazer isso é com o registro no sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outra instutição de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o cidadão não preencha estes pressupostos será imediatamente desvinculado da Previdência e deverá retornar a fazer novos pagamentos para poder solicitar as oportunidades de que falam a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Micetoma – CID 10 – B47

Todos que sofrem de  Micetoma – CID 10 – B47, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem seguradas do  INSS, segundo abordamos acima, e se comprovarem que a mazela as atrapalha de trabalhar por mais de quinze dias. Moléstias simples, como uma diarréia não são possíveis de autorizar o benefício, já que sua reabilitação dura menos de 15 (quinze) dias, porém em casos mais complicadas é possível requerer o benefício na Previdência Social.

Anteriormente você tem que reparar se Micetoma – CID 10 – B47, é uma doença que te impossibilita por longo espaço de tempo, e observar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí pedir uma perícia com o servidor para requerer o auxílio-doença da Previdência.

Documentos

Para conseguir auxílio-doença por Micetoma – CID 10 – B47 é imprescindível levar a Previdência os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Micetoma – CID 10 – B47, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o empregado da Previdência vai instaurar o processo de requisição de benefício e marcar uma data de perícia com o perito médico para que passe por avaliação realizada pelo servidor do INSS.

Se o médico entender que você não tem condições de trabalhar o benefício será pago e você ganhará os recursos desde a data de requisição na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não entenda que Micetoma – CID 10 – B47 é uma afecção que o impossibilita para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias, ou que você esteja curado da afecção e seus médicos entenda o contrário, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça force a Previdência Social a dar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará a uma perícia realizada por um médico da Justiça que dirá se sua enfermidade é incapacitante ou não.

Sempre fale com um advogado especialista para que seja garantido seu direito e que você receba o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Micetoma – CID 10 – B47

O INSS dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for possível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, o INSS dá a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com casos de cidadãos que recebem benefício de auxílio-doença por anos, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez tem que se ligar, pois não significa que conseguirá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a laborar o seu benefício será cessado pela Previdência . Essa é outra situação comum que temos conhecimento nos dias de hoje.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar à Previdência Social que a mazela ainda existe e que você não tem condições de voltar a trabalhar.

Se vingar o entendimento da Previdência Social de que você pode trabalhar e seus médicos entenderem que não, é possível entrar com um processo na Justiça  para reverter a decisão do INSS e obrigar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Assista o vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a saber mais algumas coisas.

Término

Não acabamos com o tema. São várias as incertezas e problemas que sofrem os segurados para ganhar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se existir dificuldade de sua parte ou algum questionamento, fale com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e suas dúvidas tenha sido explanados.

Até mais.

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