Auxílio-doença para pessoas com Meningite Por Varicela – CID 10 – B01.0

Apresentação

É de conhecimento geral que faz parte do cotidiano termos problemas de saúde. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Geralmente, essas doenças, são transitórias, mas de outras vezes, podem durar várias semanas
Com o plano de ajudar pessoas que tem enfermidades que as prejudicam de labutar e lograr seu ganha pão, foi formada a previdência social, que tem como peça máximo o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS é comandado por inúmeras leis que explanam quem que tem direito a receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS. O benefício que explicaremos no site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício da Previdência Social devido a todo contribuinte dependente ao INSS por motivo de patologia gerada no trabalho ou por causa dele ou moléstia comum, por situação não relacionado ao labor.

Para ser outorgado esse benefício é obrigatório que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS não tenha possibilidade de trabalhar por mais de quinze dias.

O incubido por afirmar isso será o médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá estudar o estado de saúde da pessoa para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que o adoentado não tem possibilidade de trabalhar na ocupação que exerce irá o benefício por um prazo estabelecido e quando chegar perto desse prazo, o cidadão conseguirá pedir para receber o pagamento do benefício por um prazo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Te informaremos melhor a seguir.

Carência para receber auxílio-doença

Para receber auxílio-doença é essencial contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, conforme confirmamos anteriormente, por no mínimo doze meses para a grande parte das enfermidades, mas algumas patologias específicas não requerem qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não há carência.

Para a outras patologias é necessária a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, logo, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições por esse período de tempo.

Se o cidadão não tiver pago as contribuições devidas pelo prazo de doze meses não terá êxito em ver deferido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até completar o tempo mínimo para pedir o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não precisa se preocupar, pois a norma dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi afirmado, só os cidadãos vinculadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social que tem direito a receber o benefício. Aquele que não tem vínculo, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pleitear qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível pedir o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que dá a quem não tem condições de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: o que é

Segurado é toda pessoa que recolha contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de receber os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo empregador. Mesmo que você seja empregado de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível requerer os benefícios da Previdência Social caso fique doente, mas terá que processar a empresa onde trabalha para compelir seu patrão a assinar sua carteira e contribuir com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é imperativo a presença de um advogado confiável para dar assistência com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho realizado pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas escolheu por recolher para o INSS os valores através de carnê. Todo mês ela deve recolher o valor escolhido para impedir ficar desamparado pelo INSS em caso de depender de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas optou recolher de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de dezesseis anos que trabalham com a família em atividade rural . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até a época em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas comprovar o exercício das atividades faladas acima para possuir direito de ganhar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, trataremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem recolher para o INSS e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode pedir todos os benefícios do INSS.

Temos as seguintes normas sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o cidadão solicitar algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Traduzindo, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais doze meses após após a cessãção para poder pedir qualquer outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a partir da demissão você tem mais doze meses para requerer algum benefício, então se ficar debilitado 6 meses após ser demitido, exemplificativamente, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os doze meses que escrevemos acima, o segurado tem que voltar a recolher ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder solicitar os benefícios da Previdência.

Se não houver recolhimento de valores, o cidadão perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns nos dias de hoje, mas antigamente existiam doenças que evitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o término da segregação, para pedir qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 (doze) meses depois que sair da prisão para solicitar os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve marinha, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos anteriores, tem 6 meses para pedir o benefício sem se preocupar com o pagamento de qualquer dinheiro para o INSS.

Há também circunstâncias que o Segurado consegue prolongar esse tempo, ganhando mais 12 meses até vinte e quatro meses após o espaço de tempo que já foi concedido, podendo chegar ao total de 36 meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência seja de forma sucessivacontínua ou parando alguns anos e retornando a pagar em outros. Para esses cidadãos a norma jurídica deu um benefício de conseguir 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que consegue pedir qualquer dos benfícios do INSS sem ter que pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de pessoas que estão sem trabalho, mas que vão ao sistema nacional de emprego buscar uma ocupação. A norma jurídica auxilia quem está sem trabalho, mas está pleiteando a colocação no mercado de trabalho, mas o importante é demonstrar que o trabalhador está em busca de trabalho. E uma maneira de fazer isso é com o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outro instituto de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o cidadão não preencha aqueles requisitos será imediatamente desvinculado do INSS e deverá retornar a fazer novos pagamentos para conseguir receber as oportunidades de que falam a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Meningite Por Varicela – CID 10 – B01.0

Todo mundo que tem  Meningite Por Varicela – CID 10 – B01.0, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem seguradas do  INSS, segundo escrevemos acima, e se demonstrarem que a enfermidade as impossibilita de trabalhar por mais de 15 (quinze) dias. Doenças simples, como uma simples gripe não são possíveis de liberar o benefício, pois sua restauração dura menos de 15 (quinze) dias, contudo, em situações mais graves é cabível requerer o benefício no INSS.

Acima de tudo você deve reparar se Meningite Por Varicela – CID 10 – B01.0, é uma patologia que te incapacita por longo tempo, e verificar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí receber uma perícia com o perito médico para requerer o auxílio-doença da Previdência.

Documentos para levar

Para obter auxílio-doença por Meningite Por Varicela – CID 10 – B01.0 é necessário levar a Previdência Social os seguintes documentos:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Meningite Por Varicela – CID 10 – B01.0, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o empregado da Previdência vai instaurar o processo de requisição de benefício e agendar a data de perícia médica para que você passe por avaliação realizada pelo servidor da Previdência.

Se o perito médico observar que você não tem possiblidades de trabalhar o auxílio-doença será concedido e você receberá os valores desde a data de requisição na Previdência.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso o INSS não entenda que Meningite Por Varicela – CID 10 – B01.0 é uma enfermidade que o impede para realizar suas atividades no trabalho por mais de quinze dias, ou que você esteja reabilitado da doença e seus médicos entenda o oposto, é possível que você coloque na Justiça para que a Justiça condene o INSS a pagar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido a uma perícia realizada por um médico da Justiça que dirá se sua enfermidade é incapacitante ou não.

Sempre entre em contato um advogado conhecedor da área para que seja garantido o seu direito e que você receba o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Meningite Por Varicela – CID 10 – B01.0

A Previdência Social dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro pedido de benefício. Em regra, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função antiga que tinha antes. Se não for cabível trabalhar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência dá a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com casos de trabalhadores que recebem benefício de auxílio-doença por vários meses, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você receba aposentadoria por invalidez tem que prestar atenção, pois não quer dizer que receberá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cortado pelo INSS . Esta é outra situação comum que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para provar à Previdência que a mazela ainda existe e que você não tem possibilidades de voltar a trabalhar.

Se vingar o entendimento da Previdência de que você pode laborar e seus médicos informarem que não, é cabível colocar na Justiça  para alterar a decisão da Previdência Social e forçar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Veja o vídeo adiante, pois pode te ajudar também a entender mais algumas coisas.

Finalização

Não finalizamos o assunto. São várias as incertezas e dilemas que passam os segurados para recebe os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê no rodapé da página que te ajudaremos no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e suas dúvidas tenha sido explicados.

Até mais.

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