Auxílio-doença para pessoas com Melanoma Maligno de Outras Partes e Partes Não Especificadas da Face – CID 10 – C43.3

Inicialmente

Sabemos que faz parte da nossa vida ficarmos enfermos. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Algumas vezes, essas patologias, são passageiras, mas de outras vezes, podem durar vários anos
Com o projeto de ajudar pessoas que tem afecções que as obstam de laborar e obter seu seu alimento, foi formulada a previdência social, que tem como representante superior o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social é norteado por várias leis que dizem quais são as pessoas que tem direito a receber os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. O benefício que explicaremos no site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS pago a todo trabalhador que tenha relação com a Previdência Social devido a doença provocada no trabalho ou por causa dele ou patologia comum, por motivo não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser disponibilizado esse benefício é imperativo que o trabalhador, vinculado do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS não tenha condições de laborar por mais de 15 dias.

O responsável por atestar isso será o perito servidor do INSS, que em uma perícia irá averiguar o estado de saúde do segurado para declarar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que a pessoa não tem possibilidade de trabalhar na funçãono cargo que exerce irá aprovar o benefício por um prazo limitado e quando chegar perto desse período de tempo, a pessoa conseguirá pedir para receber o pagamento do benefício por por um tempo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Explicaremos tudo a seguir.

Carência para receber auxílio-doença

Para ser concedido o auxílio-doença é essencial contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS, conforme falamos acima, por pelo menos 12 (doze) meses para a grande parte das moléstias, mas algumas mazelas específicas não necessitam qualquer contribuição para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não existe carência.

Para a outras mazelas é imprescindível a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, ou seja, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse prazo.

Se o cidadão não tiver pago as contribuições devidas pelo prazo de 12 (doze) meses não terá êxito em ganhar o auxílio doença e terá que pagar as contribuições até conseguir o tempo mínimo para pleitear o benefício.

Nos casos de acidente relativo ao trabalho não precisa se preocupar, pois a legislação confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi explicado, só os cidadãos vinculadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social que tem direito a receber o benefício. O cidadão que não tem vínculo, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 (doze) meses, deixando de ser segurado, não poderá requerer nenhum benefício pago pelo INSS, mas talvez possa solicitar o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que dá renda a quem não tem possiblidades de laborar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: o que é

Segurado é todo cidadão que pague contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de pedir os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo empresário. Mesmo que você seja empregado de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível solicitar os benefícios do INSS caso sofra de alguma mazela, mas terá que colocar na Justiça a empresa onde trabalha para compelir seu empregador a assinar sua carteira e pagar com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é obrigatório a presença de um advogado especialista para ajudar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha no imóvel residencial de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com a função exercida pelo trabalhador e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora sozinho, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve recolher o valor escolhido para não ficar desamparado pelo INSS em caso de necessitar de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas escolheu efetuar o pagamento de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, sem sem empregados de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que trabalham com a família em atividade do campo . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente provar o exercício das atividades escritas acima para possuir direito de receber os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência Social e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, estudaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o funcionário pode ficar sem contribuir para o INSS e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, e pode requerer todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes orientações acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Explicando, se o trabalhador pedir algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá pedir qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você obter algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 meses após o fim para poder requerer qualquer outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a partir do desligamento você tem mais 12 meses para requerer algum benefício, então se ficar doente 6 meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que comentamos acima, o cidadão tem que voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder requerer os benefícios da Previdência Social.

Se não houver recolhimento de valores, o cidadão perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias de hoje, mas em tempos remotos haviam moléstias que evitavam as pessoas de ter o convívio social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o cidadão tem doze meses, após o fim da segregação, para requerer qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 (doze) meses depois que sair do presídio para solicitar os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem seis meses para pedir o benefício sem se afligir com o recolhimento de qualquer dinheiro para o INSS.

Existem também circunstâncias que o Segurado consegue prolongar o tempo, recebendo mais 12 meses até 24 meses além do período que já foi ganho, podendo chegar ao total de trinta e seis meses de período de graça.

Os casos estão abaixo:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência seja de forma seguida ou deixando de contribuir por alguns meses e retornando a recolher valores em outros. Para esses cidadãos a norma jurídica deu um benefício de ter 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que consegue requerer qualquer dos benfícios do INSS sem dever pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de pessoas que estão desempregradas, mas que vão ao sistema nacional de emprego pleitear um trabalho. A lei auxilia quem está desempregado, mas está tentando inserção no mercado de trabalho, porém o importante é comprovar que o trabalhador está procurando por uma ocupação. E uma maneira de fazer isso é realizando o registro no sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o sujeito não preencha esses requisitos será automaticamente desligado da Previdência e deverá retornar a realizar novas contribuições para poder pedir as oportunidades de que trata a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Melanoma Maligno de Outras Partes e Partes Não Especificadas da Face – CID 10 – C43.3

Todo mundo que são portadoras de  Melanoma Maligno de Outras Partes e Partes Não Especificadas da Face – CID 10 – C43.3, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, segundo falamos nos tópicos anteriores, e se mostrarem que a mazela as impossibilita de laborar por mais de 15 dias. Mazelas simples, como uma diarréia não são possíveis de aprovar o auxílio-doença, pois sua melhora dura menos de 15 dias, contudo, em situações mais difíceis é cabível requerer o benefício no INSS.

Anteriormente você deve verificar se Melanoma Maligno de Outras Partes e Partes Não Especificadas da Face – CID 10 – C43.3, é uma afecção que te impede por muito tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, após isso requerer uma perícia com o perito médico para receber o benefício do INSS.

Documentos para requerer

Para obter auxílio-doença por Melanoma Maligno de Outras Partes e Partes Não Especificadas da Face – CID 10 – C43.3 é imperativo levar a Previdência os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Melanoma Maligno de Outras Partes e Partes Não Especificadas da Face – CID 10 – C43.3, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o empregado da Previdência vai iniciar o processo de requisição de benefício e marcar a data de perícia com o perito médico para que você passe por avaliação feita pelo médico do INSS.

Se o médico entender que você não tem condições de laborar o benefício será dado e você receberá os valores desde a data de requisição no INSS.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso o INSS não classifique que Melanoma Maligno de Outras Partes e Partes Não Especificadas da Face – CID 10 – C43.3 é uma mazela que o impossibilita para realizar suas atividades no trabalho por mais de 15 (quinze) dias, ou que você já esteja recuperado da moléstia e seus médicos entenda o oposto, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça condene o INSS a dar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará a uma perícia feita por um médico da Justiça que informará ao Juiz se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado especialista para que seja garantido seu direito e que você ganhe o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Melanoma Maligno de Outras Partes e Partes Não Especificadas da Face – CID 10 – C43.3

A Previdência Social dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Geralmente, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função anterior. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência Social paga a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com casos de segurados que ganham benefício de auxílio-doença por vários meses, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez tem que se ligar, pois não quer dizer que ganhará o benefício o resto da vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será suspenso pelo INSS . Esta é outra situação comum que vemos bastante nos dias atuais.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, tem que ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para demonstrar ao INSS que a mazela ainda existe e que você não tem condições de retornar a laborar.

Se vingar o entendimento da Previdência de que você pode laborar e seus médicos dizerem que não, é cabível colocar na Justiça  para reverter a decisão da Previdência e coagir o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo adiante, pois pode te ajudar também a saber mais algumas coisas.

Término

Não finalizamos o assunto. São infinitas as incertezas e dilemas que sofrem os segurados para conseguir os benefícios da Previdência Social. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e seus questionamentos tenha sido explicados.

Até logo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.