Auxílio-doença para pessoas com Mansonelose – CID 10 – B74.4

Introdução

Sabemos que faz parte da vida sermos acometidos por doenças. Ninguém está livre de passar por isso. Geralmente, essas enfermidades, são efêmeras, mas de outras vezes, podem durar vários anos
Com o intuito de ajudar pessoas que tem moléstias que as impossibilitam de trabalhar e lograr seu seu alimento, foi criada a previdência social, que tem como peça supremo o INSS.

O INSS é regido por inúmeras regras legais que explanam quais são os indivíduos que tem direito a pedir os benefícios do INSS. O benefício que trataremos no no auxíliodoença.online é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social creditado a todo trabalhador vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social por motivo de afecção que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou patologia comum, por situação não relacionado ao labor.

Para ser outorgado esse benefício é imperativo que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social não tenha condições de trabalhar por mais de quinze dias.

O encarregado por afirmar isso será o perito vinculado do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do adoentado para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que a pessoa não tem possibilidade de exercer sua função na funçãono cargo que exerce irá liberar o benefício por um tempo escolhido pelo médico e quando chegar perto desse período de tempo, o segurado poderá requerer para receber o benefício por por um período maior, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Falaremos disso nos próximos tópicos.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é fundamental contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme atestamos acima, por no mínimo 12 (doze) meses para a maioria das moléstias, mas algumas afecções específicas não necessitam qualquer contribuição para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não existe carência.

Para a outras enfermidades é importante a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, assim, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições por esse período de tempo.

Se o adoentado não tiver pago as contribuições pelo período de 12 meses não terá sorte em ver deferido o auxílio doença e terá que contribuir até fechar o tempo mínimo para pedir o benefício.

Nos casos de acidente relativo ao trabalho não é necessário se preocupar, porque a norma garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi dito, só os cidadãos vinculadas ao INSS que tem direito a receber o benefício. Quem não tem relação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de 12 meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá requerer nenhum benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa pedir o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante um benefício a quem não tem condições de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: tipos

Segurado é qualquer cidadão que recolha contribuições para o INSS, passando a ter direito de solicitar os benefícios que a legislação garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo dono da empresa onde trabalha. Mesmo que você seja empregado de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível pedir os benefícios da Previdência Social caso tenha enfermidade, mas terá que acionar judicialmente a empresa em que trabalha para forçar seu empregador a assinar sua carteira de trabalho e contribuir com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é imperativo o acompanhamento de um advogado especialista para dar assistência com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o empregador é responsável por assinar a carteira de acordo com a função realizado pelo funcionário e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas escolheu por recolher para o INSS os valores através de carnê. Cada mês ela deve efetuar o pagamento o valor escolhido para impedir ficar descoberto pelo INSS em caso de precisar de algum benefício. Nessa situação, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas optou efetuar o pagamento de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que produzem com a família em atividade do campo . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade rural, e os familiares que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é imposto, pelo menos até a época em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo somente provar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de ganhar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, falaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem recolher para o INSS e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo pedir todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes orientações acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o segurado receber algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá pedir qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você obter algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais doze meses após o fim para conseguir receber algum outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece se for demitido do trabalho, a partir do desligamento você tem mais 12 (doze) meses para solicitar qualquer benefício, então se tiver problemas de saúde seis meses após sair do trabalho, exemplificativamente, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que falamos acima, o segurado tem que voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir receber os benefícios da Previdência.

Se não houver recolhimento de valores, o trabalhador perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns hoje em dia, mas em tempos longínquos haviam enfermidades que evitavam os trabalhadores de ter o convívio social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 (doze) meses, após o fim do isolamento, para solicitar qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 (doze) meses depois que sair da prisão para solicitar os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos anteriormente, tem 6 (seis) meses para requerer o benefício sem se importar com o recolhimento de qualquer dinheiro para a Previdência.

Há ainda cenários que o Segurado consegue postergar o tempo, recebendo mais 12 (doze) meses até 24 meses além do período de tempo que já foi deferido, podendo chegar ao total de 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que contribui por dez anos para a Previdência Social seja de maneira seguida ou parando alguns anos e passando a recolher valores em outros. Para esses segurados a legislação deu um benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, em que pode receber todos os benfícios da Previdência sem dever recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de trabalhadores que estão sem emprego, mas que vão ao SINE pleitear um emprego. A norma jurídica beneficia quem está em desemprego involuntário, mas está pleiteando a integração no mercado de trabalho, mas o importante é comprovar que o segurado está em busca de uma ocupação. E uma maneira de fazer isto é com o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o sujeito não preencha esses pressupostos estará imediatamente desvinculado da Previdência Social e deverá retornar a realizar novos pagamentos para poder solicitar as vantagens de que falam a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Mansonelose – CID 10 – B74.4

Todas as pessoas que são portadoras de  Mansonelose – CID 10 – B74.4, podem solicitar o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, conforme abordamos nos tópicos acima, e se mostrarem que a afecção as atrapalha de realizar suas atividades no trabalho por mais de 15 (quinze) dias. Afecções simples, como uma diarréia não são possíveis de conceder o auxílio-doença, já que sua recuperação dura menos de quinze dias, contudo, em situações mais difíceis é cabível receber o benefício na Previdência Social.

Antes de tudo você tem que atentar se Mansonelose – CID 10 – B74.4, é uma afecção que te impede por longo espaço de tempo, e verificar se você tem a qualidade de segurado para, após isso receber uma perícia com o servidor para requerer o auxílio-doença da Previdência.

Documentos

Para obter auxílio-doença por Mansonelose – CID 10 – B74.4 é obrigatório levar a Previdência Social os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Mansonelose – CID 10 – B74.4, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o empregado do INSS vai instaurar o processo de requisição de benefício e designar uma data de perícia médica para que para que o leitor passe por avaliação realizada pelo médico do INSS.

Se o médico observar que você não tem possiblidades de laborar o benefício será concedido e você ganhará os recursos desde a data do requerimento na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Caso a Previdência Social não classifique que Mansonelose – CID 10 – B74.4 é uma enfermidade que o impossibilita para o trabalho por mais de 15 dias, ou que você já esteja melhorado da mazela e seus médicos entenda o oposto, é cabível que você acione judicialmente para que a Justiça obrigue a Previdência Social a pagar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido por uma perícia realizada por um médico da Justiça que informará ao Juiz se sua mazela é incapacitante ou não.

Sempre busque um advogado especialista para que seja garantido o seu direito e que você receba o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Mansonelose – CID 10 – B74.4

A Previdência dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro pedido de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função antiga que tinha antes. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, o INSS paga a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com casos de cidadãos que ganham benefício de auxílio-doença por vários meses, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez tem que se ligar, pois não significa que receberá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se ficar comprovado que você pode voltar a laborar o seu benefício será cessado pela Previdência Social . Esta é outra situação cotidiana que temos conhecimento nos nos tempos atuais.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, tem que ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar à Previdência que a moléstia ainda existe e que você não tem possibilidades de voltar a laborar.

Se vingar o entendimento do INSS de que você pode trabalhar e seus médicos informarem que não, é cabível colocar na Justiça  para mudar a decisão da Previdência Social e forçar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a entender mais coisas.

Término

Não finalizamos o assunto. São infinitas as dúvidas e dilemas que sofrem os beneficiários para ganhar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, entre em contato com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê embaixo da página que te ajudaremos no que for cabível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e seus questionamentos tenha sido explanados.

Até logo.

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