Auxílio-doença para pessoas com Isosporíase – CID 10 – A07.3

Preâmbulo

Sabemos que faz parte da rotina cairmos doentes. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Muitas vezes, essas mazelas, são temporárias, mas de outras vezes, podem durar semanas
Com o ideal de ajudar pessoas que tem doenças que as impedem de laborar e obter seu ganha pão, foi arquitetada a previdência social, que tem como organismo superior o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS é comandado por uma série de leis que explicam quem que tem direito a requerer os benefícios do INSS. O benefício que trataremos no nosso site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS creditado a todo cidadão que trabalhe vinculado do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS devido a patologia que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou patologia comum, por situação não relacionado ao trabalho.

Para ser concedido esse benefício é essencial que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS não tenha possibilidade de trabalhar por mais de 15 dias.

O encarregado por atestar isso será o perito médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do segurado para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que o cidadão não tem condições de laborar na funçãono cargo que exerce irá conceder o benefício por um tempo definido e quando chegar perto desse tempo, a pessoa poderá pleitear para receber o benefício por mais tempo, através do pedido de prorrogação no INSS.

Discutiremos isso nos tópicos a seguir.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é obrigatório contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme declaramos nos tópicos acima, por no mínimo 12 (doze) meses para a maioria das moléstias, mas algumas enfermidades específicas não necessitam qualquer pagamento para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não existe carência.

Para a outras afecções é essencial a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, ou seja, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse período.

Se o cidadão não tiver pago as contribuições devidas pelo período de 12 meses não terá êxito em ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até conseguir o prazo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não é necessário se preocupar, pois a norma dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi dito, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social que tem direito a ver concedido o benefício. O cidadão que não tem vínculo, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de doze meses, deixando de ser segurado, não poderá pedir qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa solicitar o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante a quem não tem possiblidades de laborar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: o que é

Segurado é o cidadão que recolha contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de requerer os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo patrão. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha CTPS (carteira de trabalho)assinada é cabível solicitar os benefícios do INSS caso sofra de alguma moléstia, mas terá que acionar judicialmente a empresa onde presta serviços para compelir seu empregador a assinar sua carteira e pagar com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é imperativo o acompanhamento de um advogado especialista para dar assistência com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com o trabalho exercida pelo funcionário e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora sozinho, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ela deve contribuir com o valor escolhido para evitar ficar desprotegido pelo INSS em caso de depender de algum benefício. Nessa situação, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas preferiu contribuir com de maneira ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de dezesseis anos que produzem com a família em atividade do campo . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este post, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas provar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de requerer os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS resguardados em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não recebe pagamento, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja em função que o enquadre como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, abordaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem recolher para a Previdência e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo solicitar todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes regras acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Ou seja, se o trabalhador receber algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá solicitar qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Traduzindo, se você obter algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 (doze) meses após o fim para poder receber algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a contar do desligamento você tem mais doze meses para receber algum benefício, então se ficar debilitado 6 meses após sair do trabalho, exemplificativamente, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que citamos acima, o segurado tem que voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir requerer os benefícios da Previdência Social.

Se não houver pagamento, o cidadão perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns hoje em dia, mas em tempos longínquos existiam patologias que impossibilitavam os cidadãos de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o segurado tem 12 (doze) meses, após o fim do isolamento, para requerer qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a doze meses depois que sair da prisão para solicitar os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve às forças armadas, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem 6 meses para receber o benefício sem se afligir com o pagamento de qualquer quantia para o INSS.

Há ainda situações que o Segurado consegue postergar esse tempo, recebendo mais 12 meses até 24 meses além do período que já foi ganho, podendo chegar no máximo até 36 meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem paga por dez anos para o INSS seja de maneira sem interrupção ou parando alguns anos e passando a pagar em outros. Para esses trabalhadores a legislação deu um benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, onde consegue solicitar todos os benfícios do INSS sem ser obrigado a pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de pessoas que estão desempregradas, mas que vão ao SINE buscar uma ocupação. A norma jurídica beneficia quem está desempregado, mas está tentando inserção no mercado de trabalho, mas o importante é mostrar que o cidadão está procurando por trabalho. E uma maneira de fazer isto é realizando o registro no SINE de sua cidade ou até em outro instituto de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Na situação que o cidadão não preencha aqueles pressupostos estará automaticamente desligado da Previdência Social e deverá tornar a realizar novos pagamentos para poder pedir os benefícios de que trata a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Isosporíase – CID 10 – A07.3

Todas as pessoas que tem  Isosporíase – CID 10 – A07.3, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, segundo escrevemos nos tópicos acima, e se comprovarem que a mazela as impossibilita de laborar por mais de 15 (quinze) dias. Doenças simples, como uma simples tosse não são possíveis de permitir o auxílio-doença, pois sua restauração dura menos de 15 (quinze) dias, mas em situações mais complicadas é possível pedir o benefício no INSS.

Acima de tudo você tem que atentar se Isosporíase – CID 10 – A07.3, é uma doença que te impede por longo espaço de tempo, e verificar se você tem a qualidade de segurado para, após isso solicitar uma perícia médica para receber o benefício da Previdência.

Documentos

Para receber auxílio-doença por Isosporíase – CID 10 – A07.3 é necessário levar a Previdência Social os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Isosporíase – CID 10 – A07.3, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o servidor da Previdência Social vai iniciar o processo de requisição de benefício e designar a data de perícia médica para que passe por avaliação feita pelo médico da Previdência Social.

Se o perito médico entender que você não tem condições de laborar o benefício será pago e você receberá os pagamentos desde a data de requisição no INSS.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência não acredite que Isosporíase – CID 10 – A07.3 é uma afecção que o impossibilita para o labor por mais de 15 dias, ou que você esteja melhorado da moléstia e seus médicos entenda o oposto, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça obrigue a Previdência a pagar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você passará por uma perícia feita por um médico da Justiça que vai dizer se sua afecção é incapacitante ou não.

Sempre entre em contato um advogado especialista para que seja garantido seu direito e que você consiga o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Isosporíase – CID 10 – A07.3

O INSS dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro pedido de benefício. Geralmente, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função antiga que tinha antes. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência dá a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com situações de segurados que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve prestar atenção, pois não significa que receberá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será suspenso pela Previdência . Essa é outra situação cotidiana que vemos bastante nos nos tempos atuais.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar ao INSS que a mazela ainda existe e que você não tem condições de retornar a laborar.

Se houver entendimento da Previdência Social de que você pode laborar e seus médicos dizerem que não, é possível entrar com um processo na Justiça  para alterar a decisão da Previdência e compelir o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo adiante, pois pode te ajudar também a saber mais algumas coisas.

Fechamento

Não esgotamos o assunto. São infinitas as incertezas e problemas que passam os segurados para ganhar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, apertanto no botão que vê na lateral da página que te ajudaremos no que for cabível.

Espero que tenha gostado das dicas e suas dúvidas tenha sido explicados.

Até a próxima.

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