Auxílio-doença para pessoas com Febre Hemorrágica de Junin – CID 10 – A96.0

Princípio

É de conhecimento geral que faz parte da rotina cairmos doentes. Ninguém está livre de passar por isso. Muitas vezes, essas enfermidades, são momentâneas, mas de outras vezes, podem durar semanas
Com o propósito de ajudar pessoas que tem mazelas que as obstam de laborar e conquistar seu sustento, foi concebida a previdência social, que tem como instrumento supremo o Instituto Nacional do Seguro Social.

O Instituto Nacional da Seguridade Social é gerido por inúmeras normas que falam aquelas pessoas que tem direito a requerer os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. O benefício que mostraremos no no auxíliodoença.online é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social creditado a todo contribuinte que tenha relação do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS causado por doença decorrente do trabalho ou por causa dele ou enfermidade comum, por situação não relacionado ao labor.

Para ser deferido esse benefício é fundamental que o trabalhador, vinculado do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS não tenha condições de trabalhar por mais de 15 dias.

O responsável por afirmar isso será o médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde da pessoa para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que o segurado não tem possibilidade de exercer sua função no posto de trabalho que exerce irá autorizar o benefício por um tempo delimitado e quando chegar perto desse período de tempo, a pessoa conseguirá pleitear para receber o benefício por mais tempo, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Discutiremos isso nos tópicos a seguir.

Carência para pedir auxílio-doença

Para ganhar auxílio-doença é imprescindível contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, conforme atestamos nos tópicos acima, por pelo menos doze meses para a grande parte das afecções, mas algumas enfermidades específicas não exigem qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não existe carência.

Para a outras patologias é imperativa a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, logo, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições por esse prazo.

Se o segurado não tiver pago as contribuições pelo período de tempo de 12 (doze) meses não terá êxito em ver deferido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até fechar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não é necessário se preocupar, porque a norma garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi informado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social que tem direito a ganhar o benefício. A pessoas que não tem vínculo, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 (doze) meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pedir qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível solicitar o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante uma renda a quem não tem possiblidades de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado:quem são

Segurado é qualquer cidadão que faça contribuições para o INSS, passando a ter direito de receber os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo empregador. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível pedir os benefícios do INSS caso sofra de alguma moléstia, mas terá que processar a empresa onde presta serviços para coagir seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e pagar com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é obrigatório a presença de um advogado de confiança para dar assistência com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o empregador é responsável por assinar a carteira de acordo com a função exercida pelo funcionário e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas escolheu por recolher para o INSS os valores através de carnê. Cada mês ele deve pagar o valor escolhido para não ficar desamparado pelo INSS no caso de necessitar de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas escolheu contribuir com de forma individual ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de dezesseis anos que produzem com a família em atividade rural . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os parentes que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até o momento em que escrevo este post, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas demonstrar o exercício das atividades citadas acima para conseguir o direito de ganhar os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é cabível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para pedir o benefício de auxílio-doença, explanaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem efetuar o pagamento para a Previdência Social e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode requerer todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes regras acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Ou seja, se o segurado solicitar algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais doze meses após o término para poder requerer algum outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a partir da demissão você tem mais 12 (doze) meses para pedir qualquer benefício, então se ficar enfermos 6 (seis) meses após sair do trabalho, por exemplo, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os doze meses que abordamos acima, o trabalhador é obrigado a voltar a recolher ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir solicitar os benefícios da Previdência Social.

Se não houver recolhimento de valores, o segurado perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns hoje em dia, mas em tempos longínquos haviam moléstias que impediam os cidadãos de ter o convívio social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o fim do afastamento, para receber qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 (doze) meses depois que sair do sistema prisional para receber os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem 6 (seis) meses para receber o benefício sem se afligir com o recolhimento de qualquer valor para o INSS.

Há também momentos que o Segurado consegue prorrogar o tempo, ganhando mais 12 (doze) meses até 24 (vinte e quatro) meses após o espaço de tempo que já foi ganho, podendo chegar no total a 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por dez anos para o INSS seja de forma sucessivacontínua ou deixando de contribuir por alguns períodos e passando a pagar em outros. Para essas pessoas a lei deu um benefício de conseguir vinte e quatro meses de período de graça, onde consegue pedir qualquer dos benfícios do INSS sem precisar recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de trabalhadores que estão sem trabalho, mas que vão ao SINE pleitear um trabalho. A lei favorece quem está em desemprego involuntário, mas está pleiteando a integração no mercado de trabalho, mas o importante é comprovar que o trabalhador está procurando por emprego. E uma forma de fazer isso é com o registro no SINE de sua estado ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o cidadão não preencha esses preceitos estará automaticamente desligado da Previdência Social e deverá voltar a fazer novos pagamentos para conseguir requerer os benefícios de que trata a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Febre Hemorrágica de Junin – CID 10 – A96.0

Todas as pessoas que são acometidas por  Febre Hemorrágica de Junin – CID 10 – A96.0, podem pedir o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, segundo comentamos acima, e se demonstrarem que a patologia as atrapalha de laborar por mais que 15 (quinze) dias. Patologias simples, como uma diarréia não são possíveis de autorizar o benefício, pois sua reabilitação leva menos de quinze dias, mas em casos mais difíceis é cabível receber o benefício na Previdência.

Anteriormente você tem que atentar se Febre Hemorrágica de Junin – CID 10 – A96.0, é uma doença que te impossibilita por muito tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, após isso pedir uma perícia com o perito médico para requerer o benefício da Previdência Social.

Documentos para requerer

Para obter auxílio-doença por Febre Hemorrágica de Junin – CID 10 – A96.0 é imprescindível levar a Previdência Social os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Febre Hemorrágica de Junin – CID 10 – A96.0, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o funcionário do INSS vai iniciar o processo de requisição de benefício e marcar a data de perícia com o perito médico para que você passe por avaliação feita pelo servidor da Previdência Social.

Se o perito médico observar que você não tem condições de trabalhar o benefício será dado e você receberá os valores desde a data de requisição na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não entenda que Febre Hemorrágica de Junin – CID 10 – A96.0 é uma patologia que o impossibilita para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias, ou que você já esteja recuperado da afecção e seus médicos acredite o contrário, é possível que você coloque na Justiça para que a Justiça force a Previdência Social a dar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido a uma perícia realizada por um médico da Justiça que vai dizer se sua afecção é incapacitante ou não.

Sempre entre em contato um advogado conhecedor da área para que seja garantido seu direito e que você ganhe o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Febre Hemorrágica de Junin – CID 10 – A96.0

O INSS dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles concedem auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função antiga que tinha antes. Se não for possível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência concede a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com casos de trabalhadores que recebem benefício de auxílio-doença por vários meses, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você receba aposentadoria por invalidez tem que ficar atento, pois não quer dizer que ganhará o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a laborar o seu benefício será suspenso pelo INSS . Essa é outra situação cotidiana que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, tem que ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar ao INSS que a patologia ainda existe e que você não tem condições de tornar a laborar.

Se vingar o entendimento da Previdência de que você pode trabalhar e seus médicos informarem que não, é cabível colocar na Justiça  para alterar a decisão da Previdência Social e compelir o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Dê uma olhada no vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a entender mais algumas coisas.

Término

Não finalizamos o assunto. São muitas as dúvidas e dilemas que sofrem os segurados para recebe os benefícios da Previdência Social. Se existir dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e seus questionamentos tenha sido explanados.

Até logo.

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