Auxílio-doença para pessoas com Febre de Oropouche – CID 10 – A93.0

Começo

Sabemos que faz parte do dia-a-dia cairmos doentes. Isso pode acontecer com qualquer um. Algumas vezes, essas enfermidades, são efêmeras, mas de outras vezes, podem durar meses
Com o projeto de ajudar pessoas que tem enfermidades que as impedem de laborar e lograr seu sustento, foi concebida a previdência social, que tem como instrumento supremo o INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social é gerido por várias normas que afirmam aquelas pessoas que tem direito a solicitar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. O benefício que falaremos no nosso site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS devido a todo cidadão que trabalhe vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS por causa de patologia decorrente do trabalho ou por causa dele ou doença comum, por situação não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser outorgado esse benefício é necessário que o trabalhador, vinculado à Previdência Social não tenha possibilidade de exercer sua função por mais de 15 dias.

O incubido por comprovar isso será o médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá averiguar o estado de saúde do cidadão para falar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o segurado não tem possibilidade de trabalhar na funçãono cargo que exerce irá o benefício por um período estabelecido e quando chegar perto desse prazo, o cidadão poderá solicitar para receber o benefício por por um período maior, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Vamos te explicar abaixo.

Carência para solicitar auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é importante contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conforme dizemos nos tópicos acima, por no mínimo 12 meses para a grande parte das afecções, mas algumas moléstias específicas não necessitam qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente durante o trabalho não existe carência.

Para a outras doenças é essencial a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, logo, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse prazo.

Se o cidadão não tiver pago as contribuições pelo período de doze meses não terá sorte em ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições até fechar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não é necessário se preocupar, porque a lei dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi explicado, só os cidadãos vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a ganhar o benefício. O cidadão que não tem vínculo, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de 12 meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pleitear nenhum benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível pleitear o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que dá uma renda a quem não tem condições de trabalhar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado:quem são

Segurado é qualquer pessoa que pague contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de solicitar os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo empregador. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível pedir os benefícios da Previdência Social caso sofra de alguma patologia, mas terá que acionar judicialmente a empresa em que trabalha para compelir seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e contribuir com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é obrigatório o acompanhamento de um advogado especialista para dar assistência com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho realizado pelo trabalhador e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas escolheu por recolher para o INSS os valores através de carnê. Cada mês ele deve efetuar o pagamento o valor escolhido para impedir ficar desamparado pelo INSS no caso de precisar de algum benefício. Nessa situação, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas preferiu efetuar o pagamento de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem sem empregados de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de dezesseis anos que produzem com a família em atividade do campo . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade rural, e os parentes que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é imposto, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo apenas comprovar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de pedir os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será de no máximo 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não recebe pagamento, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para pedir o benefício de auxílio-doença, vamos falar sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem contribuir para a Previdência e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode pedir todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes regras sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se o trabalhador solicitar algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você receber algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 (doze) meses após o término para poder requerer algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a partir da demissão você tem mais doze meses para receber qualquer benefício, então se cair doentes seis meses após ser demitido, exemplificativamente, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os doze meses que abordamos acima, o segurado precisa voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder solicitar os benefícios da Previdência Social.

Se não houver contribuição, o cidadão perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias atuais, mas antigamente existiam afecções que impediam os trabalhadores de ter o convívio social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o segurado tem 12 meses, após o término da segregação, para solicitar qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a doze meses depois que sair do presídio para pedir os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve marinha, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos acima, tem seis meses para requerer o benefício sem se preocupar com o pagamento de qualquer quantia para a Previdência.

Há ainda contextos que o Segurado consegue postergar o tempo, recebendo mais doze meses até vinte e quatro meses após o período de tempo que já foi concedido, podendo chegar ao total de 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência Social seja de maneira seguida ou deixando de contribuir por alguns anos e voltando a recolher valores em outros. Para esses trabalhadores a legislação deu um benefício de ter 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que consegue receber qualquer dos benfícios da Previdência sem ser obrigado a contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de trabalhadores que estão desempregradas, mas que vão ao SINE tentar conseguir trabalho. A lei ampara quem está sem trabalho, mas está tentando integração no mercado de trabalho, não obstante, o importante é comprovar que o segurado está em busca de emprego. E uma forma de fazer isso é com o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro instituto de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o cidadão não preencha aqueles preceitos estará imediatamente desvinculado da Previdência e deverá voltar a realizar novos pagamentos para poder receber as vantagens de que falam a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Febre de Oropouche – CID 10 – A93.0

As pessoas que são acometidas por  Febre de Oropouche – CID 10 – A93.0, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, segundo escrevemos nos tópicos anteriores, e se demonstrarem que a afecção as impossibilita de laborar por mais que 15 dias. Moléstias simples, como uma diarréia não são possíveis de conceder o auxílio-doença, já que sua reabilitação dura menos de 15 dias, porém em casos mais difíceis é cabível solicitar o benefício na Previdência Social.

Acima de tudo você tem que reparar se Febre de Oropouche – CID 10 – A93.0, é uma doença que te impede por longo espaço de tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, após isso solicitar uma perícia médica para solicitar o auxílio-doença da Previdência.

Documentos para levar

Para conseguir auxílio-doença por Febre de Oropouche – CID 10 – A93.0 é indispensável levar a Previdência Social os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Febre de Oropouche – CID 10 – A93.0, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o funcionário da Previdência vai começar o pedido de requerimento de benefício e marcar uma data de perícia com o perito médico para que passe por avaliação realizada pelo servidor da Previdência Social.

Se o perito médico observar que você não tem condições de trabalhar o benefício será dado e você ganhará os recursos desde a data do requerimento no INSS.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência não acredite que Febre de Oropouche – CID 10 – A93.0 é uma doença que o impede para o trabalho por mais de 15 dias, ou que você esteja curado da moléstia e seus médicos entenda o contrário, é cabível que você acione judicialmente para que a Justiça obrigue a Previdência Social a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar por uma perícia realizada por um médico da Justiça que explicará se sua enfermidade é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado de sua confiança para que seja garantido o seu direito e que você receba o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Febre de Oropouche – CID 10 – A93.0

A Previdência dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Em regra, eles concedem auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência Social paga a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com casos de trabalhadores que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez deve se ligar, pois não quer dizer que receberá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se ficar comprovado que você pode voltar a laborar o seu benefício será cortado pelo INSS . Esta é outra situação cotidiana que vemos bastante nos dias de hoje.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, tem que ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para demonstrar ao INSS que a patologia ainda existe e que você não tem possibilidades de voltar a laborar.

Se existir entendimento da Previdência de que você pode laborar e seus médicos dizerem que não, é cabível acionar judicialmente  para alterar a decisão do INSS e forçar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Assista o vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a compreender mais algumas coisas.

Fechamento

Não finalizamos o assunto. São infinitas as dúvidas e problemas que sofrem os beneficiários para recebe os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. Se existir dificuldade de sua parte ou algum questionamento, fale com a gente, chame no whatsapp, apertanto no botão que vê na lateral da página que te ajudaremos no que for cabível.

Espero que tenha gostado das dicas e suas dúvidas tenha sido esclarecidas.

Até a próxima.

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