Auxílio-doença para pessoas com Fasciolíase – CID 10 – B66.3

Preâmbulo

É de conhecimento geral que faz parte da rotina termos problemas de saúde. Qualquer pessoa pode ser afetada por isso. Muitas vezes, essas afecções, são passageiras, mas de outras vezes, podem durar vários anos
Com o escopo de ajudar pessoas que tem moléstias que as obstam de trabalhar e alcançar seu seu alimento, foi formulada a previdência social, que tem como órgão maior o Instituto Nacional da Seguridade Social.

O Instituto Nacional da Seguridade Social é orientado por inúmeras regras legais que falam aquelas pessoas que tem direito a receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS. O benefício que mostraremos no nosso portal é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social creditado a todo cidadão que trabalhe ligado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS causado por doença provocada no trabalho ou por causa dele ou moléstia comum, por situação não relacionado ao emprego.

Para ser autorizado esse benefício é imperativo que o trabalhador, vinculado à Previdência Social não tenha condições de realizar seu trabalho por mais de quinze dias.

O incubido por declarar isso será o médico servidor do INSS, que em uma perícia irá estudar o estado de saúde do cidadão para declarar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito entender que o segurado não tem condições de trabalhar na ocupação que exerce irá permitir o benefício por um período delimitado e quando chegar perto desse período de tempo, a pessoa conseguirá pedir para receber o pagamento do benefício por um prazo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Discutiremos isso nos tópicos a seguir.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ganhar auxílio-doença é obrigatório contribuir com a Previdência Social, conforme confirmamos acima, por pelo menos 12 meses para a grande parte das patologias, mas algumas enfermidades específicas não requerem qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente durante o trabalho não existe carência.

Para a outras patologias é necessária a contribuição ao INSS pelo período de doze meses, assim, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições por esse período.

Se o segurado não tiver pago as contribuições pelo período de tempo de 12 meses não terá sorte em ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até fechar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, porque a lei garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi mostrado, só os cidadãos vinculadas à Previdência Social que tem direito a ganhar o benefício. A pessoas que não tem ligação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá requerer qualquer benefício pago pelo INSS, mas talvez possa solicitar o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante renda a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: tipos

Segurado é qualquer pessoa que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de pedir os benefícios que a lei garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empresário. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira assinada é cabível solicitar os benefícios da Previdência Social caso sofra de alguma mazela, mas terá que processar a empresa em que presta serviços para compelir seu patrão a assinar sua carteira e pagar com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é essencial o acompanhamento de um advogado de confiança para dar assistência com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado normal e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho exercida pelo trabalhador e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve efetuar o pagamento o valor escolhido para não ficar descoberto pelo INSS em caso de depender de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas optou efetuar o pagamento de forma individual ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Incluem-se nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que trabalham com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente demonstrar o exercício das atividades comentadas acima para conseguir o direito de solicitar os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será de no máximo 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não recebe pagamento, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, explicaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o funcionário pode ficar sem recolher para o INSS e ainda assim não perde a qualidade de segurado, e pode receber todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes normas sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se o segurado receber algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você obter algum benefício do INSS e deixar de ganhar, você tem mais 12 meses após o fim para poder solicitar qualquer outro benefício do INSS, o mesmo acontece se for demitido do trabalho, a partir do desligamento você tem mais doze meses para receber algum benefício, então se ficar doente 6 meses após sair do trabalho, por exemplo, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 meses que escrevemos acima, o segurado tem que voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir solicitar os benefícios da Previdência.

Se não houver recolhimento de valores, o cidadão perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns nos dias de hoje, mas antigamente haviam afecções que impossibilitavam os trabalhadores de ter o convívio social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o cidadão tem doze meses, após o fim da segregação, para solicitar qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 (doze) meses depois que sair do sistema prisional para receber os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício do INSS.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos acima, tem seis meses para receber o benefício sem se afligir com o pagamento de qualquer dinheiro para a Previdência Social.

Há também momentos que o Segurado pode postergar esse tempo, recebendo mais 12 (doze) meses até 24 meses após o espaço de tempo que já foi concedido, podendo chegar no total a trinta e seis meses de período de graça.

Os casos estão abaixo:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem paga por dez anos para a Previdência Social seja de maneira seguida ou deixando de contribuir por alguns períodos e retornando a contribuir em outros. Para esses segurados a lei deu o benefício de ter vinte e quatro meses de período de graça, em que consegue receber qualquer dos benfícios do INSS sem dever recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de trabalhadores que estão sem emprego, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego buscar emprego. A legislação protege quem está sem trabalho, mas está tentando integração no mercado de trabalho, não obstante, o importante é comprovar que o segurado está procurando por uma ocupação. E uma maneira de fazer isso é realizando o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outra instutição de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Caso o sujeito não preencha esses requisitos estará imediatamente desvinculado da Previdência Social e deverá voltar a realizar novas contribuições para poder requerer as vantagens de que trata a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Fasciolíase – CID 10 – B66.3

Todas as pessoas que são acometidas por  Fasciolíase – CID 10 – B66.3, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem seguradas do  INSS, conforme citamos nos tópicos acima, e se mostrarem que a moléstia as impossibilita de laborar por mais que quinze dias. Enfermidades simples, como uma simples gripe não são possíveis de autorizar o benefício, pois sua reabilitação dura menos de quinze dias, contudo, em situações mais complicadas é cabível receber o benefício na Previdência.

Anteriormente você tem que reparar se Fasciolíase – CID 10 – B66.3, é uma enfermidade que te incapacita por muito tempo, e observar se você tem a qualidade de segurado para, após isso receber uma perícia com o servidor para pedir o auxílio-doença do INSS.

Documentos para solicitar o benefício

Para obter auxílio-doença por Fasciolíase – CID 10 – B66.3 é necessário levar a Previdência Social os seguintes documentos:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Fasciolíase – CID 10 – B66.3, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o servidor da Previdência Social vai começar o pedido de requerimento de benefício e agendar a data de perícia médica para que você passe por avaliação realizada pelo perito médico do INSS.

Se o perito médico entender que você não tem possiblidades de trabalhar o benefício será concedido e você ganhará os valores desde a data do requerimento na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Caso a Previdência não acredite que Fasciolíase – CID 10 – B66.3 é uma moléstia que o impede para realizar suas atividades no trabalho por mais de quinze dias, ou que você já esteja reabilitado da enfermidade e seus médicos entenda o oposto, é possível que você acione judicialmente para que a Justiça obrigue a Previdência a conceder o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar por uma perícia feita por um médico da Justiça que dirá se sua mazela é incapacitante ou não.

Sempre entre em contato um advogado confiável para que seja garantido o seu direito e que você receba o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Fasciolíase – CID 10 – B66.3

O INSS dificilmente concede aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Geralmente, eles concedem auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, o INSS dá a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com situações de trabalhadores que conseguem benefício de auxílio-doença por anos, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez tem que prestar atenção, pois não quer dizer que ganhará o benefício o resto da vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a laborar o seu benefício será cortado pela Previdência Social . Esta é outra situação comum que temos conhecimento nos nos tempos atuais.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, tem que ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar ao INSS que a patologia ainda existe e que você não tem condições de tornar a laborar.

Se existir entendimento do INSS de que você pode trabalhar e seus médicos dizerem que não, é cabível colocar na Justiça  para reverter a decisão da Previdência Social e obrigar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a compreender mais algumas coisas.

Fechamento

Não acabamos com o assunto. São infinitas as incertezas e problemas que passam os segurados para ganhar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e suas dúvidas tenha sido explicados.

Nos vemos em outro artigo.

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