Auxílio-doença para pessoas com Estreptobacilose – CID 10 – A25.1

Iniciação

É de conhecimento geral que faz parte da rotina termos problemas de saúde. Todos podem passar por isso. Às vezes, essas afecções, são temporárias, mas de outras vezes, podem durar meses
Com o fito de ajudar pessoas que tem enfermidades que as obstam de laborar e conquistar seu sustento, foi fundada a previdência social, que tem como organismo maior o Instituto Nacional da Seguridade Social.

O INSS é orientado por uma infinidade de leis que explicam quais são as pessoas que tem direito a pedir os benefícios do INSS. O benefício que trataremos no nosso site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social devido a todo trabalhador ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social por causa de patologia provocada no trabalho ou por causa dele ou afecção comum, por motivo não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser autorizado esse benefício é obrigatório que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social não tenha condições de laborar por mais de 15 dias.

O responsável por comprovar isso será o médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde da pessoa para falar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o adoentado não tem condições de trabalhar no posto de trabalho que exerce irá aprovar o benefício por um período de tempo definido e quando chegar perto desse tempo, o cidadão conseguirá pedir para receber o pagamento do benefício por mais tempo, através do pedido de prorrogação no INSS.

Te informaremos melhor abaixo.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ser concedido o auxílio-doença é obrigatório contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, conforme confirmamos nos tópicos anteriores, por pelo menos 12 meses para a grande parte das patologias, mas algumas doenças específicas não exigem qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente durante o trabalho não há carência.

Para a outras moléstias é obrigatória a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse prazo.

Se o cidadão não tiver contribuído pelo período de doze meses não conseguirá ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até conseguir o tempo mínimo para pleitear o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, porque a lei confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi falado, só os cidadãos vinculadas ao INSS que tem direito a receber o benefício. O cidadão que não tem vínculo, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pedir qualquer benefício pago pelo INSS, mas talvez possa solicitar o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que dá uma renda a quem não tem possiblidades de laborar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado:quem são

Segurado é todo cidadão que faça contribuições para o INSS, passando a ter direito de pedir os benefícios que a lei dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo empregador. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha CTPS (carteira de trabalho)assinada é cabível pedir os benefícios do INSS caso sofra de alguma moléstia, mas terá que colocar na Justiça a empresa onde presta serviços para coagir seu empregador a assinar sua carteira e pagar com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é imperativo a presença de um advogado conhecedor da área para auxiliar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com a função realizado pelo trabalhador e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas optou por recolher para o INSS os valores através de carnê. Todo mês ele deve recolher o valor escolhido para evitar ficar desamparado pelo INSS no caso de depender de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas optou pagar de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que trabalham com a família em atividade do campo . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até o momento em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente comprovar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de solicitar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, estudaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem contribuir para o INSS e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, e pode requerer todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes regras sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Traduzindo, se o trabalhador requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá solicitar qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Ou seja, se você obter algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais doze meses após após a cessãção para conseguir solicitar qualquer outro benefício do INSS, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a partir da demissão você tem mais 12 (doze) meses para pedir algum benefício, então se ficar doente 6 meses após ser demitido, exemplificativamente, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que escrevemos acima, o cidadão precisa voltar a contribuir com o INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder requerer os benefícios da Previdência Social.

Se não houver pagamento, o segurado perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias atuais, mas antigamente existiam afecções que impossibilitavam os segurados de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem doze meses, após o término do isolamento, para solicitar qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 meses depois que sair da prisão para pedir os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve o exército, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem seis meses para receber o benefício sem se afligir com o recolhimento de qualquer dinheiro para o INSS.

Existem ainda situações que o Segurado consegue prorrogar o tempo, recebendo mais doze meses até 24 meses além do espaço de tempo que já foi concedido, podendo chegar ao total de trinta e seis meses de período de graça.

Os casos estão a seguir:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência Social seja de maneira sem interrupção ou parando alguns anos e voltando a pagar em outros. Para esses trabalhadores a legislação deu o benefício de ter 24 meses de período de graça, em que pode receber todos os benfícios da Previdência Social sem precisar contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de segurados que estão sem emprego, mas que vão ao sistema nacional de emprego procurar emprego. A legislação auxilia quem está desempregado, mas está procurando por colocação no mercado de trabalho, mas o importante é mostrar que o segurado está procurando por trabalho. E uma forma de fazer isto é realizando o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro órgão de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Caso o cidadão não preencha estes requisitos estará automaticamente desligado da Previdência e deverá retornar a fazer novas contribuições para conseguir requerer os benefícios de que falam a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Estreptobacilose – CID 10 – A25.1

Todas as pessoas que tem  Estreptobacilose – CID 10 – A25.1, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, segundo escrevemos nos tópicos anteriores, e se demonstrarem que a afecção as atrapalha de realizar suas atividades no trabalho por mais que 15 dias. Patologias simples, como uma simples gripe não são possíveis de autorizar o auxílio-doença, já que sua restauração dura menos de 15 (quinze) dias, porém em situações mais graves é possível pedir o benefício no INSS.

Anteriormente você tem que atentar se Estreptobacilose – CID 10 – A25.1, é uma mazela que te incapacita por muito tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí pedir uma perícia médica para requerer o auxílio-doença da Previdência.

Documentos

Para obter auxílio-doença por Estreptobacilose – CID 10 – A25.1 é imperativo levar ao INSS os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Estreptobacilose – CID 10 – A25.1, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o funcionário da Previdência vai começar o pedido de requisição de benefício e designar uma data de perícia com o perito médico para que passe por avaliação realizada pelo perito médico do INSS.

Se o servidor entender que você não tem possiblidades de laborar o auxílio-doença será dado e você ganhará os recursos desde a data de requisição na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso o INSS não classifique que Estreptobacilose – CID 10 – A25.1 é uma moléstia que o impossibilita para o labor por mais de 15 dias, ou que você esteja reabilitado da doença e seus médicos acredite o oposto, é possível que você acione judicialmente para que a Justiça obrigue a Previdência Social a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar a uma perícia realizada por um médico da Justiça que explicará se sua mazela é incapacitante ou não.

Sempre busque um advogado especialista para que seja garantido o seu direito e que você consiga o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Estreptobacilose – CID 10 – A25.1

O INSS dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função anterior. Se não for possível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência paga a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com situações de segurados que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez tem que se ligar, pois não quer dizer que receberá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será suspenso pela Previdência . Essa é outra situação corriqueira que temos conhecimento nos dias de hoje.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar à Previdência que a afecção ainda existe e que você não tem condições de voltar a trabalhar.

Se houver entendimento da Previdência de que você pode trabalhar e seus médicos dizerem que não, é cabível entrar com um processo na Justiça  para mudar a decisão da Previdência Social e forçar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Veja o vídeo adiante, pois pode te ajudar também a entender mais algumas coisas.

Desfecho

Não finalizamos o assunto. São inúmeras as incertezas e problemas que passam os beneficiários para conseguir os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, chame no whatsapp, clicando no botão que vê no rodapé da página que te ajudaremos no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e seus questionamentos tenha sido esclarecidas.

Nos vemos em outro artigo.

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