Auxílio-doença para pessoas com Estomatite Vesicular Devida a Enterovírus Com Exantema – CID 10 – B08.4

Iniciação

Sabemos que faz parte da nossa vida ficarmos debilitados. Isso pode acontecer com qualquer um. Muitas vezes, essas patologias, são temporárias, mas de outras vezes, podem durar meses
Com o desejo de ajudar pessoas que tem doenças que as atrapalham de labutar e atingir seu sustento, foi instituída a previdência social, que tem como elemento maior o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social é comandado por uma infinidade de leis que esclarece aquelas pessoas que tem direito a pedir os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O benefício que falaremos no site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social pago a todo trabalhador ligado do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS causado por mazela que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou doença comum, por situação não relacionado ao emprego.

Para ser outorgado esse benefício é imprescindível que o trabalhador, vinculado ao INSS não tenha possibilidade de laborar por mais de 15 (quinze) dias.

O responsável por comprovar isso será o perito médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá averiguar o estado de saúde do adoentado para falar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que a pessoa não tem condições de laborar no ofício que exerce irá conceder o benefício por um tempo determinado e quando chegar perto desse período de tempo, a pessoa conseguirá requerer para receber o pagamento do benefício por por um período maior, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Discutiremos isso abaixo.

Carência para pedir auxílio-doença

Para receber auxílio-doença é imperativo contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conforme confirmamos nos tópicos acima, por pelo menos 12 (doze) meses para a maioria das afecções, mas algumas mazelas específicas não requerem qualquer contribuição para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não existe carência.

Para a outras doenças é obrigatória a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, logo, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período.

Se a pessoa não tiver contribuído pelo prazo de 12 (doze) meses não conseguirá ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até completar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente relativo ao trabalho não precisa se preocupar, porque a legislação dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi esclarecido, só os cidadãos vinculadas ao INSS que tem direito a receber o benefício. A pessoas que não tem ligação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 meses, deixando de ser segurado, não poderá solicitar qualquer benefício pago pelo INSS, mas talvez seja possível solicitar o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante um benefício a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: tipos

Segurado é a pessão que recolha contribuições para o INSS, passando a ter direito de pedir os benefícios que a lei dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo empregador. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha carteira assinada é cabível receber os benefícios do INSS caso tenha enfermidade, mas terá que colocar na Justiça a empresa onde trabalha para forçar seu empregador a assinar sua carteira de trabalho e pagar com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é indispensável a presença de um advogado de confiança para ajudar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no imóvel residencial de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o patrão é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com o trabalho exercida pelo trabalhador e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora por conta própria, mas escolheu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ela deve contribuir com o valor escolhido para evitar ficar descoberto pelo INSS no caso de precisar de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas escolheu pagar de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade do campo . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é imposto, pelo menos até o momento em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas provar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de pedir os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são as pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após explorarmos o tema dos segurados da Previdência Social e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, abordaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o funcionário pode ficar sem pagar para a Previdência e ainda assim não perde a qualidade de segurado, podendo receber todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes normas acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Explicando, se a pessoa pedir algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá requerer qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 (doze) meses após o fim para conseguir solicitar qualquer outro benefício da Previdência, o mesmo acontece se for demitido do emprego, a contar da demissão você tem mais 12 (doze) meses para requerer qualquer benefício, então se for acometido por doenças 6 meses após sair do trabalho, exemplificativamente, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os doze meses que comentamos acima, o trabalhador precisa voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder requerer os benefícios da Previdência Social.

Se não houver recolhimento de valores, o cidadão perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias de hoje, mas em tempos remotos haviam enfermidades que impossibilitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 (doze) meses, após o fim da segregação, para requerer qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi recolhimento no sistema prisional e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 (doze) meses depois que sair da prisão para requerer os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve às forças armadas, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos anteriormente, tem seis meses para solicitar o benefício sem se preocupar com o pagamento de qualquer valor para o INSS.

Existem ainda cenários que o Segurado consegue prolongar o tempo, recebendo mais doze meses até 24 (vinte e quatro) meses após o período que já foi concedido, podendo chegar no máximo até 36 meses de período de graça.

Os casos são:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência Social seja de forma consecultiva ou parando alguns anos e passando a contribuir em outros. Para esses segurados a legislação deu um benefício de ter 24 meses de período de graça, onde consegue solicitar qualquer dos benfícios da Previdência Social sem ter que recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de pessoas que estão desempregradas, mas que vão ao SINE tentar conseguir uma ocupação. A norma jurídica auxilia quem está em desemprego involuntário, mas está buscando por colocação no mercado de trabalho, não obstante, o importante é demonstrar que o segurado está em busca de uma ocupação. E uma forma de fazer isto é com o registro no sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Caso o cidadão não preencha estes pressupostos será imediatamente desvinculado da Previdência e deverá tornar a realizar novos pagamentos para poder solicitar as vantagens de que falam a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Estomatite Vesicular Devida a Enterovírus Com Exantema – CID 10 – B08.4

Todos que são portadoras de  Estomatite Vesicular Devida a Enterovírus Com Exantema – CID 10 – B08.4, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem seguradas do  INSS, segundo falamos nos tópicos acima, e se comprovarem que a moléstia as impede de realizar suas atividades no trabalho por mais de quinze dias. Moléstias simples, como uma diarréia não são possíveis de liberar o benefício, pois sua melhora dura menos de 15 dias, porém em casos mais complicadas é cabível pedir o benefício na Previdência Social.

Anteriormente você tem que atentar se Estomatite Vesicular Devida a Enterovírus Com Exantema – CID 10 – B08.4, é uma patologia que te impede por muito tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí receber uma perícia com o perito médico para pedir o benefício da Previdência.

Documentos para levar

Para receber auxílio-doença por Estomatite Vesicular Devida a Enterovírus Com Exantema – CID 10 – B08.4 é obrigatório levar a Previdência os seguintes documentos:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Estomatite Vesicular Devida a Enterovírus Com Exantema – CID 10 – B08.4, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o funcionário da Previdência Social vai começar o processo de requisição de benefício e designar a data de perícia com o perito médico para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo servidor do INSS.

Se o médico observar que você não tem condições de laborar o benefício será concedido e você ganhará os recursos desde a data do requerimento na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso o INSS não classifique que Estomatite Vesicular Devida a Enterovírus Com Exantema – CID 10 – B08.4 é uma patologia que o impossibilita para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias, ou que você já esteja reabilitado da mazela e seus médicos acredite o oposto, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça obrigue a Previdência a conceder o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar por uma perícia feita por um médico da Justiça que dirá se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado de sua confiança para que seja garantido seu direito e que você consiga o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Estomatite Vesicular Devida a Enterovírus Com Exantema – CID 10 – B08.4

O INSS dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Em regra, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função antiga que tinha antes. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência Social concede a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com situações de segurados que conseguem benefício de auxílio-doença por vários meses, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você ganhe aposentadoria por invalidez tem que ficar atento, pois não significa que conseguirá o benefício o resto da vida, pois no futuro, se ficar comprovado que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será suspenso pela Previdência Social . Essa é outra situação corriqueira que vemos bastante nos dias de hoje.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar à Previdência que a afecção ainda existe e que você não tem condições de retornar a trabalhar.

Se existir entendimento da Previdência de que você pode trabalhar e seus médicos informarem que não, é cabível colocar na Justiça  para reverter a decisão da Previdência e obrigar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Dê uma olhada no vídeo adiante, pois pode te ajudar também a saber mais coisas.

Conclusão

Não finalizamos o assunto. São infinitas as incertezas e problemas que sofrem os segurados para ganhar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. Se existir dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, fale com a gente, chame no whatsapp, apertanto no botão que vê ao lado da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e seus questionamentos tenha sido explanados.

Até logo.

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