Auxílio-doença para pessoas com Esquistossomose (bilharziose) (Schistosomíase) – CID 10 – B65

Começo

É de conhecimento geral que faz parte da nossa vida ficarmos doentes. Todos podem passar por isso. Às vezes, essas doenças, são momentâneas, mas de outras vezes, podem durar meses
Com o escopo de ajudar pessoas que tem enfermidades que as impedem de trabalhar e atingir seu ganha pão, foi fundada a previdência social, que tem como instrumento máximo o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social é regido por inúmeras regras legais que informam aquelas pessoas que tem direito a solicitar os benefícios da Previdência Social. O benefício que trataremos no site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício da Previdência Social creditado a todo cidadão que trabalhe ligado com a Previdência Social causado por enfermidade decorrente do trabalho ou por causa dele ou patologia comum, por motivo não relacionado ao serviço realizado no trabalho.

Para ser concedido esse benefício é obrigatório que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social não tenha possibilidade de realizar seu trabalho por mais de 15 dias.

O responsável por atestar isso será o perito médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde da pessoa para falar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que a pessoa não tem condições de realizar seu trabalho no posto de trabalho que exerce irá deferir o benefício por um tempo estabelecido pelo médico e quando chegar perto desse prazo, o segurado conseguirá pleitear para receber o pagamento do benefício por por um tempo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Explicaremos tudo a seguir.

Carência para receber auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é necessário contribuir com a Previdência Social, conforme atestamos nos tópicos acima, por no mínimo 12 meses para a maioria das doenças, mas algumas mazelas específicas não necessitam qualquer contribuição para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não há carência.

Para a outras patologias é imprescindível a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, ou seja, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período.

Se o adoentado não tiver contribuído pelo prazo de doze meses não conseguirá ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições até completar o prazo mínimo para requerer o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, pois a norma confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi afirmado, só as pessoas vinculadas à Previdência Social que tem direito a ganhar o benefício. Quem não tem vínculo, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de 12 meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pleitear nenhum benefício pago pelo INSS, mas talvez seja possível requerer o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante uma renda a quem não tem possiblidades de trabalhar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: o que é

Segurado é toda pessoa que recolha contribuições para o INSS, passando a ter direito de pedir os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo patrão. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha CTPS (carteira de trabalho)assinada é possível pedir os benefícios do INSS caso sofra de alguma mazela, mas terá que acionar judicialmente a empresa em que presta serviços para obrigar seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e contribuir com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é indispensável o acompanhamento de um advogado confiável para auxiliar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com a função realizado pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas optou por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ela deve contribuir com o valor escolhido para evitar ficar descoberto pelo INSS em caso de necessitar de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira assinada, mas escolheu contribuir com de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade do campo . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os familiares que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até o momento em que escrevo este artigo, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo somente comprovar o exercício das atividades comentadas acima para possuir direito de receber os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será de no máximo um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência Social e da carência para pedir o benefício de auxílio-doença, falaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para a Previdência Social e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo receber todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes orientações sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Explicando, se o segurado solicitar algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá requerer qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais doze meses após o término para conseguir requerer algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece quando for demitido do trabalho, a partir da demissão você tem mais doze meses para solicitar algum benefício, então se for acometido por doenças seis meses após sair do trabalho, a título de exemplo, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 meses que abordamos acima, o cidadão precisa voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder receber os benefícios da Previdência Social.

Se não houver pagamento, o trabalhador perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias atuais, mas em tempos remotos haviam mazelas que impossibilitavam as pessoas de ter o convívio social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o término da segregação, para requerer qualquer benefício do INSS.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS tem direito a 12 meses depois que sair da prisão para pedir os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve às forças armadas, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem 6 (seis) meses para pedir o benefício sem se importar com o pagamento de qualquer dinheiro para o INSS.

Há ainda situações que o Segurado pode prorrogar o tempo, recebendo mais 12 meses até 24 meses além do espaço de tempo que já foi ganho, podendo chegar ao total de 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por 10 anos para a Previdência Social seja de forma consecultiva ou parando alguns anos e voltando a pagar em outros. Para essas pessoas a norma jurídica deu um benefício de ter vinte e quatro meses de período de graça, onde pode receber todos os benfícios da Previdência sem ser obrigado a recolher valores.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de segurados que estão sem emprego, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego procurar emprego. A legislação beneficia quem está desempregado, mas está buscando por colocação no mercado de trabalho, não obstante, o importante é comprovar que o trabalhador está a procura uma ocupação. E uma maneira de fazer isto é através de registro no sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outra instutição de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o sujeito não preencha esses requisitos será automaticamente desligado da Previdência Social e deverá retornar a fazer novas contribuições para conseguir requerer os benefícios de que falam a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Esquistossomose (bilharziose) (Schistosomíase) – CID 10 – B65

Todo mundo que são portadoras de  Esquistossomose (bilharziose) (Schistosomíase) – CID 10 – B65, podem requerer o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, conforme citamos nos tópicos anteriores, e se mostrarem que a doença as impossibilita de trabalhar por mais que 15 (quinze) dias. Doenças simples, como uma simples gripe não são possíveis de liberar o auxílio-doença, já que sua restauração dura menos de quinze dias, contudo, em casos mais difíceis é possível pedir o benefício na Previdência Social.

Anteriormente você tem que verificar se Esquistossomose (bilharziose) (Schistosomíase) – CID 10 – B65, é uma afecção que te impede por longo tempo, e reparar se você tem a qualidade de segurado para, a partir daí requerer uma perícia médica para pedir o auxílio-doença da Previdência.

Documentos

Para conseguir auxílio-doença por Esquistossomose (bilharziose) (Schistosomíase) – CID 10 – B65 é imprescindível levar a Previdência os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Esquistossomose (bilharziose) (Schistosomíase) – CID 10 – B65, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o funcionário do INSS vai começar o pedido de requerimento de benefício e designar uma data de perícia com o perito médico para que passe por avaliação realizada pelo perito médico do INSS.

Se o servidor entender que você não tem condições de laborar o auxílio-doença será deferido e você receberá os pagamentos desde a data de requisição na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não classifique que Esquistossomose (bilharziose) (Schistosomíase) – CID 10 – B65 é uma moléstia que o incapacita para realizar suas atividades no trabalho por mais de 15 dias, ou que você já esteja reabilitado da moléstia e seus médicos acredite o contrário, é cabível que você coloque na Justiça para que a Justiça obrigue o INSS a pagar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar por uma perícia feita por um médico da Justiça que informará ao Juiz se sua enfermidade é incapacitante ou não.

Sempre busque um advogado de sua confiança para que seja garantido o seu direito e que você consiga o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Esquistossomose (bilharziose) (Schistosomíase) – CID 10 – B65

A Previdência Social dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Geralmente, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função antiga que tinha antes. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência Social paga a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com situações de segurados que recebem benefício de auxílio-doença por vários meses, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você receba aposentadoria por invalidez tem que prestar atenção, pois não quer dizer que conseguirá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a laborar o seu benefício será cessado pela Previdência . Essa é outra situação corriqueira que vemos bastante nos dias de hoje.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar à Previdência Social que a doença ainda existe e que você não tem condições de voltar a laborar.

Se existir entendimento da Previdência Social de que você pode laborar e seus médicos informarem que não, é cabível entrar com um processo na Justiça  para alterar a decisão da Previdência Social e compelir o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado especialista , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Veja o vídeo embaixo, pois pode te ajudar também a saber mais algumas coisas.

Finalização

Não finalizamos o tema. São muitas as dúvidas e dilemas que passam os segurados para conseguir os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. Se existir dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e seus questionamentos tenha sido esclarecidas.

Até logo.

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