Auxílio-doença para pessoas com Escarlatina – CID 10 – A38

Abertura

Sabemos que faz parte da vida ficarmos debilitados. Todos podem passar por isso. Muitas vezes, essas patologias, são momentâneas, mas de outras vezes, podem durar semanas
Com o projeto de ajudar pessoas que tem mazelas que as impossibilitam de labutar e atingir seu seu alimento, foi formada a previdência social, que tem como peça superior o Instituto Nacional da Seguridade Social.

O Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS é norteado por várias normas que afirmam quem que tem direito a pedir os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social. O benefício que debateremos no nosso site é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS creditado a todo cidadão que trabalhe dependente do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS por motivo de patologia que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou doença comum, por motivo não relacionado ao labor.

Para ser deferido esse benefício é indispensável que o trabalhador, vinculado ao INSS não tenha possibilidade de trabalhar por mais de quinze dias.

O encarregado por atestar isso será o perito médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá verificar o estado de saúde do cidadão para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito médico entender que o adoentado não tem possibilidade de laborar na funçãono cargo que exerce irá aprovar o benefício por um período delimitado e quando chegar perto desse período, o segurado poderá pleitear para receber o pagamento do benefício por mais tempo, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Falaremos disso nos próximos tópicos.

Carência para receber auxílio-doença

Para receber auxílio-doença é imprescindível contribuir com a Previdência Social, conforme declaramos acima, por no mínimo doze meses para a maioria das afecções, mas algumas doenças específicas não requerem qualquer pagamento para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além, para os casos de auxílio-doença por acidente durante o trabalho não há carência.

Para a outras doenças é essencial a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse prazo.

Se o segurado não tiver pago as contribuições devidas pelo prazo de 12 (doze) meses não terá êxito em ver concedido o auxílio doença e terá que contribuir até conseguir o prazo mínimo para requerer o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não precisa se preocupar, pois a norma dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi esclarecido, só as pessoas vinculadas à Previdência Social que tem direito a ver deferido o benefício. A pessoas que não tem ligação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, deixando de ser segurado, não poderá requerer nenhum benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível pleitear o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante a quem não tem condições de laborar e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado:quem são

Segurado é o cidadão que recolha contribuições para o INSS, passando a ter direito de requerer os benefícios que a lei dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo dono da empresa onde trabalha. Mesmo que você seja empregado de uma empresa e não tenha CTPS (carteira de trabalho)assinada é possível pedir os benefícios do INSS caso sofra de alguma patologia, mas terá que processar a empresa onde trabalha para compelir seu patrão a assinar sua carteira de trabalho e pagar com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é imperativo a presença de um advogado conhecedor da área para ajudar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com a função exercida pelo trabalhador e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha sozinho, mas preferiu por recolher para o INSS os valores através de carnê. Todo mês ela deve pagar o valor escolhido para evitar ficar desprotegido pelo INSS no caso de depender de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas preferiu contribuir com de forma individual à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que colaboram com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este post, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente demonstrar o exercício das atividades comentadas acima para conseguir o direito de requerer os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem salário mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio quando não remunerado, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência e da carência para receber o benefício de auxílio-doença, falaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem recolher para o INSS e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, podendo requerer todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes orientações sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Ou seja, se o cidadão requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá requerer qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de obter, você tem mais doze meses após o término para conseguir pedir algum outro benefício da Previdência, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a contar do desligamento você tem mais 12 meses para pedir qualquer benefício, então se for acometido por doenças 6 meses após sair do trabalho, exemplificativamente, poderá pedir o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que comentamos acima, o trabalhador é obrigado a voltar a pagar ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder receber os benefícios da Previdência Social.

Se não houver contribuição, o segurado perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns hoje em dia, mas em tempos remotos haviam afecções que impediam os segurados de ter a convivência social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o segurado tem 12 (doze) meses, após o término do afastamento, para receber qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi recolhimento no sistema prisional e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 meses depois que sair do presídio para solicitar os benefícios da Previdência Social.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve o exército, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício da Previdência.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem 6 meses para pedir o benefício sem se afligir com o pagamento de qualquer valor para o INSS.

Existem também contextos que o Segurado consegue prorrogar esse tempo, ganhando mais doze meses até 24 (vinte e quatro) meses além do período de tempo que já foi recebido, podendo chegar no máximo até 36 (trinta e seis) meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem recolhe valores por 10 anos para o INSS seja de maneira seguida ou parando alguns meses e passando a contribuir em outros. Para esses segurados a norma jurídica deu o benefício de conseguir 24 meses de período de graça, em que consegue pedir qualquer dos benfícios da Previdência sem dever contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de trabalhadores que estão sem trabalho, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego tentar conseguir uma ocupação. A norma jurídica beneficia quem está sem trabalho, mas está buscando por colocação no mercado de trabalho, não obstante, o importante é comprovar que o cidadão está procurando por trabalho. E uma maneira de fazer isto é realizando o registro no sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outro instituto de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Caso o cidadão não preencha aqueles preceitos estará imediatamente desvinculado da Previdência Social e deverá tornar a realizar novas contribuições para conseguir receber as oportunidades de que falam a lei.

Auxílio-doença para pessoas com Escarlatina – CID 10 – A38

As pessoas que são acometidas por  Escarlatina – CID 10 – A38, podem pedir o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, conforme falamos nos tópicos anteriores, e se demonstrarem que a afecção as impossibilita de trabalhar por mais de 15 dias. Enfermidades simples, como uma simples gripe não são possíveis de permitir o auxílio-doença, pois sua restauração leva menos de quinze dias, porém em situações mais difíceis é possível receber o benefício no INSS.

Anteriormente você tem que observar se Escarlatina – CID 10 – A38, é uma doença que te impossibilita por longo espaço de tempo, e observar se você tem a qualidade de segurado para, após isso receber uma perícia com o servidor para requerer o auxílio-doença do INSS.

Documentos

Para receber auxílio-doença por Escarlatina – CID 10 – A38 é obrigatório levar a Previdência os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Escarlatina – CID 10 – A38, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o servidor da Previdência vai instaurar o processo de requerimento de benefício e marcar uma data de perícia com o servidor para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo médico do INSS.

Se o servidor observar que você não tem possiblidades de trabalhar o benefício será dado e você receberá os recursos desde a data de requisição na Previdência.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não entenda que Escarlatina – CID 10 – A38 é uma patologia que o incapacita para realizar suas atividades no trabalho por mais de 15 dias, ou que você esteja reabilitado da moléstia e seus médicos acredite o contrário, é cabível que você acione judicialmente para que a Justiça force o INSS a pagar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar por uma perícia realizada por um médico da Justiça que informará ao Juiz se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre fale com um advogado de sua confiança para que seja garantido o seu direito e que você ganhe o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Escarlatina – CID 10 – A38

A Previdência dificilmente paga aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles pagam auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função antiga que tinha antes. Se não for possível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência paga a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado a requisição de aposentadoria por invalidez, com casos de segurados que conseguem benefício de auxílio-doença por vários meses, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você receba aposentadoria por invalidez deve prestar atenção, pois não quer dizer que conseguirá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cessado pela Previdência Social . Essa é outra situação comum que vemos bastante nos dias de hoje.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar à Previdência que a enfermidade ainda existe e que você não tem condições de tornar a trabalhar.

Se vingar o entendimento da Previdência Social de que você pode laborar e seus médicos entenderem que não, é possível entrar com um processo na Justiça  para alterar a decisão do INSS e obrigar o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Veja o vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a saber mais coisas.

Término

Não esgotamos o tema. São inúmeras as dúvidas e dilemas que sofrem os segurados para ganhar os benefícios da Previdência Social. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê embaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e seus questionamentos tenha sido esclarecidas.

Nos vemos em outro artigo.

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