Auxílio-doença para pessoas com Enterite Devida a Yersinia Enterocolítica – CID 10 – A04.6

Iniciação

É de conhecimento geral que faz parte da vida sermos acometidos por doenças. Isso pode acontecer com qualquer um. Geralmente, essas enfermidades, são efêmeras, mas de outras vezes, podem durar vários anos
Com o escopo de ajudar pessoas que tem doenças que as impedem de laborar e conseguir seu ganha pão, foi formulada a previdência social, que tem como órgão máximo o INSS.

O Instituto Nacional da Seguridade Social é regido por uma série de leis que afirmam quais são os indivíduos que tem direito a receber os benefícios do INSS. O benefício que explicaremos no nosso portal é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do INSS devido a todo trabalhador ligado com a Previdência Social devido a patologia decorrente do trabalho ou por causa dele ou enfermidade comum, por situação não relacionado ao emprego.

Para ser outorgado esse benefício é obrigatório que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS não tenha possibilidade de exercer sua função por mais de 15 dias.

O encarregado por comprovar isso será o médico empreago do INSS, que em uma perícia irá verificar o estado de saúde da pessoa para falar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o cidadão não tem possibilidade de laborar no posto de trabalho que exerce irá aprovar o benefício por um período definido e quando chegar perto desse tempo, o segurado poderá pedir para receber o pagamento do benefício por mais tempo, através do PP (pedido de prorrogação) no INSS.

Calma, falaremos a seguir mais sobre isso.

Carência para solicitar auxílio-doença

Para ser concedido o auxílio-doença é importante contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme atestamos nos tópicos anteriores, por no mínimo doze meses para a maioria das mazelas, mas algumas enfermidades específicas não necessitam qualquer pagamento para iniciar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente relativo ao trabalho não existe carência.

Para a outras afecções é importante a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, logo, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e contribuído por esse prazo.

Se o cidadão não tiver pago as contribuições devidas pelo período de doze meses não terá êxito em ver concedido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até conseguir o prazo mínimo para pedir o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, pois a legislação confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi mostrado, só os cidadãos vinculadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social que tem direito a ver deferido o benefício. A pessoas que não tem relação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá pleitear qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível pedir o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que dá renda a quem não tem possiblidades de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo per capita.

Segurado: tipos

Segurado é qualquer pessoa que recolha contribuições para o INSS, passando a ter direito de pedir os benefícios que a lei dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo patrão. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é possível requerer os benefícios da Previdência Social caso sofra de alguma mazela, mas terá que acionar judicialmente a empresa em que trabalha para obrigar seu patrão a assinar sua carteira e contribuir com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é imprescindível o acompanhamento de um advogado conhecedor da área para auxiliar com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a várias empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algo que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de trabalho de acordo com o trabalho exercida pelo funcionário e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora sozinho, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Todo mês ele deve recolher o valor escolhido para não ficar descoberto pelo INSS em caso de necessitar de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas optou pagar de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que trabalham em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os parentes que ajudam na produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a data em que escrevo este post, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo somente demonstrar o exercício das atividades escritas acima para possuir direito de pedir os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será limitado a 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja em função que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Período de graça

Após falarmos dos segurados da Previdência e da carência para pedir o benefício de auxílio-doença, falaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o segurado pode ficar sem efetuar o pagamento para a Previdência Social e ainda assim não perde a qualidade de segurado, podendo receber todos os benefícios do INSS.

Temos as seguintes orientações sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o cidadão requerer algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Ou seja, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 (doze) meses após após a cessãção para poder solicitar qualquer outro benefício da Previdência, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a contar do desligamento você tem mais 12 meses para solicitar qualquer benefício, então se ficar debilitado 6 (seis) meses após sair do trabalho, por exemplo, poderá solicitar o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que citamos acima, o cidadão tem que voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir pedir os benefícios da Previdência.

Se não houver contribuição, o segurado perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns nos dias atuais, mas em tempos longínquos haviam patologias que evitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o cidadão tem doze meses, após o término do isolamento, para pedir qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 (doze) meses depois que sair do presídio para pedir os benefícios do INSS.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve marinha, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 meses de prazo, após sair do serviço militar, para pedir qualquer benefício do INSS.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem 6 (seis) meses para requerer o benefício sem se preocupar com o recolhimento de qualquer dinheiro para o INSS.

Existem também situações que o Segurado consegue prolongar o tempo, recebendo mais doze meses até 24 (vinte e quatro) meses além do período que já foi deferido, podendo chegar no total a 36 meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquela pessoa que contribui por dez anos para a Previdência seja de forma sem interrupção ou parando alguns meses e retornando a recolher valores em outros. Para esses cidadãos a legislação deu um benefício de ter vinte e quatro meses de período de graça, em que pode receber qualquer dos benfícios do INSS sem ter que pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de segurados que estão desempregradas, mas que vão ao SINE tentar conseguir emprego. A norma jurídica protege quem está sem trabalho, mas está pleiteando a colocação no mercado de trabalho, mas o importante é mostrar que o segurado está tentando um emprego. E uma forma de fazer isso é realizando o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua cidade ou até em outro órgão de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o cidadão não preencha aqueles requisitos estará automaticamente desligado do INSS e deverá retornar a fazer novos pagamentos para poder receber as vantagens de que falam a norma jurídica.

Auxílio-doença para pessoas com Enterite Devida a Yersinia Enterocolítica – CID 10 – A04.6

Todas as pessoas que são acometidas por  Enterite Devida a Yersinia Enterocolítica – CID 10 – A04.6, podem solicitar o benefício de auxílio-doença se forem ligadas ao  INSS, segundo falamos nos tópicos anteriores, e se provarem que a doença as atrapalha de laborar por mais de quinze dias. Doenças simples, como uma simples tosse não são possíveis de deferir o auxílio-doença, já que sua reabilitação leva menos de 15 dias, contudo, em casos mais graves é possível requerer o benefício na Previdência.

Antes de tudo você deve atentar se Enterite Devida a Yersinia Enterocolítica – CID 10 – A04.6, é uma patologia que te impede por longo tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, após isso receber uma perícia com o perito médico para solicitar o auxílio-doença da Previdência Social.

Documentos para solicitar o benefício

Para receber auxílio-doença por Enterite Devida a Yersinia Enterocolítica – CID 10 – A04.6 é indispensável levar a Previdência os documentos abaixo:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Enterite Devida a Yersinia Enterocolítica – CID 10 – A04.6, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o servidor da Previdência Social vai começar o processo de requisição de benefício e marcar a data de perícia com o perito médico para que você passe por avaliação realizada pelo servidor da Previdência Social.

Se o perito médico observar que você não tem possiblidades de trabalhar o benefício será concedido e você receberá os recursos desde a data de requisição no INSS.

O que fazer em caso de negativa da Previdência Social

Caso a Previdência Social não classifique que Enterite Devida a Yersinia Enterocolítica – CID 10 – A04.6 é uma moléstia que o impossibilita para o trabalho por mais de 15 dias, ou que você esteja melhorado da moléstia e seus médicos entenda o oposto, é cabível que você acione judicialmente para que a Justiça obrigue a Previdência a dar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido por uma perícia feita por um médico da Justiça que demonstrará se sua doença é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado confiável para que seja garantido seu direito e que você ganhe o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Enterite Devida a Yersinia Enterocolítica – CID 10 – A04.6

O INSS dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Geralmente, eles concedem auxílio-doença por algum tempo e tentam colocar o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função anterior. Se não for possível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência Social concede a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o requerimento de aposentadoria por invalidez, com casos de pessoas que conseguem benefício de auxílio-doença por anos, sem conseguir aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez deve se ligar, pois não significa que ganhará o benefício o resto da vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será suspenso pela Previdência . Esta é outra situação cotidiana que temos conhecimento nos dias de hoje.

Então se você recebe aposentadoria por invalidez, tem que ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para comprovar à Previdência que a afecção ainda existe e que você não tem condições de voltar a laborar.

Se existir entendimento do INSS de que você pode trabalhar e seus médicos dizerem que não, é possível entrar com um processo na Justiça  para alterar a decisão do INSS e compelir o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Veja o vídeo abaixo, pois pode te ajudar também a compreender mais algumas coisas.

Conclusão

Não esgotamos o assunto. São muitas as dúvidas e dilemas que sofrem os segurados para ganhar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, apertanto no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha gostado das dicas e seus questionamentos tenha sido esclarecidas.

Nos vemos em outro artigo.

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