Auxílio-doença para pessoas com Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/AIDS), Resultando em Doenças Infecciosas e Parasitárias – CID 10 – B20

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É de conhecimento geral que faz parte da nossa vida termos problemas de saúde. Ninguém está livre de passar por isso. Algumas vezes, essas enfermidades, são passageiras, mas de outras vezes, podem durar anos
Com o objetivo de ajudar pessoas que tem moléstias que as obstam de labutar e lograr seu ganha pão, foi desenvolvid a previdência social, que tem como entidade maior o Instituto Nacional do Seguro Social.

O Instituto Nacional da Seguridade Social é gerido por inúmeras leis que afirmam aquelas pessoas que tem direito a solicitar os benefícios do INSS. O benefício que abordaremos no site é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS devido a todo cidadão que trabalhe que tenha relação ao Instituto Nacional da Seguridade Social por motivo de mazela que tenha surgido no trabalho ou por causa dele ou patologia comum, por motivo não relacionado ao labor.

Para ser liberado esse benefício é fundamental que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS não tenha possibilidade de realizar seu trabalho por mais de quinze dias.

O responsável por comprovar isso será o perito vinculado do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do segurado para falar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito entender que a pessoa não tem condições de realizar seu trabalho na ocupação que exerce irá permitir o benefício por um período de tempo escolhido pelo médico e quando chegar perto desse período de tempo, o adoentado poderá pleitear para receber o pagamento do benefício por por um tempo maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Falaremos disso nos próximos tópicos.

Carência para pedir auxílio-doença

Para ser concedido o auxílio-doença é indispensável contribuir com o Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS, conforme confirmamos nos tópicos anteriores, por no mínimo 12 meses para a maioria das doenças, mas algumas afecções específicas não requerem qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; além disso, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não existe carência.

Para a outras patologias é essencial a contribuição ao INSS pelo período de 12 (doze) meses, logo, sendo filiado de alguma maneira ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições por esse prazo.

Se a pessoa não tiver contribuído pelo período de tempo de doze meses não conseguirá receber o auxílio doença e terá que contribuir até completar o prazo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente de trabalho não precisa se preocupar, porque a lei confere o benefício de auxílio-doença.

Como foi explanado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social que tem direito a receber o benefício. O cidadão que não tem ligação, nunca contribuiu para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de doze meses, deixando de ser segurado, não poderá pedir nenhum benefício pago pelo INSS, mas talvez seja possível pleitear o benefício chamado de Benefício de Prestação Continuada, LOAS, que garante um benefício a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado

Segurado é qualquer pessoa que pague contribuições para o INSS, passando a ter direito de receber os benefícios que a legislação dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira de trabalho assinda pelo empresário. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira assinada é possível receber os benefícios do INSS caso sofra de alguma mazela, mas terá que processar a empresa onde presta serviços para coagir seu empregador a assinar sua carteira e efetuar o recolhimento com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é necessário a presença de um advogado conhecedor da área para dar assistência com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha no imóvel residencial de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com a função realizado pelo trabalhador e pagar os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora sozinho, mas preferiu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ele deve recolher o valor escolhido para não ficar desamparado pelo INSS em caso de precisar de algum benefício. Nesse caso, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas optou pagar de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores do campo que produzem em regime de economia familiar, sem sem empregados de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que produzem com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até a época em que escrevo este post, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo somente provar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de requerer os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será de no máximo 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS garantidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio sem remuneração, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é cabível a partir dos dezesseis anos, e desde que não esteja em função que o enquadre como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para pedir o benefício de auxílio-doença, abordaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o trabalhador pode ficar sem recolher para a Previdência Social e ainda assim não perde a qualidade de segurado, podendo requerer todos os benefícios da Previdência Social.

Temos as seguintes normas acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Ou seja, se o trabalhador pedir algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá pedir qualquer benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Explicando, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de ganhar, você tem mais 12 meses após após a cessãção para conseguir requerer algum outro benefício do INSS, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a contar da demissão você tem mais doze meses para pedir algum benefício, então se ficar debilitado 6 meses após ser demitido, exemplificativamente, poderá solicitar o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 meses que citamos acima, o cidadão tem que voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir pedir os benefícios da Previdência.

Se não houver recolhimento de valores, o cidadão perde a qualidade de segurado e fica impossibilitado de receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns hoje em dia, mas em tempos remotos haviam patologias que impossibilitavam as pessoas de ter a convivência social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o trabalhador tem 12 meses, após o término do isolamento, para receber qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais doze meses depois que sair do presídio para requerer os benefícios da Previdência Social.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve o exército, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos anteriores, tem 6 meses para solicitar o benefício sem se afligir com o pagamento de qualquer quantia para a Previdência.

Há ainda momentos que o Segurado pode postergar o tempo, ganhando mais 12 (doze) meses até 24 (vinte e quatro) meses após o período que já foi concedido, podendo chegar ao total de trinta e seis meses de período de graça.

Os casos estão abaixo:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso daquele que recolhe valores por 10 (dez) anos para a Previdência seja de forma seguida ou parando alguns meses e retornando a pagar em outros. Para esses trabalhadores a norma jurídica deu o benefício de ter 24 meses de período de graça, onde consegue solicitar qualquer dos benfícios da Previdência Social sem ser obrigado a contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é a situação de pessoas que estão sem trabalho, mas que vão ao SINE pleitear um uma ocupação. A lei favorece quem está desempregado, mas está procurando por colocação no mercado de trabalho, porém o importante é demonstrar que o cidadão está tentando um trabalho. E uma maneira de fazer isso é realizando o registro no SINE de sua estado ou até em outro instituto de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o sujeito não preencha esses pressupostos estará imediatamente desligado do INSS e deverá retornar a fazer novas contribuições para conseguir solicitar as vantagens de que falam a norma jurídica.

Auxílio-doença para pessoas com Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/AIDS), Resultando em Doenças Infecciosas e Parasitárias – CID 10 – B20

Todo mundo que são portadoras de  Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/AIDS), Resultando em Doenças Infecciosas e Parasitárias – CID 10 – B20, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, conforme falamos lá em cima, e se comprovarem que a mazela as atrapalha de laborar por mais de 15 dias. Doenças simples, como uma diarréia não são possíveis de o benefício, já que sua cura leva menos de 15 dias, mas em situações mais complicadas é cabível pedir o benefício na Previdência Social.

Anteriormente você deve atentar se Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/AIDS), Resultando em Doenças Infecciosas e Parasitárias – CID 10 – B20, é uma patologia que te incapacita por muito tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, após isso receber uma perícia com o servidor para solicitar o benefício da Previdência Social.

Documentos para levar

Para receber auxílio-doença por Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/AIDS), Resultando em Doenças Infecciosas e Parasitárias – CID 10 – B20 é indispensável levar a Previdência os seguintes documentos:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/AIDS), Resultando em Doenças Infecciosas e Parasitárias – CID 10 – B20, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o servidor da Previdência vai começar o pedido de requisição de benefício e designar a data de perícia médica para que para que o leitor passe por avaliação realizada pelo perito médico do INSS.

Se o médico entender que você não tem possiblidades de laborar o benefício será pago e você receberá os pagamentos desde a data do requerimento na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não acredite que Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/AIDS), Resultando em Doenças Infecciosas e Parasitárias – CID 10 – B20 é uma patologia que o incapacita para o labor por mais de 15 dias, ou que você já esteja curado da moléstia e seus médicos entenda o contrário, é possível que você acione judicialmente para que a Justiça force o INSS a habilitar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido por uma perícia feita por um médico da Justiça que demonstrará se sua patologia é incapacitante ou não.

Sempre entre em contato um advogado especialista para que seja garantido seu direito e que você consiga o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/AIDS), Resultando em Doenças Infecciosas e Parasitárias – CID 10 – B20

A Previdência dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for a primeira solicitação de benefício. Em regra, eles concedem auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais laborar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for possível laborar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência Social concede a aposentadoria por invalidez.

Cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com casos de trabalhadores que conseguem benefício de auxílio-doença por anos, sem receber aposentadoria por invalidez.

Caso você receba aposentadoria por invalidez deve prestar atenção, pois não significa que conseguirá o benefício por toda a vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será suspenso pela Previdência Social . Esta é outra situação comum que temos conhecimento nos nos tempos atuais.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para mostrar à Previdência Social que a doença ainda existe e que você não tem condições de tornar a trabalhar.

Se existir entendimento da Previdência Social de que você pode laborar e seus médicos entenderem que não, é possível colocar na Justiça  para mudar a decisão da Previdência e coagir o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie em um advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te informar o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Veja o vídeo adiante, pois pode te ajudar também a entender mais algumas coisas.

Fechamento

Não acabamos com o assunto. São inúmeras as dúvidas e dilemas que passam os segurados para ganhar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou algum questionamento, fale com a gente, envie mensagem no whatsapp, clicando no botão que vê abaixo da página que vamos ajudar no que for possível.

Espero que tenha aproveitado as dicas e suas dúvidas tenha sido explicados.

Até logo.

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