Auxílio-doença para pessoas com Criptosporidiose – CID 10 – A07.2

Preâmbulo

É de conhecimento geral que faz parte do cotidiano ficarmos enfermos. Isso pode acontecer com qualquer um. Às vezes, essas mazelas, são passageiras, mas de outras vezes, podem durar vários anos
Com o objetivo de ajudar pessoas que tem doenças que as prejudicam de trabalhar e atingir seu seu alimento, foi fundada a previdência social, que tem como entidade superior o Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS é subordinado por inúmeras normas que explanam quais são os indivíduos que tem direito a receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS. O benefício que explicaremos no no auxíliodoença.online é o benefício de auxílio-doença.

►Conceito de auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social creditado a todo contribuinte dependente ao INSS por causa de mazela provocada no trabalho ou por causa dele ou doença comum, por motivo não relacionado ao labor.

Para ser autorizado esse benefício é indispensável que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social não tenha condições de realizar seu trabalho por mais de 15 (quinze) dias.

O responsável por comprovar isso será o perito médico vinculado do INSS, que em uma perícia irá avaliar o estado de saúde do segurado para dizer se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o perito entender que a pessoa não tem condições de laborar no posto de trabalho que exerce irá aprovar o benefício por um período estabelecido e quando chegar perto desse período, o adoentado conseguirá pedir para receber o benefício por um prazo maior, através do pedido de prorrogação também chamdado de PP no INSS.

Falaremos disso nos próximos tópicos.

Carência para pedir auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é necessário contribuir com a Previdência Social, conforme falamos nos tópicos anteriores, por pelo menos 12 (doze) meses para a maioria das doenças, mas algumas afecções específicas não exigem qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho não existe carência.

Para a outras moléstias é indispensável a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, assim, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse prazo.

Se a pessoa não tiver pago as contribuições pelo prazo de 12 meses não terá êxito em ganhar o auxílio doença e terá que pagar as contribuições até fechar o tempo mínimo para pleitear o benefício.

Nos casos de acidente no trabalho não é necessário se preocupar, porque a legislação garante o benefício de auxílio-doença.

Como foi falado, só as pessoas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social que tem direito a ver deferido o benefício. O cidadão que não tem ligação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de pagar por mais de doze meses, perdendo a qualidade de segurado, não poderá solicitar qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez seja possível pleitear o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante um benefício a quem não tem possiblidades de realizar seu trabalho e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: o que é

Segurado é todo cidadão que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de pedir os benefícios que a legislação dá. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem carteira assinada pelo empregador. Mesmo que você seja funcionário de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é cabível pedir os benefícios da Previdência Social caso tenha enfermidade, mas terá que acionar judicialmente a empresa onde presta serviços para coagir seu empregador a assinar sua carteira e efetuar o recolhimento com os valores devidos ao INSS.

Nesse caso é essencial o acompanhamento de um advogado especialista para dar assistência com os trâmites e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles trabalhadores que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é o cidadão que trabalha na casa de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico realiza atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo empregador, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o empregador é responsável por assinar a carteira de acordo com o trabalho exercida pelo funcionário e recolher os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que labora sozinho, mas escolheu por recolher para a Previdência os valores através de carnê. Cada mês ele deve recolher o valor escolhido para não ficar desamparado pelo INSS no caso de necessitar de algum benefício. Assim, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas preferiu pagar de maneira à Previdência.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria marido ou mulher, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que produzem com a família em atividade do campo . ademais são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade do campo, e os familiares que cooperam com a produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é cobrado, pelo menos até a data em que escrevo este artigo, o pagamento de quaisquer valores ao INSS, devendo apenas provar o exercício das atividades citadas acima para possuir direito de solicitar os benefícios do INSS. Devemos lembrar que o benefício será limitado a um salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de necessidade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não recebe pagamento, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. O enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja em função que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explorarmos o tema dos segurados da Previdência Social e da carência para solicitar o benefício de auxílio-doença, explicaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o funcionário pode ficar sem pagar para a Previdência e ainda assim não perde a qualidade de segurado, podendo pedir todos os benefícios do INSS.

Temos as seguintes regras acerca o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Explicando, se o segurado pedir algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Traduzindo, se você ganhar algum benefício do INSS e deixar de ganhar, você tem mais 12 (doze) meses após após a cessãção para conseguir receber qualquer outro benefício da Previdência, o mesmo acontece se for demitido do trabalho, a partir do desligamento você tem mais doze meses para pedir algum benefício, então se cair doentes seis meses após ser demitido, por exemplo, poderá receber o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 meses que comentamos acima, o cidadão é obrigado a voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para conseguir solicitar os benefícios da Previdência Social.

Se não houver pagamento, o cidadão perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são incomuns atualmente, mas em tempos remotos existiam enfermidades que impossibilitavam os cidadãos de ter o convívio social normal, pois eram muito contagiosas. Nesses casos, o segurado tem 12 (doze) meses, após o fim do afastamento, para receber qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi preso e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 meses depois que sair do sistema prisional para solicitar os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve aeronáutica, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem 3 (três) meses de prazo, após sair do serviço militar, para requerer qualquer benefício da Previdência Social.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos nos tópicos acima, tem 6 meses para requerer o benefício sem se importar com o recolhimento de qualquer quantia para o INSS.

Há ainda contextos que o Segurado pode aumentar o tempo, recebendo mais doze meses ou vinte e quatro meses após o espaço de tempo que já foi deferido, podendo chegar no máximo até 36 meses de período de graça.

Os casos são:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por 10 (dez) anos para o INSS seja de forma sem interrupção ou deixando de contribuir por alguns meses e retornando a recolher valores em outros. Para esses segurados a legislação deu um benefício de ter 24 (vinte e quatro) meses de período de graça, em que consegue solicitar qualquer dos benfícios do INSS sem ser obrigado a pagar.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de cidadãos que estão desempregradas, mas que vão ao SINE – sistema nacional de emprego procurar emprego. A lei ajuda quem está desempregado, mas está pleiteando a inserção no mercado de trabalho, não obstante, o importante é comprovar que o cidadão está em busca de uma ocupação. E uma maneira de fazer isto é realizando o registro no SINE de sua cidade ou até em outra instutição de emprego.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o cidadão não preencha estes preceitos estará imediatamente desligado do INSS e deverá voltar a fazer novas contribuições para conseguir solicitar as oportunidades de que trata a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Criptosporidiose – CID 10 – A07.2

As pessoas que são portadoras de  Criptosporidiose – CID 10 – A07.2, podem pedir o benefício de auxílio-doença se forem seguradas do  INSS, conforme escrevemos nos tópicos acima, e se mostrarem que a moléstia as impossibilita de trabalhar por mais de quinze dias. Patologias simples, como uma diarréia não são possíveis de aprovar o auxílio-doença, pois sua reabilitação dura menos de 15 (quinze) dias, mas em casos mais complicadas é possível receber o benefício no INSS.

Anteriormente você tem que verificar se Criptosporidiose – CID 10 – A07.2, é uma mazela que te incapacita por muito tempo, e atentar se você tem a qualidade de segurado para, após isso solicitar uma perícia com o servidor para receber o benefício da Previdência Social.

Documentos

Para receber auxílio-doença por Criptosporidiose – CID 10 – A07.2 é imperativo levar a Previdência Social os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Criptosporidiose – CID 10 – A07.2, desde atestados até exames.

Com estes documentos em mãos, o servidor da Previdência Social vai iniciar o pedido de requerimento de benefício e designar uma data de perícia médica para que para que o leitor passe por avaliação feita pelo servidor do INSS.

Se o servidor entender que você não tem condições de trabalhar o auxílio-doença será pago e você ganhará os valores desde a data do requerimento na Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso a Previdência Social não acredite que Criptosporidiose – CID 10 – A07.2 é uma moléstia que o incapacita para o labor por mais de quinze dias, ou que você esteja recuperado da afecção e seus médicos entenda o oposto, é cabível que você acione judicialmente para que a Justiça condene o INSS a pagar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você irá passar por uma perícia realizada por um médico da Justiça que vai dizer se sua patologia é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado de sua confiança para que seja garantido o seu direito e que você receba o melhor benefício possível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Criptosporidiose – CID 10 – A07.2

O INSS dificilmente concede aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Em regra, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função que exerciam antes de ficar doente. Se não for cabível laborar em outra função ou exercer outra atividade aí sim, a Previdência Social concede a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com casos de segurados que ganham benefício de auxílio-doença por anos, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez tem que prestar atenção, pois não quer dizer que ganhará o benefício por toda a vida, pois no futuro, se entenderem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cessado pela Previdência . Esta é outra situação cotidiana que vemos bastante nos nos tempos atuais.

Então se você consegue aposentadoria por invalidez, deve ser ter guardadas as receitas médicas, exames e prontuários para demonstrar ao INSS que a mazela ainda existe e que você não tem condições de retornar a laborar.

Se existir entendimento da Previdência Social de que você pode trabalhar e seus médicos entenderem que não, é possível acionar judicialmente  para reverter a decisão do INSS e forçar o órgão a continuar pagando sua aposentadoria. Sempre confie num advogado conhecedor da área , pois ele é quem pode te indicar o melhor benefício e te ajudar a resolver a sua situação.

Dê uma olhada no vídeo a seguir, pois pode te ajudar também a saber mais coisas.

Desfecho

Não finalizamos o assunto. São inúmeras as incertezas e problemas que passam os segurados para recebe os benefícios do INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, entre em contato com a gente, chame no whatsapp, apertanto no botão que vê ao lado da página que te ajudaremos no que for possível.

Espero que tenha gostado das dicas e seus questionamentos tenha sido explanados.

Até logo.

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