Auxílio-doença para pessoas com Carbúnculo Cutâneo – CID 10 – A22.0

Introdução

Sabemos que faz parte da rotina ficarmos debilitados. Ninguém está livre de passar por isso. Muitas vezes, essas afecções, são transitórias, mas de outras vezes, podem durar semanas
Com o projeto de ajudar pessoas que tem moléstias que as obstruem de labutar e obter seu sustento, foi gerada a previdência social, que tem como representante supremo o Instituto Nacional da Seguridade Social.

O Instituto Nacional da Seguridade Social é subordinado por inúmeras normas que mostram aquelas pessoas que tem direito a solicitar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. O benefício que debateremos no nosso portal é o benefício de auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS devido a todo cidadão que trabalhe vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social devido a enfermidade decorrente do trabalho ou por causa dele ou patologia comum, por motivo não relacionado ao trabalho.

Para ser outorgado esse benefício é obrigatório que o trabalhador, vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social não tenha condições de laborar por mais de 15 dias.

O encarregado por afirmar isso será o perito médico funcionário do INSS, que em uma perícia irá averiguar o estado de saúde do segurado para atestar se ela tem direito ou não ao benefício de auxílio-doença.

Se o médico entender que o segurado não tem possibilidade de trabalhar na funçãono cargo que exerce irá autorizar o benefício por um período estabelecido e quando chegar perto desse prazo, a pessoa poderá pleitear para receber o pagamento do benefício por por um período maior, através do pedido de prorrogação no INSS.

Vamos te explicar abaixo.

Carência para requerer auxílio-doença

Para ter deferido o auxílio-doença é obrigatório contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme atestamos acima, por no mínimo 12 meses para a maioria das afecções, mas algumas mazelas específicas não necessitam qualquer contribuição para começar a receber o benefício, são elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação; ademais, para os casos de auxílio-doença por acidente no trabalho não existe carência.

Para a outras afecções é essencial a contribuição ao INSS pelo período de 12 meses, logo, sendo filiado de alguma forma ao INSS e tendo trabalhado e pago as contribuições devidas por esse período.

Se o segurado não tiver pago as contribuições pelo período de 12 (doze) meses não conseguirá ver deferido o auxílio doença e terá que pagar as contribuições devidas até completar o tempo mínimo para solicitar o benefício.

Nos casos de acidente durante o trabalho não precisa se preocupar, porque a legislação dá o benefício de auxílio-doença.

Como foi afirmado, só as pessoas vinculadas à Previdência Social que tem direito a ver deferido o benefício. Quem não tem relação, nunca pagou para a Previdência, ou deixou de contribuir por mais de 12 (doze) meses, deixando de ser segurado, não poderá pleitear qualquer benefício pago pela Previdência Social, mas talvez possa pleitear o benefício chamado de BPC benefício de prestação continuada, LOAS, que garante renda a quem não tem possiblidades de exercer sua função e tem uma renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Segurado: tipos

Segurado é a pessão que faça contribuições para a Previdência Social, passando a ter direito de pedir os benefícios que a norma garante. Todas as pessoas que são empregados, trabalhadores avulsos, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, são segurados da Previdência Social.

Empregados são os trabalhadores que tem CTPS (carteira de trabalho)assinada pelo empresário. Mesmo que você seja colaborador de uma empresa e não tenha carteira de trabalho assinda é possível requerer os benefícios do INSS caso tenha enfermidade, mas terá que acionar judicialmente a empresa onde trabalha para compelir seu patrão a assinar sua carteira e contribuir com os valores devidos a Previdência Social.

Nesse caso é importante a presença de um advogado de confiança para auxiliar com os procedimentos e conseguir o melhor benefício.

Trabalhadores avulsos são aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a inúmeras empresas, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Empregado doméstico é aquele que trabalha no apartamento de alguém realizando atividades domésticas como lavar, passar, cozinhar, varrer a casa, etc. Se o empregado doméstico faz atividades como produzir algum produto que vai ser vendido pelo patrão, ele deixa de ser empregado doméstico e passa a ser empregado comum e o patrão é responsável por assinar a carteira de acordo com a função exercida pelo trabalhador e contribuir os valores referentes ao INSS.

Contribuinte individual é o cidadão que trabalha por conta própria, mas preferiu por recolher para o INSS os valores através de carnê. Cada mês ela deve recolher o valor escolhido para não ficar descoberto pelo INSS no caso de necessitar de algum benefício. Nessa situação, o cidadão não trabalha de carteira de trabalho assinada, mas escolheu efetuar o pagamento de maneira ao INSS.

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem funcionários de carteira assinada. Incluem-se nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos que trabalham com a família em atividade rural . Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que realiza atividade do campo, e os familiares que ajudam na produção (regime de economia familiar). Nesses casos não é exigido, pelo menos até o momento em que escrevo este post, o pagamento de qualquer valor ao INSS, devendo somente provar o exercício das atividades escritas acima para conseguir o direito de solicitar os benefícios do INSS. É importante lembrar que o benefício será de no máximo 1 salário mínimo.

Contribuintes facultativos são aqueles que não tem renda fixa mas querem ter os direitos aos benefícios do INSS protegidos em caso de dificuldade, são eles: dona de casa, síndico de condomínio que não tem salário, estudante, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, o bolsista que se dedique totalmente a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc. A colocação como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 (dezesseis) anos, e desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o coloque como segurado obrigatório do INSS.

Período de graça

Após explicarmos sobre os segurados da Previdência Social e da carência para requerer o benefício de auxílio-doença, abordaremos sobre o período de graça.

O período de graça é período em que o funcionário pode ficar sem efetuar o pagamento para a Previdência e mesmo assim não perde a qualidade de segurado, e pode solicitar todos os benefícios da Previdência.

Temos as seguintes regras sobre o período de graça:

  • sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

Trocando em miúdos, se o cidadão receber algum desses benefícios, não perderá a qualidade de segurado e poderá receber qualquer outro benefício da Previdência Social, se for o caso.

  • até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

Trocando em miúdos, se você receber algum benefício do INSS e deixar de receber, você tem mais 12 (doze) meses após o término para conseguir requerer qualquer outro benefício da Previdência Social, o mesmo acontece quando for demitido do emprego, a contar da demissão você tem mais 12 (doze) meses para solicitar algum benefício, então se cair doentes seis meses após ser demitido, a título de exemplo, poderá requerer o benefício de auxílio-doença.

Após os 12 (doze) meses que comentamos acima, o trabalhador deve voltar a efetuar o pagamento ao INSS como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e contribuinte facultativo, para poder requerer os benefícios da Previdência Social.

Se não houver pagamento, o segurado perde a qualidade de segurado e não poderá receber os benefícios da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

Esses casos são pouco comuns nos dias de hoje, mas em tempos longínquos haviam moléstias que evitavam os cidadãos de ter o convívio social normal, pois eram muito nocivas. Nesses casos, o cidadão tem 12 (doze) meses, após o fim da segregação, para solicitar qualquer benefício da Previdência.

  • até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

Quem foi detido e antes da prisão era contribuinte do INSS pode ficar mais 12 meses depois que sair do presídio para receber os benefícios da Previdência.

  • até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Quem serve às forças armadas, por exemplo, passa a ser contribuinte e tem três meses de prazo, após sair do serviço militar, para solicitar qualquer benefício do INSS.

  • até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os segurados facultativos que falamos lá em cima, tem 6 meses para requerer o benefício sem se importar com o recolhimento de qualquer quantia para a Previdência Social.

Há também momentos que o Segurado pode aumentar esse tempo, ganhando mais doze meses até 24 (vinte e quatro) meses após o período de tempo que já foi ganho, podendo chegar ao total de 36 meses de período de graça.

Os casos são os seguintes:

  • mais 12 (doze) meses caso o cidadão tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

Esse é o caso de quem contribui por dez anos para a Previdência Social seja de forma consecultiva ou deixando de contribuir por alguns períodos e retornando a recolher valores em outros. Para esses segurados a norma jurídica deu o benefício de ter vinte e quatro meses de período de graça, em que consegue receber todos os benfícios do INSS sem precisar contribuir.

  • mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

Esse é o caso de segurados que estão desempregradas, mas que vão ao sistema nacional de emprego pleitear um emprego. A legislação auxilia quem está sem trabalho, mas está procurando por inserção no mercado de trabalho, mas o importante é provar que a pessoa está procurando por trabalho. E uma forma de fazer isto é realizando o registro no SINE – sistema nacional de emprego de sua estado ou até em outro instituto de trabalho.

  • mais 06 (seis) meses no caso do segurado facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade (auxílio-doença).

No caso que o sujeito não preencha esses pressupostos estará automaticamente desligado do INSS e deverá retornar a realizar novas contribuições para conseguir pedir as oportunidades de que trata a legislação.

Auxílio-doença para pessoas com Carbúnculo Cutâneo – CID 10 – A22.0

Todos que são portadoras de  Carbúnculo Cutâneo – CID 10 – A22.0, podem receber o benefício de auxílio-doença se forem vinculadas ao  INSS, conforme citamos lá em cima, e se mostrarem que a patologia as impede de trabalhar por mais que quinze dias. Patologias simples, como uma diarréia não são possíveis de deferir o auxílio-doença, pois sua recuperação dura menos de quinze dias, mas em situações mais complicadas é cabível receber o benefício na Previdência.

Acima de tudo você deve atentar se Carbúnculo Cutâneo – CID 10 – A22.0, é uma afecção que te impede por longo tempo, e observar se você tem a qualidade de segurado para, após isso solicitar uma perícia com o servidor para requerer o benefício da Previdência Social.

Documentos para levar

Para receber auxílio-doença por Carbúnculo Cutâneo – CID 10 – A22.0 é necessário levar a Previdência os documentos a seguir:

  • documentos que comprovem sua qualidade de segurado, como carteira de trabalho, carnês de pagamento de segurado individual ou facultativo, comprovantes de atividade rural no caso de segurados especiais;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes médicos de que possui Carbúnculo Cutâneo – CID 10 – A22.0, desde atestados até exames.

Com esses documentos em mãos, o empregado da Previdência vai começar o processo de requerimento de benefício e marcar uma data de perícia com o perito médico para que passe por avaliação feita pelo perito médico da Previdência.

Se o médico observar que você não tem possiblidades de laborar o auxílio-doença será dado e você receberá os pagamentos desde a data do requerimento na Previdência.

O que fazer em caso de negativa da Previdência

Caso o INSS não entenda que Carbúnculo Cutâneo – CID 10 – A22.0 é uma moléstia que o impede para realizar suas atividades no trabalho por mais de quinze dias, ou que você esteja curado da enfermidade e seus médicos entenda o oposto, é possível que você dê entrada em um processo para que a Justiça condene a Previdência a dar o benefício de auxílio-doença.

Nessa situação você será submetido a uma perícia realizada por um médico da Justiça que informará ao Juiz se sua moléstia é incapacitante ou não.

Sempre contrate um advogado confiável para que seja garantido o seu direito e que você ganhe o melhor benefício cabível.

Aposentadoria por invalidez nos caso de Carbúnculo Cutâneo – CID 10 – A22.0

A Previdência Social dificilmente da aposentadoria por invalidez, ainda mais se for o primeiro requerimento de benefício. Geralmente, eles dão auxílio-doença por algum tempo e colocam o segurado em outra função caso ele não consiga mais trabalhar na função anterior. Se não for possível trabalhar em outra função ou exercer qualquer atividade aí sim, a Previdência paga a aposentadoria por invalidez.

Mas cada vez mais é dificultado o pedido de aposentadoria por invalidez, com casos de segurados que recebem benefício de auxílio-doença por anos, sem ganhar aposentadoria por invalidez.

Caso você consiga aposentadoria por invalidez deve se ligar, pois não quer dizer que ganhará o benefício o resto da vida, pois no futuro, se provarem que você pode voltar a trabalhar o seu benefício será cortado pela Previdência . Esta é outra situação corriqueira que temos conhecimento nos nos tempos modernos.

Então se você ganha aposentadoria por invalidez, deve ser ter armazenadas as receitas médicas, exames e prontuários para demonstrar ao INSS que a enfermidade ainda existe e que você não tem condições de tornar a laborar.

Se houver entendimento do INSS de que você pode laborar e seus médicos dizerem que não, é possível colocar na Justiça  para mudar a decisão do INSS e compelir o órgão a manter o pagamento da sua aposentadoria. Sempre confie num advogado especialista , pois ele é quem pode te dizer o melhor benefício e te ajudar a resolver o seu problema.

Veja o vídeo adiante, pois pode te ajudar também a saber mais coisas.

Desfecho

Não acabamos com o assunto. São infinitas as incertezas e problemas que passam os beneficiários para ganhar os benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social, conhecido como INSS. Se houver dificuldade de sua parte ou alguma dúvida, entre em contato com a gente, envie mensagem no whatsapp, apertanto no botão que vê embaixo da página que te ajudaremos no que for possível.

Espero que tenha curtido as dicas e suas dúvidas tenha sido esclarecidas.

Até logo.

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